BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os estados brasileiros acumulam R$ 2,8 bilh\u00f5es repassados pelo governo federal para investimentos na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica e que n\u00e3o foram gastos.<\/p>\n
O principal entrave para o uso dos recursos \u00e9 a falta de equipes t\u00e9cnicas preparadas para lidar com a burocracia federal, de acordo com os envolvidos.<\/p>\n
Alguns estados, como Santa Catarina e Tocantins, aplicaram apenas um ter\u00e7o do total de verbas recebidas desde 2019.<\/p>\n
Com isso, R$ 370 milh\u00f5es do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica poderiam voltar aos cofres federais no final do ano por n\u00e3o terem sido utilizados dentro do per\u00edodo estabelecido. Para evitar isso, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a vai prorrogar por mais dois anos o prazo dos recursos repassados em 2019 e 2020.<\/p>\n
A pasta, sob o comando de Ricardo Lewandowski, elencou a seguran\u00e7a p\u00fablica como prioridade.<\/p>\n
Diante disso, a execu\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica entrou no foco do ministro. Assim que ele assumiu o cargo, foi realizado um raio-x or\u00e7ament\u00e1rio, que encontrou as verbas paradas. Com isso, foi feita uma for\u00e7a tarefa para tentar ajudar os estados a utilizar o dinheiro dispon\u00edvel.<\/p>\n
O governo federal tem sido cobrado para atuar mais no combate \u00e0 criminalidade, um tema hoje muito explorado pelo bolsonarismo e pela oposi\u00e7\u00e3o a Lula (PT). O assunto \u00e9 um dos que mais preocupa os brasileiros hoje.<\/p>\n
A pasta tamb\u00e9m ampliou o leque de a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica que s\u00e3o eleg\u00edveis para receberem esses recursos, o que pode facilitar o emprego do dinheiro repassado, no entendimento de t\u00e9cnicos do minist\u00e9rio.<\/p>\n
O fundo foi institu\u00eddo por lei em 2001, mas foi s\u00f3 em 2019 que come\u00e7aram os repasses, com montantes anuais fixados para cada estado.<\/p>\n
“No come\u00e7o, eles [os estados] n\u00e3o pegaram muito bem essa l\u00f3gica. E isso n\u00e3o \u00e9 por culpa de ningu\u00e9m, \u00e9 simplesmente porque a din\u00e2mica era nova, n\u00e3o havia equipes preparadas para lidar com essa transfer\u00eancia de recursos fundo a fundo em seguran\u00e7a”, disse Pintarelli .<\/p>\n
Depois veio a pandemia e somente no ano passado \u00e9 que houve o que Camila chamou de “estabilidade no aprendizado”. Ou seja: os estados aprenderam o caminho da burocracia para efetivamente usar os recursos do fundo.<\/p>\n
Na busca de tentar aproximar o minist\u00e9rio das secretarias estaduais, foi criada uma rede do fundo, que se re\u00fane uma vez por m\u00eas no minist\u00e9rio com as equipes dos estados para buscar desatar eventuais n\u00f3s. Desde 5 de abril, quando essa t\u00e1tica foi implementada, as unidades federativas j\u00e1 empenharam R$ 800 milh\u00f5es.<\/p>\n
“No fim do dia, pol\u00edtica p\u00fablica de seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 or\u00e7amento. Tendo or\u00e7amento, tendo dinheiro, a pol\u00edtica sai. E n\u00e3o adianta nada a gente repassar esse valor vultoso de recurso se a equipe que est\u00e1 l\u00e1 na ponta n\u00e3o tem forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para fazer o arranjo or\u00e7ament\u00e1rio disso”, disse.<\/p>\n
O objetivo do fundo nacional \u00e9 apoiar projetos apresentados pelos estados. A lista inclui, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o de uma delegacia da mulher, a compra de viaturas ou a implementa\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras corporais para policiais.<\/p>\n
Estados como S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul e Paran\u00e1 \u2013todos comandados por governadores de oposi\u00e7\u00e3o a Lula\u2013 t\u00eam hoje os melhores \u00edndices de execu\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo.<\/p>\n
J\u00e1 Santa Catarina, tamb\u00e9m governado pela oposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 o que apresenta o menor porcentual de recursos executados, com apenas 34% dos R$ 100 milh\u00f5es recebidos. Os dados do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a v\u00e3o at\u00e9 2022.<\/p>\n
A Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica catarinense afirma que “dificuldades como a mudan\u00e7a na lei e licita\u00e7\u00f5es, onde todos os processos haviam ficado suspensos at\u00e9 readequa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 foram superadas e neste ano de 2024 os recursos referidos est\u00e3o em vias de contrata\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o em sua totalidade”.<\/p>\n
O governo de Tocantins afirma que “com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s dificuldades, a SSP-TO esclarece que s\u00e3o de cunho processual, atinentes aos procedimentos licitat\u00f3rios, como por exemplo: licita\u00e7\u00f5es desertas, fracassadas e atendimento de dilig\u00eancias”.<\/p>\n
Goi\u00e1s, governado por Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o), \u00e9 o sexto colocado no ranking dos estados que mais conseguem gastar os recursos repassados pela Uni\u00e3o. Desde 2019, ele j\u00e1 recebeu R$ 121 milh\u00f5es e conseguiu executar cerca de 70%.<\/p>\n
A seguran\u00e7a p\u00fablica deve ser um dos principais temas da elei\u00e7\u00e3o municipal desse ano, o que deve se repetir na disputa presidencial em 2026 \u2013o combate \u00e0 criminalidade \u00e9 uma das principais bandeiras de governadores de oposi\u00e7\u00e3o postulantes ao Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Caiado tem sido uma das principais vozes nesse setor para criticar a gest\u00e3o Lula. Recentemente, ele disse que “existe acovardamento do governo federal em enfrentar as fac\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
No mesmo evento, Semin\u00e1rio Brasil Hoje 2024, em maio, ele tamb\u00e9m criticou a ideia de uma pol\u00edtica nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica -medida que faz parte de uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) defendida por Lewandowski.<\/p>\n
Caiado ainda se queixou de n\u00e3o ter “repasse nenhum do governo federal, dinheiro m\u00ednimo, irris\u00f3rio”, apesar do valor recebido pelo estado do fundo nacional.<\/p>\n
Em agosto do ano passado, o ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a Fl\u00e1vio Dino determinou alguns crit\u00e9rios para os estados receberem repasse. As exig\u00eancias inclu\u00edam planos de a\u00e7\u00e3o para diversas \u00e1reas: redu\u00e7\u00e3o de mortes violentas intencionais; enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher; e melhoria da qualidade de vida dos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o na pasta, sob a gest\u00e3o de Lewandowski, \u00e9 de que o crit\u00e9rio era muito restritivo e engessava os munic\u00edpios na hora de apresentarem projetos para demandar recursos.<\/p>\n
Ent\u00e3o, neste ano, ele incluiu na lista duas novas \u00e1reas: enfrentamento ao crime organizado e prote\u00e7\u00e3o patrimonial -que incluiu projetos para atacar, por exemplo, o roubo de celulares.<\/p>\n
O diretor-presidente do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Renato S\u00e9rgio de Lima, defende que o minist\u00e9rio torne a capacita\u00e7\u00e3o de pessoas como um dos requisitos do repasse de recursos.<\/p>\n
“Estrutura\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o do pessoal deveria ser um eixo do pr\u00f3prio fundo. Diz para o estado: voc\u00ea vai usar R$ 100 mil, R$ 150 mil para estruturar na sua secretaria um escrit\u00f3rio de projetos qualificado para gerir dinheiro”, disse.<\/p>\n
“O dinheiro \u00e9 importante, mas ainda \u00e9 muito aqu\u00e9m do que ele [governo federal] realmente poderia. Se governo quer ser indutor de pol\u00edtica p\u00fablica, n\u00e3o \u00e9 com R$ 2 bilh\u00f5es por ano, s\u00f3 vai apagar inc\u00eandio”, disse, mas sem arriscar uma cifra ideal.<\/p>\n
Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/span><\/p>\n O que \u00e9: fundo no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que tem o objetivo de apoiar projetos na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, enquadrados nas diretrizes do plano de seguran\u00e7a p\u00fablica do governo federal<\/p>\n Total repassado de 2019 a 2023 : R$ 4,3 bilh\u00f5es<\/p>\n Valor ainda na conta dos estados em 2024: R$ 2,8 bilh\u00f5es<\/p>\n Maiores repasses para estados (at\u00e9 2022): Menores repasses para estados (exceto 2023): Estados que mais executaram os recursos (at\u00e9 2022) Estados que menos executarem os recursos (at\u00e9 2022)
– S\u00e3o Paulo – R$ 168 milh\u00f5es
– Rio de Janeiro – R$ 151 milh\u00f5es
– Mato Grosso do Sul – R$ 145 milh\u00f5es<\/p>\n
– Santa Catarina – R$ 100 milh\u00f5es
– Para\u00edba – R$ 98 milh\u00f5es
– Tocantins – R$ 94 milh\u00f5es<\/p>\n
– S\u00e3o Paulo – 85%
– Rio Grande do Sul – R$ 85%
– Paran\u00e1 – 71%<\/p>\n
– Par\u00e1 – 45%
– Tocantins – 36%
– Santa Catarina – 34%
Fonte: Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/p>\n