{"id":183740,"date":"2024-07-11T10:08:13","date_gmt":"2024-07-11T13:08:13","guid":{"rendered":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/07\/11\/mecanismo-que-garante-teto-de-265-para-o-iva-comeca-em-2033\/"},"modified":"2024-07-11T10:08:13","modified_gmt":"2024-07-11T13:08:13","slug":"mecanismo-que-garante-teto-de-265-para-o-iva-comeca-em-2033","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/07\/11\/mecanismo-que-garante-teto-de-265-para-o-iva-comeca-em-2033\/","title":{"rendered":"Mecanismo que garante teto de 26,5% para o IVA come\u00e7a em 2033"},"content":{"rendered":"

Os deputados inclu\u00edram na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, cujo texto-base foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados ontem \u00e0 noite, uma trava para evitar que a al\u00edquota-padr\u00e3o do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse o patamar de 26,5%, como antecipou o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em>.<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

A trava passar\u00e1 a valer a partir de 2033, depois do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o previsto na reforma, que come\u00e7a em 2026. Pela proposta aprovada, caso a al\u00edquota-padr\u00e3o do IVA ultrapasse os 26,5%, o governo ser\u00e1 obrigado a formular, em conjunto com o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) – o IVA de compet\u00eancia de Estados e munic\u00edpios -, um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

A emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria, aprovada em dezembro, j\u00e1 prev\u00ea uma trava para evitar que haja aumento da carga tribut\u00e1ria do Pa\u00eds (medida pela rela\u00e7\u00e3o entre a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e o Produto Interno Bruto – PIB) na compara\u00e7\u00e3o com a carga atual. O mecanismo aprovado agora \u00e9 diferente e refere-se especificamente \u00e0 al\u00edquota m\u00e9dia do IVA.<\/p>\n

Segundo deputados envolvidos nas discuss\u00f5es, o governo poder\u00e1 rever desonera\u00e7\u00f5es, compensa\u00e7\u00f5es e incentivos fiscais de forma geral para acionar a trava do IVA. Essas medidas est\u00e3o sendo chamadas de “gatilhos” e s\u00e3o comparadas \u00e0s regras do arcabou\u00e7o fiscal, que prev\u00ea cortes de despesas em caso de descumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da d\u00edvida).<\/p>\n

‘DOGMA’<\/strong><\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), integrante do grupo de trabalho (GT) que analisou o primeiro projeto da regulamenta\u00e7\u00e3o, disse que a al\u00edquota de 26,5% do IVA – prevista no projeto original enviado pela equipe econ\u00f4mica ao Congresso – tornou-se um “dogma”. E sinalizou que qualquer mudan\u00e7a no relat\u00f3rio teria de ter como premissa a n\u00e3o altera\u00e7\u00e3o desse porcentual.<\/p>\n

A resist\u00eancia da C\u00e2mara em elevar a al\u00edquota m\u00e9dia do IVA estava no centro do impasse sobre a inclus\u00e3o da carne na cesta b\u00e1sica com imposto zero. A medida, defendida pela Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) e pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, aumentaria em 0,53 ponto porcentual a al\u00edquota, segundo c\u00e1lculos da Fazenda. Usando outra metodologia, a bancada do agro estima impacto de 0,2 ponto.<\/p>\n

A reforma, promulgada pelo Congresso em 20 de dezembro ap\u00f3s mais de 30 anos de debates, institui o IVA dual: um do governo federal e outro de Estados e munic\u00edpios. O novo modelo de tributo tem por princ\u00edpio a n\u00e3o cumulatividade plena, ou seja, impede a chamada “tributa\u00e7\u00e3o em cascata”, que hoje onera consumidores e empresas.<\/p>\n

Ser\u00e3o tr\u00eas novos tributos: o IBS, substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos munic\u00edpios; a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que substitui PIS, Cofins e o IPI, que s\u00e3o federais; e o Imposto Seletivo, que incidir\u00e1 sobre produtos danosos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n

ORIGEM E DESTINO<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m faz parte da espinha dorsal da reforma o deslocamento da cobran\u00e7a dos tributos da origem (onde a mercadoria \u00e9 produzida) para o destino (onde \u00e9 consumida). Com essa nova sistem\u00e1tica, a reforma promete colocar fim \u00e0 guerra fiscal entre os Estados, na qual governadores concedem incentivos fiscais para atrair investimentos aos seus territ\u00f3rios.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), criou dois grupos de trabalho, com sete integrantes cada, para analisar os dois projetos de lei complementar enviados pelo governo para regulamentar a reforma. O primeiro tratou da lei geral do IBS e da CBS, e deve ser votada hoje. O segundo grupo analisou a proposta sobre o Comit\u00ea Gestor e a distribui\u00e7\u00e3o das receitas do IBS a Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n

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\nNot\u00edcias ao Minuto Brasil – Economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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