O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que se manifeste sobre a viabilidade de o Congresso votar o projeto de lei (PL) de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos Estados at\u00e9 o dia 20 de julho, data prevista para a Uni\u00e3o bloquear recursos de Minas Gerais para pagar parcela da d\u00edvida de cerca de R$160 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o governador Romeu Zema (Novo), “o fluxo de caixa do Estado ser\u00e1 severamente impactado” caso o bloqueio ocorra – por isso, pede uma nova prorroga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o da d\u00edvida at\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o do tema pelo Legislativo.<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira, 10, Pacheco indicou que a vota\u00e7\u00e3o pode ficar para agosto, diante da necessidade de debater o texto com senadores e governadores nos pr\u00f3ximos dias. Fachin tamb\u00e9m pediu para Zema se manifestar sobre as condi\u00e7\u00f5es colocadas pela Uni\u00e3o em documento enviado \u00e0 Corte ontem. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) disse ao ministro que o Estado deve retomar o pagamento das parcelas para aderir ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF).<\/p>\n
Para Fachin, “controvertem interesses leg\u00edtimos” sobre o assunto. Ele atua no regime de plant\u00e3o da Corte at\u00e9 o dia 16.<\/p>\n
O prazo para Minas Gerais aderir ao RRF j\u00e1 foi prorrogado duas vezes pelo ministro K\u00e1ssio Nunes Marques, relator do caso, a pedido de Zema e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Tadeu Martins Leite (MDB). Os benef\u00edcios financeiros concedidos pela Uni\u00e3o terminariam em dezembro do ano passado.<\/p>\n
A AGU alegou que Minas Gerais ainda n\u00e3o atendeu todas as contrapartidas de reequil\u00edbrio fiscal exigidas para a ades\u00e3o ao RRF e defendeu que \u00e9 preciso preservar a isonomia com os demais entes federativos.<\/p>\n
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