O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), convocou sess\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara para a pr\u00f3xima segunda-feira, 8. A pauta n\u00e3o foi divulgada, mas o objetivo \u00e9 fazer com que os deputados voltem para Bras\u00edlia j\u00e1 come\u00e7o da semana, para acelerar as discuss\u00f5es finais da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. A expectativa \u00e9 de que a vota\u00e7\u00e3o do primeiro projeto e talvez do segundo ocorra na pr\u00f3xima semana, antes do recesso parlamentar, que come\u00e7a no dia 18. <\/p>\n
O grupo de trabalho que analisa o texto principal da regulamenta\u00e7\u00e3o apresentou seu relat\u00f3rio nesta quinta-feira, 4, mas algumas decis\u00f5es ainda ser\u00e3o tomadas por Lira e pelos l\u00edderes partid\u00e1rios nos pr\u00f3ximos dias. Essa proposta trata da lei geral da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e do Imposto Seletivo, al\u00e9m de temas como cesta b\u00e1sica e cashback.<\/p>\n<\/p>\n
Para o deputado Claudio Cajado (Progressistas-AL), um dos autores do relat\u00f3rio apresentado na quinta-feira, as mudan\u00e7as no texto agora s\u00f3 ocorrer\u00e3o no plen\u00e1rio. “O que houver de demanda extra, de sugest\u00f5es, cr\u00edticas construtivas e opini\u00f5es, \u00e9 no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.” <\/p>\n<\/p>\n
Tamb\u00e9m na segunda-feira deve ser apresentado o relat\u00f3rio do segundo projeto, que trata do Comit\u00ea Gestor e da distribui\u00e7\u00e3o da receita do IBS para Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<\/p>\n
Urg\u00eancia<\/b><\/p>\n<\/p>\n
O governo pediu urg\u00eancia constitucional para a tramita\u00e7\u00e3o desse primeiro projeto. Com isso, a proposta pode pular a etapa de an\u00e1lise em comiss\u00f5es e ser apreciado diretamente no plen\u00e1rio.<\/p>\n<\/p>\n
A urg\u00eancia constitucional \u00e9 uma prerrogativa do Poder Executivo. Quando ela est\u00e1 em vigor, o projeto passa a trancar a pauta do plen\u00e1rio depois de 45 dias. De acordo com o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), com a urg\u00eancia solicitada pelo governo, n\u00e3o ser\u00e1 preciso aprovar um requerimento no plen\u00e1rio.<\/p>\n<\/p>\n
O prazo de 45 dias vale tamb\u00e9m para o Senado. Com isso, os senadores ter\u00e3o esse per\u00edodo para votar o texto ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelos deputados. Depois desse prazo, a proposta passar\u00e1 a trancar a pauta da Casa, a n\u00e3o ser que o governo decida retirar o pedido de urg\u00eancia constitucional.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n