O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou ontem o projeto de lei que define as novas regras de tratamento para as d\u00edvidas dos Estados com a Uni\u00e3o. Segundo ele, o projeto prev\u00ea que os entes possam entregar ao governo federal ativos – por exemplo, estatais – como forma de pagamento de seus passivos.<\/p>\n
“O eixo principal \u00e9 isso. H\u00e1 uma d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o, e o Estado pode usar ativos que detenha para pagamento dessa d\u00edvida”, disse Pacheco. Entre os tipos de ativos citados pelo parlamentar est\u00e3o os receb\u00edveis, cr\u00e9ditos judiciais e participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria em empresas. Estatais poder\u00e3o ser federalizadas em favor da Uni\u00e3o, destacou Pacheco.<\/p>\n
Minas Gerais, terra de Pacheco e um dos Estados mais endividados, tem planos de repassar ao governo federal ativos como as participa\u00e7\u00f5es na Companhia Energ\u00e9tica Minas Gerais (Cemig), na Copasa e na Codemig. Esse montante ajudaria a reduzir uma parte da d\u00edvida bilion\u00e1ria do Estado. A op\u00e7\u00e3o de federaliza\u00e7\u00e3o de empresas estaduais j\u00e1 havia sido defendida por Pacheco.<\/p>\n
O senador disse tamb\u00e9m que outra novidade do projeto \u00e9 prever que cr\u00e9ditos inscritos em d\u00edvida ativa do Estado possam ser cedidos tamb\u00e9m para a Uni\u00e3o. “H\u00e1 artigo espec\u00edfico sobre essa possibilidade, obviamente dependente do aceite da Uni\u00e3o”, disse.<\/p>\n
Pelo projeto, o governo federal pode n\u00e3o ser remunerado com juros no pagamento desses passivos. Segundo Pacheco, a proposta foi alinhada antes com o Executivo. Hoje, o indexador das d\u00edvidas \u00e9 o IPCA acrescido de 4% de juros. O texto apresentado por Pacheco, por sua vez, abre caminho para que esses 4% sejam revertidos para os pr\u00f3prios Estados ou at\u00e9 mesmo perdoados.<\/p>\n
AS ALTERNATIVAS<\/span>. S\u00e3o quatro possibilidades de redu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n 1) Um ponto porcentual poderia ser perdoado se o Estado entregasse como pagamento e amortiza\u00e7\u00e3o os seus ativos numa monta de 10% a 20% do valor da d\u00edvida. Haveria um abatimento de 1 ponto porcentual sobre os juros do estoque.<\/p>\n 2) Se o Estado entregasse 20% a mais de ativos para o pagamento do passivo, o abatimento nos 4% seria de 2 pontos, explicou Pacheco. “Ou seja, \u00e9 um perd\u00e3o de 50% do valor dos juros, que cairia de 4% para 2%”, disse.<\/p>\n 3) Al\u00e9m dessas op\u00e7\u00f5es, 1 ponto dos 4% de juros poderia ser para investimentos no pr\u00f3prio Estado – o que se assemelha \u00e0 ideia original do Minist\u00e9rio do Fazenda apresentada no programa Juros Por Educa\u00e7\u00e3o. Nesse caso, os investimentos poderiam ser em educa\u00e7\u00e3o e ensino profissionalizante, mas tamb\u00e9m em infraestrutura e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n 4) Por fim, 1 ponto dos juros seria para um fundo de equaliza\u00e7\u00e3o, criado pelo projeto, para atender todos os Estados, inclusive os n\u00e3o endividados.<\/p>\n “Desse modo, a configura\u00e7\u00e3o dos juros teria parte de perd\u00e3o, com o esfor\u00e7o do Estado de entrega de ativos, outra parte usada para investimentos no Estado, e parte para fundo de equaliza\u00e7\u00e3o. Isso garante a responsabilidade fiscal e que os Estados se organizem para pagamento da d\u00edvida e redu\u00e7\u00e3o muito significativa do indexador. E com a Uni\u00e3o abrindo m\u00e3o para si dos juros”, disse Pacheco.<\/p>\n SEM USO DO FUNDO<\/strong><\/p>\n O presidente do Senado explicou que a pretens\u00e3o dos governadores de utilizar o Fundo de Desenvolvimento Regional, previsto na reforma tribut\u00e1ria, como uma antecipa\u00e7\u00e3o para o pagamento da d\u00edvida, n\u00e3o pode ser atendida. “Infelizmente sob o ponto de vista jur\u00eddico e constitucional h\u00e1 uma veda\u00e7\u00e3o expressa sobre esse uso. Ele pode ser usado naturalmente nas contrapartidas: uma vez aderindo ao programa de pleno pagamento, o Estado ter\u00e1 de cumprir ao longo da rela\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o”, explicou.<\/p>\n Pacheco indicou que o projeto pode ficar para agosto, diante da necessidade de debater o texto com senadores e governadores. “Vamos fazer o maior esfor\u00e7o poss\u00edvel para ser antes do recesso. Mas, eventualmente, se necess\u00e1rio for passar para agosto, n\u00e3o tem problema algum”, afirmou.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n