O grupo de trabalho do segundo texto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria decidiu retomar o imposto de heran\u00e7a sobre planos de previd\u00eancia privada, como PGBL e VGBL, mas prevendo um atenuante, como antecipou o Estad\u00e3o. O parecer apresentado nesta segunda-feira, 8, estabelece que os investidores que ficarem mais de cinco anos no produto, a contar da data do aporte, ser\u00e3o isentos do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD).<\/p>\n
O objetivo, segundo os deputados, \u00e9 evitar que as pessoas f\u00edsicas migrem suas aplica\u00e7\u00f5es para esse tipo de fundo apenas com fins sucess\u00f3rios, com a estrat\u00e9gia de burlar a tributa\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n
“Planejamento fiscal de patrim\u00f4nio no s\u00e9culo 21: chega na hora de fazer transmiss\u00e3o de heran\u00e7a, vende tudo, aplica em um dos fundos para n\u00e3o pagar imposto. Isso \u00e9 uma vergonha. Veja se a classe m\u00e9dia faz isso”, afirmou Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), um dos membros do grupo, apontando que a pr\u00e1tica \u00e9 adotada pelas classes mais altas.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o foi refor\u00e7ada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP): “PGBL e VGBL s\u00e3o rotas de fuga. No \u00faltimo momento, passam patrim\u00f4nio para o VGBL para n\u00e3o pagar imposto”. Atualmente, a al\u00edquota m\u00e1xima do tributo \u00e9 estabelecida em 8%, segundo resolu\u00e7\u00e3o do Senado. Valente defende, no entanto, que a Casa aumente, futuramente, esse teto.<\/p>\n
A pedido de Valente, os deputados tamb\u00e9m definiram que os grandes patrim\u00f4nios ser\u00e3o taxados pela al\u00edquota m\u00e1xima do ITCMD. Segundo o grupo, a defini\u00e7\u00e3o do que s\u00e3o “grandes patrim\u00f4nios” caber\u00e1 aos Estados.<\/p>\n
A cobran\u00e7a do tributo sobre PGBL e VGBL constava da minuta do projeto de lei complementar elaborada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, como mostrou o Estad\u00e3o em junho, mas foi retirada ap\u00f3s repercuss\u00e3o negativa. O assunto, no entanto, \u00e9 de grande interesse dos governadores, que administram o tributo e, portanto, tinham interesse na volta dessa previs\u00e3o.<\/p>\n
Alguns Estados, como Minas Gerais, j\u00e1 fazem esse tipo de cobran\u00e7a, mas n\u00e3o h\u00e1 regra unificada nacionalmente e sobram questionamentos na Justi\u00e7a.<\/p>\n
O parecer dos deputados tamb\u00e9m especifica, como previa a Fazenda na minuta do projeto, que a tributa\u00e7\u00e3o incidir\u00e1 apenas sobre os planos que visem ao planejamento sucess\u00f3rio – ou seja, que tenham natureza de aplica\u00e7\u00e3o financeira, e n\u00e3o de seguro.<\/p>\n
Dessa forma, o que se tratar de cobertura de risco n\u00e3o ser\u00e1 taxado, por ter car\u00e1ter securit\u00e1rio. Atualmente, parte dos planos de previd\u00eancia tem contrato misto, incluindo um componente de seguro, como indeniza\u00e7\u00e3o por morte ou invalidez. Essas indeniza\u00e7\u00f5es, portanto, ficariam isentas.<\/p>\n
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