(FOLHAPRESS) – A Receita Federal j\u00e1 recebeu quase 10 mil declara\u00e7\u00f5es de empresas que contam com benef\u00edcios tribut\u00e1rios do governo federal nos primeiros tr\u00eas dias de vig\u00eancia da nova regra, a chamada Dirbi (Declara\u00e7\u00e3o de Incentivos, Ren\u00fancias, Benef\u00edcios e Imunidades de Natureza Tribut\u00e1ria).<\/p>\n
O prazo para o envio das informa\u00e7\u00f5es come\u00e7ou em 1\u00ba de julho e termina no dia 20 deste m\u00eas. S\u00f3 no primeiro dia, foram mais de 2.400 declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o altera o benef\u00edcio, mas permite ao fisco saber como cada companhia est\u00e1 se apropriando dos incentivos, em que valor e como est\u00e1 registrando os montantes em sua contabilidade para pagar menos impostos. O objetivo \u00e9 garantir maior controle e transpar\u00eancia.<\/p>\n
“Os relatos que temos recebido t\u00eam sido de bastante facilidade e rapidez no preenchimento da declara\u00e7\u00e3o, que em muitos casos n\u00e3o chegam a cinco minutos”, diz o subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, M\u00e1rio Dehon.<\/p>\n
O volume de entregas nos primeiros dias \u00e9 considerado pelo \u00f3rg\u00e3o uma evid\u00eancia importante da baixa complexidade do preenchimento. Esse \u00e9 um elemento importante para combater a press\u00e3o de empresas de maior porte pelo adiamento do prazo de envio da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Grandes benefici\u00e1rias dos incentivos j\u00e1 t\u00eam se movimentado sob o argumento da elevada complexidade, utilizado como subterf\u00fagio para barrar a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Receita diz que os dados coletados at\u00e9 agora mostram um cen\u00e1rio diferente. Em um caso concreto, um contribuinte transmitiu cinco declara\u00e7\u00f5es, relativas aos meses de janeiro a maio de 2024, em um intervalo de 5 minutos -ou seja, m\u00e9dia de um minuto por declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro efeito da exig\u00eancia, segundo o \u00f3rg\u00e3o, \u00e9 a autorregulariza\u00e7\u00e3o dos contribuintes que n\u00e3o preenchem os requisitos necess\u00e1rios para acessar o incentivo declarado. Em um dos casos, a empresa precisava ter domic\u00edlio tribut\u00e1rio eletr\u00f4nico, uma esp\u00e9cie de caixa postal digital para receber avisos e notifica\u00e7\u00f5es do fisco. Em 13 minutos, o contribuinte conseguiu regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Receita tamb\u00e9m realizou uma live para orientar as companhias sobre o preenchimento da Dirbi. A transmiss\u00e3o foi realizada no \u00faltimo dia 26 e j\u00e1 teve 23 mil visualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O prazo de 20 de julho vale para as declara\u00e7\u00f5es relativas a janeiro a maio de 2024. A partir de agosto, o envio dever\u00e1 ser feito mensalmente, at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas seguinte ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O fisco cobra informa\u00e7\u00f5es relativas a 16 benef\u00edcios. Est\u00e3o na lista programas como Perse (setor de eventos), Reidi (infraestrutura) e a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, al\u00e9m de benef\u00edcios para produtos agropecu\u00e1rios e farmac\u00eauticos.<\/p>\n
A exig\u00eancia deve contemplar cerca de R$ 200 bilh\u00f5es do total de R$ 600 bilh\u00f5es de ren\u00fancias que o governo calcula conceder anualmente.<\/p>\n
A entrega \u00e9 obrigat\u00f3ria para benef\u00edcios fiscais usufru\u00eddos a partir de 2024. O prazo de 20 de julho vale para o envio dos dados de janeiro a maio deste ano. Depois, a declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mensal, trimestral ou anual, a depender do regime de apura\u00e7\u00e3o de cada um dos tributos listados pela Receita.<\/p>\n
O atraso gera multa de 0,5%, 1% ou 1,5% sobre a receita bruta, a depender da faixa de faturamento da empresa. O valor est\u00e1 limitado a 30% do benef\u00edcio fiscal. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista multa de 3% sobre valores omitidos ou incorretos.<\/p>\n
A exig\u00eancia da declara\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda pelo governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) na MP (medida provis\u00f3ria) que restringia o uso de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de PIS\/Cofins. O Congresso Nacional apresentou resist\u00eancias e devolveu ao governo trechos da MP, mas manteve em tramita\u00e7\u00e3o a parte que instituiu a Dirbi.<\/p>\n
Est\u00e3o dispensados da entrega os MEI (microempreendedores individuais) e empresas do Simples Nacional, com exce\u00e7\u00e3o de algumas do setor de constru\u00e7\u00e3o beneficiadas pela regra da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento.
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VEJA OS BENEF\u00cdCIOS QUE PRECISAM SER DECLARADOS \u00c0 RECEITA FEDERAL<\/p>\n
1 – Perse (programa do setor de eventos): IRPJ\/CSLL e PIS\/Cofins
2 – Recap (bens de capital): PIS\/Cofins e PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o
3 – Reidi (infraestrutura): PIS\/Cofins e PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o
4 – Reporto (estrutura portu\u00e1ria): PIS\/Cofins, PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o, IPI, IPI-Importa\u00e7\u00e3o e Imposto de Importa\u00e7\u00e3o
5 – \u00d3leo Bunker (para cabotagem e apoio portu\u00e1rio): PIS\/Cofins e PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o
6 – Produtos farmac\u00eauticos: PIS\/Cofins e PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o
7 – Desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento: contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre receita bruta
8 – Padis (semicondutores): PIS\/Cofins, PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o, IPI, IPI-Importa\u00e7\u00e3o, Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, IRPJ\/CSLL e Cide remessas
9 – Carne bovina, ovina e caprina – exporta\u00e7\u00e3o: PIS\/Cofins
10 – Carne bovina, ovina e caprina – industrializa\u00e7\u00e3o: PIS\/Cofins
11 – Caf\u00e9 n\u00e3o torrado: PIS\/Cofins
12 – Caf\u00e9 torrado e seus extratos: PIS\/Cofins
13 – Laranja: PIS\/Cofins
14 – Soja: PIS\/Cofins
15 – Carne Su\u00edna e av\u00edcola: PIS\/Cofins
16 – Produtos agropecu\u00e1rios gerais: PIS\/Cofins<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: Receita Federal volta a receber declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2024<\/a><\/p>\n