IDIANA TOMAZELLI, ADRIANA FERNANDES E MARIANNA HOLANDA
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O corte de R$ 25,9 bilh\u00f5es em gastos obrigat\u00f3rios anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) prev\u00ea o fim de brechas legais que favoreceram a escalada de gastos com benef\u00edcios sociais nos \u00faltimos anos. As mudan\u00e7as tiveram o aval do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) na \u00faltima quarta-feira (3).<\/p>\n
Um dos casos mais emblem\u00e1ticos \u00e9 uma portaria da \u00e9poca da pandemia de Covid-19 que permite a concess\u00e3o do BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) a pessoas que n\u00e3o est\u00e3o no Cadastro \u00danico ou n\u00e3o comprovam o enquadramento no limite de renda para acessar o benef\u00edcio.<\/p>\n
A medida foi adotada no momento em que o isolamento social era necess\u00e1rio para conter uma doen\u00e7a para a qual ainda n\u00e3o havia vacina. Mais de um ano ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o do fim da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, o texto segue em vigor.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia do governo \u00e9 rever essas normas e at\u00e9 mesmo aprovar uma lei no Congresso Nacional para dar maior respaldo legal \u00e0s a\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o de gastos.<\/p>\n
Segundo um integrante da equipe econ\u00f4mica, cerca de R$ 10 bilh\u00f5es do corte de gastos est\u00e3o ligados \u00e0s mudan\u00e7as legais, enquanto o restante pode ser executado sem passar pelo Legislativo.<\/p>\n
O governo articula incluir as propostas no projeto de lei que trata da desonera\u00e7\u00e3o da folha de 17 setores empresariais e dos munic\u00edpios de at\u00e9 156 mil habitantes. O texto tem o l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), como relator. Parte da economia de despesas pode inclusive ajudar a compensar o impacto das ren\u00fancias fiscais.<\/p>\n
T\u00e9cnicos ouvidos pela Folha afirmam que a legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 d\u00e1 o respaldo necess\u00e1rio ao governo para seguir adiante com os processos de revis\u00e3o, mas a op\u00e7\u00e3o foi incluir no projeto dispositivos que reforcem esse comando. Assim, quem n\u00e3o fizer a revis\u00e3o estar\u00e1 descumprindo a lei.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia resolveria problemas como as dificuldades para cessar repasses do BPC, um dos benef\u00edcios mais judicializados. Tamb\u00e9m permitiria ajustes nas ferramentas de controle e monitoramento das revis\u00f5es, al\u00e9m de definir prazos para bloqueio, suspens\u00e3o e cessa\u00e7\u00e3o dos pagamentos.<\/p>\n
O plano do governo \u00e9, no primeiro momento, convocar para atualiza\u00e7\u00e3o cadastral 900 mil benefici\u00e1rios do BPC que est\u00e3o h\u00e1 mais de quatro anos sem passar por reavalia\u00e7\u00e3o, bem como aqueles que est\u00e3o fora do Cad\u00danico, acima do limite de renda ou tiveram o benef\u00edcio concedido pela via judicial.
O in\u00edcio da revis\u00e3o estava previsto para novembro, mas o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome trabalha para antecipar o cronograma.<\/p>\n
Na Previd\u00eancia, ser\u00e3o chamadas pessoas que recebem aux\u00edlio-doen\u00e7a h\u00e1 mais de um ano ou aposentadoria por invalidez h\u00e1 mais de dois anos sem revis\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o na mira o seguro-defeso (pago a pescadores artesanais na \u00e9poca em que a atividade \u00e9 proibida), cujos pagamentos s\u00f3 ser\u00e3o liberados ap\u00f3s recadastramento, e o Proagro (seguro rural para pequenos e m\u00e9dios produtores), que passar\u00e1 por novo aperto nas regras, al\u00e9m da continuidade da revis\u00e3o dos benef\u00edcios unipessoais do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica tamb\u00e9m quer endurecer regras de repasse de recursos para estados e munic\u00edpios. Uma das iniciativas \u00e9 exigir dos entes o cadastro de todos os funcion\u00e1rios no eSocial para ter direito a cotas extras dos fundos de participa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 redu\u00e7\u00e3o na contribui\u00e7\u00e3o patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n
Outra proposta \u00e9 adotar maior rigor na compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, um acerto de contas feito com estados e munic\u00edpios quando um antigo segurado do INSS se aposenta pelos regimes pr\u00f3prios desses entes.<\/p>\n
A ideia \u00e9 exigir reciprocidade, isto \u00e9, o dinheiro s\u00f3 ser\u00e1 repassado da Uni\u00e3o para o estado ou munic\u00edpio se o ente tamb\u00e9m quitar suas obriga\u00e7\u00f5es na situa\u00e7\u00e3o oposta. Hoje, quase n\u00e3o h\u00e1 esse fluxo de pagamento dos regimes pr\u00f3prios estaduais e municipais para o INSS.<\/p>\n
Segundo quatro integrantes do governo, a conta dos R$ 25,9 bilh\u00f5es \u00e9 uma estimativa inicial do quanto o Executivo precisa cortar para manter as despesas discricion\u00e1rias (que incluem custeio e investimentos) no mesmo n\u00edvel deste ano. Um t\u00e9cnico afirma que \u00e9 isso que dar\u00e1 sustentabilidade ao arcabou\u00e7o, n\u00e3o s\u00f3 sob a \u00f3tica fiscal, mas tamb\u00e9m pol\u00edtica.<\/p>\n
A partir desse n\u00famero, a Casa Civil pactuou com os minist\u00e9rios medidas concretas a serem adotadas j\u00e1 em 2024, com c\u00e1lculos iniciais do potencial de cada uma. Alguns minist\u00e9rios previam n\u00fameros menores para suas a\u00e7\u00f5es, mas as proje\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo refinadas. Novas reuni\u00f5es ocorreram nesta quinta (4) e sexta (5).<\/p>\n
O gasto com o BPC \u00e9 um dos que mais preocupam a equipe econ\u00f4mica. O programa tem hoje quase 6 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios \u2013dos quais 1 milh\u00e3o foi inclu\u00eddo nos \u00faltimos dois anos. A despesa com o programa est\u00e1 prevista em R$ 105,1 bilh\u00f5es neste ano e poder\u00e1 crescer mais R$ 10 bilh\u00f5es no ano que vem se nada for feito.<\/p>\n
As concess\u00f5es do benef\u00edcio tiveram uma acelera\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel a partir do segundo semestre de 2022. At\u00e9 ent\u00e3o, o p\u00fablico do programa oscilava entre 4,6 milh\u00f5es e 4,7 milh\u00f5es, com pequenas varia\u00e7\u00f5es mensais.
Em julho daquele ano, o governo habilitou 93 mil novos benefici\u00e1rios. No m\u00eas seguinte, mais 90 mil. Desde ent\u00e3o, as concess\u00f5es t\u00eam se mantido superiores a 50 mil por m\u00eas.<\/p>\n
Embora houvesse um represamento de pedidos, devido \u00e0 fila do INSS, t\u00e9cnicos do governo veem uma situa\u00e7\u00e3o de descontrole.
Segundo dados do governo, h\u00e1 hoje 339,5 mil benefici\u00e1rios do BPC fora do Cadastro \u00danico. Eles s\u00e3o candidatos naturais a passarem pela averigua\u00e7\u00e3o. Os t\u00e9cnicos tamb\u00e9m v\u00e3o examinar 763,4 mil benef\u00edcios concedidos pela via judicial e 174 mil que est\u00e3o acima do limite de renda do programa, que \u00e9 de \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa (equivalente a R$ 353). \u00c9 poss\u00edvel que uma mesma pessoa se encaixe em mais de uma dessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo um dos t\u00e9cnicos envolvidos nas discuss\u00f5es, n\u00e3o se trata de cancelar sumariamente os benef\u00edcios com ind\u00edcios de irregularidade, mas sim de abrir um processo de averigua\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 conduzida de acordo com as regras de cada pol\u00edtica. O BPC, por exemplo, segue um conceito de composi\u00e7\u00e3o familiar diferente de outros programas, como o Bolsa Fam\u00edlia. Isso n\u00e3o ser\u00e1 alterado num primeiro momento.<\/p>\n
A taxa de cessa\u00e7\u00e3o considerada como guia para os minist\u00e9rios \u00e9 tida como conservadora, para n\u00e3o gerar estimativas de economia excessivamente otimistas. Outro integrante do governo refor\u00e7ou a vis\u00e3o de que, se as a\u00e7\u00f5es forem bem conduzidas, \u00e9 poss\u00edvel poupar at\u00e9 mais que R$ 25,9 bilh\u00f5es.
A expectativa \u00e9 acompanhar n\u00e3o s\u00f3 o impacto do cancelamento de benef\u00edcios indevidos, mas tamb\u00e9m sua repercuss\u00e3o no n\u00famero de novos requerimentos. No BPC, a explos\u00e3o das concess\u00f5es veio acompanhada de um aumento nos pedidos, de 146,6 mil por m\u00eas na m\u00e9dia de 2023 para 170,9 mil mensais em 2024. Um dos focos \u00e9 tamb\u00e9m desacelerar as concess\u00f5es.<\/p>\n
Um integrante da equipe econ\u00f4mica afirma que a implementa\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o dos benef\u00edcios ajudar\u00e1 a conter as despesas em 2024 e 2025, mas Lula n\u00e3o desautorizou o estudo de novas medidas de ajuste. Os debates internos sobre novas iniciativas devem continuar nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n