(FOLHAPRESS) – O projeto de lei 2338\/2023, que regulamenta o uso da intelig\u00eancia artificial no pa\u00eds, deve ser votado em comiss\u00e3o no Senado na ter\u00e7a-feira (9), sob ataque cerrado das big techs. A vota\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi adiada in\u00fameras vezes e recebeu uma enxurrada de emendas de \u00faltima hora dos senadores Marcos Ponte (PL-SP), Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), Carlos Portinho (PL-RJ), Izalci Lucas (PL-DF) e Laercio Oliveira (PP-SE), alinhados \u00e0s plataformas.<\/p>\n
As principais cr\u00edticas referem-se ao pagamento de direitos autorais por conte\u00fado usado para treinar modelos de IA, a classifica\u00e7\u00e3o de sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o como de “alto risco”, o que exigir\u00e1 que passem por auditorias para medir impacto potencial, e o estabelecimento de obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia.<\/p>\n
“N\u00f3s estivemos totalmente abertos a discuss\u00f5es com todos os setores. Mas algumas pessoas n\u00e3o est\u00e3o interessadas em ajustes no texto, elas s\u00e3o contra a regulamenta\u00e7\u00e3o e apostam no caos”, disse \u00e0 reportagem o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.<\/p>\n
“A n\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o que temos hoje \u00e9 uma forma de regulamenta\u00e7\u00e3o -e n\u00e3o est\u00e1 funcionando para, por exemplo, atrair investimentos para setor”, disse o senador que, durante reuni\u00e3o nesta quinta-feira (4), criticou o que chamou de “protela\u00e7\u00e3o e boicote” contra a lei.<\/p>\n
Ap\u00f3s uma maratona de negocia\u00e7\u00f5es que varou a madrugada, Gomes costurou uma nova vers\u00e3o para o projeto e apresentou \u00e0 comiss\u00e3o. O texto foi enxugado, e foram dilu\u00eddas as obriga\u00e7\u00f5es das empresas de IA de explicar a usu\u00e1rios o funcionamento dos algoritmos. Tamb\u00e9m foram feitas mudan\u00e7as que tornam mais dif\u00edcil enquadrar sistemas de IA na categoria risco excessivo, que veda seu funcionamento.<\/p>\n
Mas, apesar das press\u00f5es das big techs, foi mantida a previs\u00e3o de pagamento de direitos autorais para uso de conte\u00fado em treinamento de modelos de IA, uma vit\u00f3ria dos artistas.<\/p>\n
Empresas de intelig\u00eancia artificial e organiza\u00e7\u00f5es como a Abes (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Software) e a Abese (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Sistemas Eletr\u00f4nicos de Seguran\u00e7a) divulgaram uma carta afirmando que o texto n\u00e3o estava “maduro” o bastante para ser votado.<\/p>\n
Gomes ressaltou que o texto est\u00e1 em discuss\u00e3o h\u00e1 dois anos e j\u00e1 foi tema de mais de cem audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n
Segundo Gomes, a Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Interna sobre Intelig\u00eancia Artificial (CTIA) deve votar o texto no dia 9, e o projeto segue para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio na semana do dia 15 -antes do recesso parlamentar.<\/p>\n
“N\u00e3o estamos maduros para tratar da parte de direitos autorais, poder\u00edamos muito bem ter um projeto de IA sem tratar desse ponto”, disse em audi\u00eancia Felipe Fran\u00e7a, diretor do Conselho Digital, que representa as principais plataformas de internet.<\/p>\n
Fran\u00e7a defende o PL 21\/2020 da C\u00e2mara, relatado pela deputada Lu\u00edsa Canziani (PSD-PR), que libera o uso de dados p\u00fablicos para treinamento de modelos de IA.<\/p>\n
Durante audi\u00eancia p\u00fablica no Senado, Igor Luna, consultor da C\u00e2mara Brasileira da Economia Digital, que representa empresas como Amazon, Google, Facebook, TikTok e X (ex-Twitter), ressaltou a dificuldade de calcular o valor dos direitos autorais a serem pagos e disse que o montante ser\u00e1 imprevis\u00edvel.<\/p>\n
“EUA, Singapura, Jap\u00e3o e Israel permitiram treinamento de IA a partir de qualquer informa\u00e7\u00e3o publicamente dispon\u00edvel. Esses pa\u00edses escolheram o progresso cient\u00edfico”, disse.<\/p>\n
Em v\u00eddeo postado no Instagram, Fabro Steibel, diretor-executivo do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade), afirmou que o PL pode impedir o desenvolvimento de grandes modelos de linguagem em portugu\u00eas.<\/p>\n
“O projeto prop\u00f5e que quem for fazer o treinamento dessa LLM com material em portugu\u00eas ter\u00e1 que pagar direito autoral. Pagar direito autoral \u00e9 muito importante, mas, da forma que est\u00e1 ali, torna quase invi\u00e1vel que pequenas e m\u00e9dias e startups desenvolvam esse tipo de tecnologia”, disse Steibel. Segundo ele, h\u00e1 o risco de “a gente ficar sem intelig\u00eancia artificial que fale as nuances do portugu\u00eas”.<\/p>\n
Ele defende o chamado “fair use” para treinar modelos de IA em portugu\u00eas, mesmo aqueles com fins comerciais, porque entende que se trata de interesse p\u00fablico. O fair use permite que se use conte\u00fado sem pagamento de direitos autorais, desde que sejam apenas pequenos trechos, que haja transforma\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o concorra com o conte\u00fado original.<\/p>\n
Nos Estados Unidos, o New York Times est\u00e1 processando a OpenAI por ter usado o conte\u00fado do jornal para treinar seus modelos sem pagamento de direitos. A OpenAI argumenta que se trata de fair use.<\/p>\n
Steibel acha que a cobran\u00e7a de direitos autorais deveria se restringir \u00e0s grandes empresas de IA, e n\u00e3o \u00e0s pequenas e m\u00e9dias.
A Coaliz\u00e3o Direitos na Rede, que re\u00fane in\u00fameras entidades da sociedade civil, defende a lei e diz que “atores contr\u00e1rios” s\u00e3o aqueles que “justamente se beneficiam deste cen\u00e1rio sem regras harmonizadas e previsibilidade jur\u00eddica, em detrimento da prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos”.<\/p>\n
A Febraban se opunha ao texto, mas passou a apoiar, ap\u00f3s ser retirado da lista de risco excessivo o uso de IA para avalia\u00e7\u00e3o da capacidade de endividamento e nota de cr\u00e9dito.<\/p>\n
J\u00e1 a CNI, que divulgou relat\u00f3rio sobre o assunto na quinta, acredita que a proposta tem escopo muito mais amplo que a de outros exemplos internacionais e pode sufocar a inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Bruno Bioni, diretor-fundador do Data Privacy Brasil e consultor t\u00e9cnico do gabinete de Eduardo Gomes, acredita que o texto est\u00e1 equilibrado. “Uma primeira [proposta, o PL da C\u00e2mara] muito econ\u00f4mica -equivalente \u00e0 desregular- e uma segunda que era fortemente prescritiva [dos juristas]. Esse novo texto \u00e9 uma esp\u00e9cie de meio do caminho.”<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: C\u00e2mara vota pacote que destrava novos pr\u00e9dios nas marginais, Berrini e outras \u00e1reas de SP<\/a><\/p>\n