A ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, disse hoje (13), em uma rede social, que a pasta acompanha\u00a0o caso da desembargadora e da ju\u00edza que negaram o aborto legal a uma menina de 13 anos v\u00edtima de estupro em Goi\u00e1s.<\/p>\n
Para a ministra, \u00e9 preciso refor\u00e7ar que casos como este sequer deveriam ter que passar pelo crivo da Justi\u00e7a. Ela lembrou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 clara ao dizer que se a gravidez \u00e9 decorrente de estupro, p\u00f5e em risco a vida da gestante ou h\u00e1 anencefalia, a gestante tem o direito de interromper a gravidez.<\/p>\n
\u201cExig\u00eancias desnecess\u00e1rias como autoriza\u00e7\u00f5es judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calv\u00e1rio na vida de meninas e mulheres. Como falamos tantas vezes nas \u00faltimas semanas, crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 m\u00e3e, estuprador n\u00e3o \u00e9 pai e a vida de uma crian\u00e7a corre risco se mantida a gravidez. N\u00e3o podemos admitir nenhum retrocesso nos direitos das meninas e mulheres\u201d,\u00a0 escreveu\u00a0Cida Gon\u00e7alves.<\/p>\n
Nessa sexta-feira (12), o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu intimar as duas magistradas do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO) a prestarem esclarecimentos sobre decis\u00f5es judiciais que negaram a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez \u00e0 menina.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o Corregedor Nacional de Justi\u00e7a, Luis Felipe Salom\u00e3o, afirmou que \u201c\u00e9 inequ\u00edvoca a urg\u00eancia e a gravidade do caso\u201d, raz\u00e3o pela qual determinou a intima\u00e7\u00e3o da ju\u00edza e da desembargadora.<\/p>\n
A decis\u00e3o pela intima\u00e7\u00e3o da desembargadora e da ju\u00edza foi tomada pelo corregedor-nacional a partir de mat\u00e9ria jornal\u00edstica divulgada pelo site Intercept Brasil<\/em>. De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, o aborto legal foi negado por um hospital de Goi\u00e1s e em duas decis\u00f5es judiciais proferidas pela ju\u00edza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.<\/p>\n A reportagem tamb\u00e9m informou que a v\u00edtima est\u00e1 na 28\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o e tenta interromper a gravidez desde a 18\u00aa semana. Segundo o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para pr\u00e1tica de falta funcional com repercuss\u00e3o disciplinar.<\/p>\n Procurado pela Ag\u00eancia Brasil, o Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s declarou que n\u00e3o vai se manifestar sobre o caso porque as decis\u00f5es envolvendo a menor est\u00e3o em segredo de Justi\u00e7a. Sobre a intima\u00e7\u00e3o das magistradas, o tribunal informou que “todas as provid\u00eancias determinadas pelo CNJ s\u00e3o cumpridas imediatamente”.<\/p>\n