S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justi\u00e7a do Trabalho condenou a empresa Qu\u00edmica Amparo, dona da marca de detergentes Yp\u00ea, por ass\u00e9dio eleitoral por uma live favor\u00e1vel ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral de 2022.<\/p>\n
No entendimento do MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho), que entrou com a a\u00e7\u00e3o, a Qu\u00edmica Amparo cometeu ass\u00e9dio eleitoral quando realizou uma live para seus funcion\u00e1rios com uma palestra sobre o “cen\u00e1rio eleitoral p\u00f3s-1\u00ba turno”, voltada a persuadir os eleitores a votarem no ent\u00e3o presidente e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o Jair Bolsonaro, segundo os procuradores.<\/p>\n
A empresa foi condenada em segunda inst\u00e2ncia a abster-se de fazer propaganda eleitoral, sob pena de multa de R$ 100 mil por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em nota, a Qu\u00edmica Amparo disse que n\u00e3o comenta processos judiciais em curso e que o caso ainda ser\u00e1 apreciado por inst\u00e2ncias superiores. “A empresa \u00e9 uma companhia 100% brasileira, apartid\u00e1ria, e que segue acreditando e investindo no pa\u00eds h\u00e1 mais de 70 anos”, disse.<\/p>\n
O TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o) negou o recurso da empresa, que j\u00e1 havia sido condenada em dezembro de 2023 pela Vara do Trabalho de Amparo. Agora, cabe recurso ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).<\/p>\n
A exibi\u00e7\u00e3o da live teve o prop\u00f3sito de influenciar o voto dos empregados da empresa, disse o TRT. Na transmiss\u00e3o, o palestrante citou n\u00fameros sugerindo que a manuten\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o governo era a melhor op\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds.<\/p>\n
“N\u00e3o se deve esquecer que qualquer forma de propaganda e publicidade destinada a conquistar votos \u00e9 considerada gasto eleitoral e, portanto, est\u00e1 sujeita aos limites fixados na Lei Eleitoral que veta a doa\u00e7\u00e3o por parte de pessoas jur\u00eddicas para candidatos ou partidos pol\u00edticos. N\u00e3o h\u00e1 como, portanto, utilizar-se dos meios de comunica\u00e7\u00e3o para divulga\u00e7\u00e3o de apoio a determinado candidato ou partido pol\u00edtico, ainda que de forma velada”, argumentou o MPT na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o, o desembargador relator Marcelo Garcia Nunes disse que a Qu\u00edmica Amparo “n\u00e3o deve, sob pretexto de conscientizar seus colaboradores, permitir o ingresso, em seu estabelecimento, de disseminadores profissionais de propaganda pol\u00edtica de determinado candidato, porque, com isso, interfere no direito fundamental ao exerc\u00edcio da cidadania e pluralismo pol\u00edtico de seus empregados”.<\/p>\n