{"id":183849,"date":"2024-07-12T08:08:29","date_gmt":"2024-07-12T11:08:29","guid":{"rendered":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/07\/12\/caes-e-gatos-so-poderao-ser-vendidos-apos-4-meses-de-vida-em-sp-veja-o-que-diz-a-nova-lei\/"},"modified":"2024-07-12T08:08:29","modified_gmt":"2024-07-12T11:08:29","slug":"caes-e-gatos-so-poderao-ser-vendidos-apos-4-meses-de-vida-em-sp-veja-o-que-diz-a-nova-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/07\/12\/caes-e-gatos-so-poderao-ser-vendidos-apos-4-meses-de-vida-em-sp-veja-o-que-diz-a-nova-lei\/","title":{"rendered":"C\u00e3es e gatos s\u00f3 poder\u00e3o ser vendidos ap\u00f3s 4 meses de vida em SP; veja o que diz a nova lei"},"content":{"rendered":"

O governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) sancionou na quarta-feira, 10, o projeto de lei que estabelece novas regras para a venda, cria\u00e7\u00e3o e exposi\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos para fins comerciais no Estado de S\u00e3o Paulo. Entre as principais medidas na nova legisla\u00e7\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio Oficial<\/em> nesta quinta-feira, 11, est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos em eventos de rua e em espa\u00e7os p\u00fablicos, e a permiss\u00e3o de vender os filhotes desses animais apenas ap\u00f3s quatro meses de vida, e na condi\u00e7\u00e3o de estarem castrados e vacinados.<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

O PL, de autoria do Executivo, foi apresentado \u00e0 Assembleia Legislativa no ano passado. Em junho, os deputados aprovaram e devolveram a proposta ao governador para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m determina que os criadores mantenham as f\u00eameas ao lado de seus filhotes rec\u00e9m-nascidos por seis a oito semanas para que os animais passem pelo processo de lacta\u00e7\u00e3o de forma adequada; e que as matrizes (cadelas ou gatas que ser\u00e3o utilizadas para fins reprodutivos na cria\u00e7\u00e3o) possam ter, no m\u00e1ximo, duas gesta\u00e7\u00f5es anuais, devendo ser castradas no 5\u00b0 ano de vida.<\/p>\n

Nos casos de c\u00e3o-policial, c\u00e3o-farejador, c\u00e3o de resgate, c\u00e3o-guia e c\u00e3es de assist\u00eancia terap\u00eautica,a castra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita at\u00e9 os 18 meses de vida e n\u00e3o nos quatro, conforme previsto para os animais que n\u00e3o ser\u00e3o criados para estas finalidades.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m prev\u00ea que os criadores tenham alojamento compat\u00edvel com o tamanho, o porte e a quantidade dos c\u00e3es e gatos criados; que os animais sejam submetidos a exames veterin\u00e1rios e a vacina\u00e7\u00e3o anualmente; sejam mantidos em ambientes livres do risco de contamina\u00e7\u00e3o por endo e ecto parasitas, e que n\u00e3o fiquem expostos em vitrines fechadas ou alojados em espa\u00e7os desconfort\u00e1veis ou explorat\u00f3rios que impe\u00e7am a movimenta\u00e7\u00e3o e que afetem a sa\u00fade f\u00edsica e mental.<\/p>\n

O que a lei determina? Veja principais pontos<\/strong><\/p>\n

– Os criadores devem garantir que as f\u00eameas permane\u00e7am ao lado de seus filhotes que acabaram de nascer pelo per\u00edodo de seis a oito semanas, para que os animais passem pelo processo de lacta\u00e7\u00e3o de forma adequada;<\/p>\n

– Os c\u00e3es e gatos dom\u00e9sticos somente poder\u00e3o ser comercializados ou permutados por criadores e por estabelecimentos comerciais ap\u00f3s atingirem uma idade m\u00ednima de quatro meses;<\/p>\n

– Esterilizar, ou seja, castrar cirurgicamente os filhotes at\u00e9 os quatro meses de idade, com a exce\u00e7\u00e3o de c\u00e3es de trabalho nas atividades de c\u00e3o-policial, c\u00e3o-farejador, c\u00e3o de resgate, c\u00e3o-guia e c\u00e3es de assist\u00eancia terap\u00eautica, que dever\u00e3o ser esterilizados cirurgicamente at\u00e9 os 18 meses de ida;<\/p>\n

– Criadores s\u00f3 poder\u00e3o dispor das matrizes (cadelas ou gatas que ser\u00e3o utilizadas para fins reprodutivos na cria\u00e7\u00e3o) para reprodu\u00e7\u00e3o a partir do terceiro ciclo estral ou do 18\u00b0 m\u00eas de vida;<\/p>\n

– As matrizes poder\u00e3o ter, no m\u00e1ximo, duas gesta\u00e7\u00f5es anuais, devendo ser castradas no 5\u00b0 ano de vida;<\/p>\n

– Microchipar os animais e registr\u00e1-los em um plantel banco de dados espec\u00edfico a ser regulamentado pelo Poder P\u00fablico Executivo Estadual;<\/p>\n

– Fica institu\u00eddo o m\u00eas de maio como o “M\u00eas da Sa\u00fade Animal” no calend\u00e1rio do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Vetos<\/strong><\/p>\n

O Inciso III, que determinava a contrata\u00e7\u00e3o de veterin\u00e1rios cadastrados no Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria (CRMV-SP) por parte de criadores de gatos e cachorros, foi vetado, segundo o governo, por ver inconstitucionalidade na proposta, uma vez que a mat\u00e9ria, por dispor sobre direito do trabalho e sobre condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de profiss\u00f5es, \u00e9 de compet\u00eancia da Uni\u00e3o.<\/p>\n

“Al\u00e9m disso, cabe ao criador de c\u00e3es e gatos, no regular exerc\u00edcio da gest\u00e3o do seu neg\u00f3cio, escolher, dentre os meios admitidos pela legisla\u00e7\u00e3o, a forma de contrata\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel t\u00e9cnico e da assist\u00eancia m\u00e9dico-veterin\u00e1ria no seu estabelecimento.”<\/p>\n

O artigo 12 determinava que infratores sofressem san\u00e7\u00f5es penais previstas na Lei Federal n\u00ba 9.605\/98, que trata de puni\u00e7\u00f5es penais e administrativas para condutas e atividades que lesem o meio ambiente, incluindo fauna e flora.<\/p>\n

De acordo com Tarc\u00edsio, o artigo foi exclu\u00eddo porque o infrator estaria sujeito somente a puni\u00e7\u00e3o na esfera penal, “excluindo a possibilidade de sua responsabiliza\u00e7\u00e3o na esfera administrativa, inclusive pela pr\u00e1tica de outras infra\u00e7\u00f5es n\u00e3o abrangidas pelo referido dispositivo legal”.<\/p>\n

Proposta do Executivo foi feita ap\u00f3s vetar projeto de deputado<\/strong><\/p>\n

O governador Tarc\u00edsio de Freitas vetou o inciso III do artigo 4\u00ba e o artigo 12\u00ba da proposta que chegou da Alesp.<\/p>\n

A proposta do Executivo, definida no texto do projeto como aquela que “disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade e o bem-estar na cria\u00e7\u00e3o e na comercializa\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos no Estado de S\u00e3o Paulo”, foi apresentada ao legislativo depois de Tarc\u00edsio vetar o PL 523\/2023 do deputado Rafael Saraiva (Uni\u00e3o), que determinava a proibi\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o e revenda de animais (cachorros, gatos e p\u00e1ssaros dom\u00e9sticos) em pet shops e estabelecimentos comerciais, mantendo a doa\u00e7\u00e3o liberada.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o deputado defendia que o objetivo era acabar com criadouros ilegais. Mas, o governo vetou por entender que a medida violava o princ\u00edpio da livre-iniciativa, tratado como na ocasi\u00e3o como um princ\u00edpio basilar da ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n

O PL 1477\/2023, sancionado por Tarc\u00edsio de Freitas, surgiu como alternativa ao projeto de Saraiva. “O projeto foi constru\u00eddo para aperfei\u00e7oamento do projeto de lei 523\/2023 que proibia a cria\u00e7\u00e3o e a revenda de animais em pet shops e estabelecimentos comerciais e criava o Cadastro Estadual do Criador de Animais – que foi vetado por violar o princ\u00edpio da livre-iniciativa, sendo este um princ\u00edpio basilar da ordem econ\u00f4mica”, justificou o governo estadual. na \u00e9poca.<\/p>\n

Como funciona na cidade de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n

Na cidade de S\u00e3o Paulo, vigora a Lei n\u00b0 14.483, de 2008, que trata da cria\u00e7\u00e3o e venda no varejo de c\u00e3es e gatos em estabelecimentos comerciais do munic\u00edpio.<\/p>\n

Conforme a legisla\u00e7\u00e3o da cidade, a reprodu\u00e7\u00e3o dos animais para venda s\u00f3 pode ser feita por canis e gatis regularmente estabelecidos e registrados em \u00f3rg\u00e3os competentes, enquanto a venda e doa\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos em locais p\u00fablicos s\u00e3o proibidas – com exce\u00e7\u00e3o de eventos voltados para doa\u00e7\u00f5es em parques municipais.<\/p>\n

As doa\u00e7\u00f5es s\u00e3o permitidas em estabelecimentos legalizados, como os pet shops, sob responsabilidade de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica e com fixa\u00e7\u00e3o de placa, que informa o nome do respons\u00e1vel, os respectivos n\u00fameros de CPF ou CNPJ, telefone e endere\u00e7o.<\/p>\n

Assim como a nova lei estadual, os animais expostos para doa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m devem ser castrados, vacinados e submetidos a controle de parasitas, bem como portar um microchip com os dados de esp\u00e9cie, sexo, cor do pelo, idade e ra\u00e7a.<\/p>\n

Leia Tamb\u00e9m: Pesquisa mostra presen\u00e7a de \u00e1lcool em p\u00e3es de forma; saiba quais marcas<\/a><\/p>\n

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