{"id":183791,"date":"2024-07-11T18:08:29","date_gmt":"2024-07-11T21:08:29","guid":{"rendered":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/07\/11\/almt-comemora-os-34-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente\/"},"modified":"2024-07-11T18:08:29","modified_gmt":"2024-07-11T21:08:29","slug":"almt-comemora-os-34-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/07\/11\/almt-comemora-os-34-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente\/","title":{"rendered":"ALMT comemora os 34 anos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente"},"content":{"rendered":"

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por interm\u00e9dio do deputado Sebasti\u00e3o Rezende (Uni\u00e3o Brasil), realizou sess\u00e3o especial, nesta quinta-feira (11), para comemorar os 34 anos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que ser\u00e3o completados no pr\u00f3ximo s\u00e1bado, dia 13. Durante o evento foram entregues 16 mo\u00e7\u00f5es de aplausos \u00e0s pessoas que ajudaram na defesa de pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes. <\/p>\n

O autor do evento afirmou que o ECA, nesses 34 anos, trouxe avan\u00e7os \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente em todo o Brasil. Em Mato Grosso, segundo ele, a Assembleia Legislativa criou uma c\u00e2mara setorial tem\u00e1tica para discutir o tr\u00e1fico de pessoas, o que envolve crian\u00e7as e adolescentes. A CST foi criada para envolver todos os segmentos institucionais com o objetivo de equacionar esse tipo de crime em Mato Grosso. <\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso ter pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a erradica\u00e7\u00e3o total desses absurdos, que ainda envolvem crian\u00e7as e adolescentes. Elas precisam ter amparo e prote\u00e7\u00e3o, mas infelizmente temos fam\u00edlias desestruturada quando as crian\u00e7as ficam na rua expostas e \u00e0 merc\u00ea de traficantes e de at\u00e9 abusadores sexuais\u201d, explicou Rezende.<\/p>\n

O evento de hoje, segundo o parlamentar, \u00e9 tamb\u00e9m para homenagear pessoas que trabalham para combater os crimes cometidos contra os menores de idade a fim de que sejam minimizados em Mato Grosso. \u201c\u00c9 um alerta para que Mato Grosso continue nessa luta, por isso \u00e9 preciso avan\u00e7ar na prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente em todo o estado\u201d, disse o parlamentar. \t\t\t<\/p>\n

\t\t\"O \t\t<\/p>\n
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\t\t\t\t\t\t\t\t\tO ECA foi a primeira legisla\u00e7\u00e3o baseada na prote\u00e7\u00e3o integral da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia, e o Brasil foi o primeiro pa\u00eds da Am\u00e9rica Latina a ter uma legisla\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de menores \t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

\t\t\t\tFoto: \t\t\t\t\tMarcos Lopes<\/i> \t\t\t<\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n

Durante a sess\u00e3o especial, a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Lindacir Rocha Bernardon, prop\u00f4s ao deputado Sebasti\u00e3o Rezende a cria\u00e7\u00e3o de uma frente parlamentar exclusiva e voltada para discutir e debater os direitos e deveres da crian\u00e7a e dos adolescentes em Mato Grosso.<\/p>\n

Rezende disse que essa possibilidade \u00e9 real. A frente poder\u00e1 fortalecer as a\u00e7\u00f5es com sugest\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas, envolvendo v\u00e1rias secretarias de estado nesse debate. \u201cExistem secretarias estaduais que podem trabalhar para minimizar os efeitos dos abusos que as crian\u00e7as e adolescente v\u00eam sofrendo em Mato Grosso\u201d, ressaltou Rezende. <\/p>\n

O procurador-chefe da Procuradoria Especializada do Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso, Paulo Prado, fez uma apresenta\u00e7\u00e3o alusiva \u00e0 Lei 8.069\/1990 que criou o ECA h\u00e1 34 anos. Mesmo com pouco mais de tr\u00eas d\u00e9cadas do ECA, de acordo com Paulo Prado, ainda existem munic\u00edpios em Mato Grosso que remuneram os conselheiros tutelares com sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.412). <\/p>\n

\u201c\u00c9 um \u00f3rg\u00e3o que fica o dia todo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade, para atender as fam\u00edlias das crian\u00e7as e adolescentes. Tem que mudar essa mentalidade. Por outro lado, existe muita dificuldade para implementar os conselhos de direitos e os fundos municipais em Mato Grosso. \u00c9 preciso avan\u00e7ar cada vez mais nas conquistas asseguradas pelo ECA\u201d, disse Prado.<\/p>\n

Ele mostrou que nesses 34 anos, o ECA trouxe avan\u00e7os como, por exemplo, a garantia de que crian\u00e7as t\u00eam direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Segundo ele, nenhuma crian\u00e7a pode ficar fora das salas de aulas. \u201cAntes do ECA n\u00e3o t\u00ednhamos isso. Com a lei foi garantida a inclus\u00e3o escolar de crian\u00e7as com algum tipo de defici\u00eancia f\u00edsica. O atendimento m\u00e9dico hospitalar absoluto e a destina\u00e7\u00e3o de recursos para implanta\u00e7\u00e3o de pediatria nos hospitais municipais. Com o ECA foi poss\u00edvel os conselhos tutelares\u201d, afirmou Prado. \t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

O procurador disse ainda que o conselho tutelar est\u00e1 presente em 141 munic\u00edpios mato-grossenses. \u201cO MPE, sabendo das dificuldades, preparou um curso on-line para os munic\u00edpios, e os conselheiros de Cuiab\u00e1, Colniza e Pocon\u00e9 receberam esse curso para ter no\u00e7\u00f5es de sua fun\u00e7\u00e3o e do seu papel na defesa do direito da crian\u00e7a e do adolescente\u201d, frisou Prado. <\/p>\n

Questionada sobre melhorias no ECA, a representando do Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CEDCA, Paolla C\u00e1ssia de Oliveira, afirmou que o documento n\u00e3o precisa ser ajustado para atender as demandas da crian\u00e7a e do adolescente. <\/p>\n

\u201cN\u00e3o acredito na melhoria do ECA, mas a melhoria da sociedade, respeitando e obedecendo mais a lei. A gente (adolescente) precisa ter mais aten\u00e7\u00e3o por parte dos adultos. No per\u00edodo da pandemia de covid-19, muitas crian\u00e7as foram afetadas por falta de respeito ao ECA. N\u00e3o \u00e9 somente direito, as crian\u00e7as quando cobradas dos seus deveres, os adultos devem faz\u00ea-los sem uso da viol\u00eancia\u201d, disse. <\/p>\n

Para o conselheiro tutelar do 6\u00ba Conselho Tutelar de Cuiab\u00e1, Ant\u00f4nio Cleiton Gaspar, os principais desafios enfrentados pela categoria s\u00e3o, ainda, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos conselheiros. Segundo ele, a maioria dos munic\u00edpios mato-grossenses n\u00e3o d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de trabalhos adequados para os conselheiros exercerem as atividades no dia a dia.<\/p>\n

\u201cEm Cuiab\u00e1, por exemplo, temos uma condi\u00e7\u00e3o boa de trabalho. Mas precisa melhorar muito a estrutura dos conselhos, as condi\u00e7\u00f5es de trabalhos e aquisi\u00e7\u00f5es de equipamentos. Se os conselheiros tivessem uma estrutura melhor, os trabalhos seriam executados com mais efici\u00eancia\u201d, afirmou Ant\u00f4nio Cleiton. \t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

O conselheiro afirmou que, em n\u00edvel geral, o conselho tutelar recebe diversos tipos de den\u00fancias. Mas o principal, segundo ele, \u00e9 de maus-tratos. \u201cMas tamb\u00e9m recebemos den\u00fancias de abusos sexuais. Nesses casos, o conselho busca proteger a crian\u00e7a e o adolescente dos abusadores\u201d, disse Ant\u00f4nio Cleiton.<\/p>\n

Hist\u00f3rico do ECA<\/strong><\/p>\n

Nesses 34 anos, o ECA promoveu diversos avan\u00e7os na aquisi\u00e7\u00e3o de direitos \u00e0s crian\u00e7as e adolescente. Na educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, em 1990, quase 20% das crian\u00e7as de 7 a 14 anos estavam fora da escola. Esse percentual, em 2019, esse caiu para 2,7%.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, entre 1992 e 2016, o Brasil evitou que 6 milh\u00f5es de menores, dos 5 a 17 anos, estivessem em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil. Al\u00e9m disso houve a implementa\u00e7\u00e3o efetiva dos conselhos tutelares como \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes. <\/p>\n

O ECA foi a primeira legisla\u00e7\u00e3o baseada na prote\u00e7\u00e3o integral da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia, e o Brasil foi o primeiro pa\u00eds da Am\u00e9rica Latina a ter uma legisla\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de menores, ratificando tratados internacionais da \u00e9poca, como a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da Crian\u00e7a, de 1979, e da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos da Crian\u00e7a da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em 1989. <\/p>\n

O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, Lei Federal n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, define as crian\u00e7as e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condi\u00e7\u00e3o peculiar de desenvolvimento, que demandam prote\u00e7\u00e3o integral e priorit\u00e1ria por parte da fam\u00edlia, sociedade e do Estado. \t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Confira a lista dos homenageados com mo\u00e7\u00f5es de aplausos:<\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 Eduardo Botelho \u2013 presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.<\/p>\n

Clarice Claudino \u2013 presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso.<\/p>\n

Deusdete Cruz J\u00fanior \u2013 Procurador Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n

Maria Luziane Ribeiro de Castro \u2013 Defensora P\u00fablica Geral de Mato Grosso.<\/p>\n

Paolla C\u00e1ssia de Oliveira \u2013 do Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CEDCA.<\/p>\n

Lindacir Rocha Bernardon \u2013 Pres. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, membro representante da Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense de Pesquisa e Apoio \u00e0 Ado\u00e7\u00e3o \u2013 AMPARA.<\/p>\n

Cristiane Ribeiro de Moraes \u2013 Secret\u00e1ria-geral do Conselho, membro representante da Associa\u00e7\u00e3o de Amigos da Crian\u00e7a com C\u00e2ncer de Mato Grosso \u2013 AACC.<\/p>\n

Cleidi Eliane de Souza \u2013 Membro do Conselho representante da Secretaria de Estado de Sa\u00fade.<\/p>\n

Eliacir Pedrosa da Silva \u2013 Membro do Conselho representante da Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense de Pesquisa e Apoio \u00e0 Ado\u00e7\u00e3o \u2013 AMPARA.<\/p>\n

Elizangela Zucher \u2013 Membro do Conselho representante do Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria \u2013 Departamento Regional de Mato Grosso.<\/p>\n

Gon\u00e7alina Romana de Souza Martins \u2013 Membro do Conselho representante da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Pestalozzi do Estado de Mato Grosso. \t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Hildeberto Fran\u00e7a de Paula \u2013 Membro do Conselho representante da Associa\u00e7\u00e3o Municipal da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial para Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Escolar de Mato Grosso \u2013 OMEP.<\/p>\n

Ivo Greg\u00f3rio de Campos \u2013 Membro do Conselho representante do Instituto Mato-grossense de Resgate da Cultura e Cidadania Negra.<\/p>\n

Lauro Victor Marques Gon\u00e7alves \u2013 Membro do Conselho representante da Pasta de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.<\/p>\n

Let\u00edcia de Arruda Monteiro Albuquerque \u2013 Membro do Conselho representante da Associa\u00e7\u00e3o para Desenvolvimento Social dos Munic\u00edpios APDM.<\/p>\n

Ant\u00f4nio Cleiton Gaspar Gon\u00e7alves Lopes \u2013 Conselheiro Tutelar \u2013 6\u00ba Conselho Tutelar de Cuiab\u00e1. \t\t\t <\/p>\n

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Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n

Telefone: <\/i> <\/span> (65) 3313-6283<\/p>\n

E-mail: <\/i> <\/span> imprensa1al@gmail.com<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte: ALMT \u2013 MT<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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O post ALMT comemora os 34 anos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a> apareceu primeiro em Portal MT<\/a>.<\/p>\n

Fonte: Portal MT
\nArtigo Original em > www.portalmt.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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