S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O grupo de trabalho que analisa o projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara dos Deputados divulgou nesta quinta-feira (4) seu parecer sobre o projeto.<\/p>\n
O texto deixou de fora as carnes da lista de produtos da cesta b\u00e1sica nacional -que ter\u00e1 al\u00edquota zero\u2013, aumentou descontos tribut\u00e1rios para o setor de constru\u00e7\u00e3o civil e definiu que carros el\u00e9tricos e jogos de azar ter\u00e3o incid\u00eancia do chamado “imposto do pecado”.<\/p>\n
Veja os principais pontos do texto apresentado nesta quinta:<\/span><\/p>\n CESTA B\u00c1SICA NACIONAL SEM CARNE<\/span><\/p>\n O texto define os produtos que comp\u00f5em a chamada cesta b\u00e1sica nacional, uma lista de itens consumidos pela popula\u00e7\u00e3o de baixa renda que ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o dos futuros impostos, e deixou de fora as carnes.<\/p>\n A proposta original j\u00e1 havia exclu\u00eddo as prote\u00ednas animais da cesta, sob o argumento de que a inclus\u00e3o de frango e aves, peixes e carnes vermelhas poderia elevar a al\u00edquota m\u00e9dia final prevista para os novos tributos. A decis\u00e3o de n\u00e3o incluir as carnes na lista foi do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/p>\n No novo parecer, a justificativa permanece a mesma: a inclus\u00e3o da carne pode elevar em 0,57 ponto percentual a al\u00edquota m\u00e9dia da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), impostos que ser\u00e3o criados pela reforma, que passaria de 26,5% para 27,1%.<\/p>\n Na semana passada, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) defendeu uma media\u00e7\u00e3o, com a inclus\u00e3o do frango na lista. Nesta semana, ele defendeu imposto zero para as carnes que ser\u00e3o consumidas “pelo povo”.<\/p>\n J\u00e1 presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL) posicionou-se de forma contr\u00e1ria \u00e0 inclus\u00e3o.<\/p>\n A press\u00e3o, no entanto, segue forte para deixar as carnes em geral com al\u00edquota zero, e parlamentares nos bastidores j\u00e1 d\u00e3o como praticamente certa a mudan\u00e7a.<\/p>\n IMPOSTO DO PECADO TER\u00c1 JOGOS DE AZAR E CARROS EL\u00c9TRICOS<\/span><\/p>\n A reforma tribut\u00e1ria cria o Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, que funcionar\u00e1 como uma al\u00edquota extra para coibir comportamentos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n O relat\u00f3rio divulgado nesta quinta incluiu a cobran\u00e7a do IS para jogos de azar (inclusive as bets) e carros el\u00e9tricos. Por outro lado, os caminh\u00f5es foram retirados da lista.<\/p>\n Permaneceram na lista de produtos a serem tributados pelo IS ve\u00edculos (exceto caminh\u00f5es), bebidas, cigarros, min\u00e9rios, bebidas alco\u00f3licas e a\u00e7ucaradas.<\/p>\n O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) explicou que a decis\u00e3o de retirar os caminh\u00f5es da lista est\u00e1 associada ao fato de que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds essencialmente rodovi\u00e1rio. “Atividade produtiva, gente. O Brasil \u00e9 um pa\u00eds rodovi\u00e1rio, 85%”, disse.<\/p>\n As armas tamb\u00e9m ficaram de fora da lista do IS. No ano passado, quando a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da reforma foi analisada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiram derrubar essa cobran\u00e7a.<\/p>\n FUNDOS IMOBILI\u00c1RIOS E FIAGROS PODER\u00c3O ESCOLHER REGIMES DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n O grupo de trabalho decidiu que os fundos imobili\u00e1rios e os Fiagros (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) poder\u00e3o optar pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o com a entrada em vigor da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n Uma das alternativas estabelece que os fundos passem a ser tributados pelo IBS e pela CBS. Com a mudan\u00e7a, os fundos passariam a ser contribuintes dos dois novos tributos da reforma, como se fossem uma pessoa jur\u00eddica, mas em compensa\u00e7\u00e3o poderiam apropriar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios a partir da entrada em vigor da reforma, em 2026.<\/p>\n A outra alternativa \u00e9 deixar essas opera\u00e7\u00f5es sem tributa\u00e7\u00e3o, como \u00e9 hoje, mas sem garantir os cr\u00e9ditos.<\/p>\n Para t\u00e9cnicos do governo, a medida seria vantajosa para os fundos, e a carga tribut\u00e1ria iria, na pr\u00e1tica, cair para a maioria deles.<\/p>\n Havia, por\u00e9m, forte resist\u00eancia dos representantes dos administradores dos fundos, que avaliam que teriam perda de rentabilidade. A decis\u00e3o do grupo de trabalho foi dar a op\u00e7\u00e3o aos gestores.<\/p>\n A decis\u00e3o sobre a taxa\u00e7\u00e3o de fundos de previd\u00eancia com os novos impostos, no entanto, ficar\u00e1 para o col\u00e9gio de l\u00edderes. Hoje, os fundos fechados pagam PIS-Cofins na gest\u00e3o do fundo, mas j\u00e1 questionam na Justi\u00e7a essa cobran\u00e7a.<\/p>\n No projeto do Executivo, a regra do PIS-Cofins foi mantida para a CBS e o IBS. Os fundos pediram para ficar fora dessa cobran\u00e7a. Os representantes dos fundos de pens\u00e3o alegam que eles perderiam rentabilidade, o que poderia gerar perdas para os participantes.<\/p>\n SETOR IMOBILI\u00c1RIO E CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL GANHAM MAIS DESCONTOS<\/span><\/p>\n O parecer atendeu parcialmente a demanda do setor imobili\u00e1rio e da constru\u00e7\u00e3o civil e reduziu a tributa\u00e7\u00e3o para atividades da \u00e1rea. Agora, o desconto nas al\u00edquotas ser\u00e1 de 40% para opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis e de 60% para opera\u00e7\u00f5es com alugu\u00e9is. O projeto inicial previa desconto de 20%.<\/p>\n Para o setor, no entanto, o projeto acabou elevando a carga de impostos para im\u00f3veis em geral, chegando a dobr\u00e1-la. Pelos c\u00e1lculos da CBIC (C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil), seria necess\u00e1rio um desconto de 60% para manter uma carga pr\u00f3xima da atual.<\/p>\n CASHBACK PARA POPULA\u00c7\u00c3O DE BAIXA RENDA \u00c9 MANTIDO<\/span><\/p>\n Os deputados mantiveram no relat\u00f3rio as porcentagens que foram definidas para o cashback, mecanismo que prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de impostos para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, no texto original enviado pelo governo.<\/p>\n O projeto prev\u00ea cashback de 100% da CBS e 20% do IBS para aquisi\u00e7\u00e3o de botij\u00e3o de g\u00e1s (13 kg), e de 50% da CBS e 20% do IBS para as contas de luz, de \u00e1gua e esgoto e de g\u00e1s encanado. Para os demais produtos, a devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 20% da CBS e do IBS.<\/p>\n ISEN\u00c7\u00c3O FISCAL PARA ABSORVENTE E TAXA\u00c7\u00c3O PARA O VIAGRA<\/span><\/p>\n O principal medicamento para tratamento de disfun\u00e7\u00e3o er\u00e9til vendido no Brasil, o Viagra, vai pagar 40% da al\u00edquota de 26,5% prevista para os novos impostos CBS e IBS, criados pela reforma tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n O medicamento entrou na lista de itens de sa\u00fade com desconto parcial dos tributos definida pelo GT (Grupo de Trabalho) da C\u00e2mara respons\u00e1vel pela relatoria do projeto de lei de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma. O rem\u00e9dio vai pagar 10,6% de imposto.<\/p>\n No texto original enviado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, o Viagra receberia isen\u00e7\u00e3o total dos impostos. No lugar dele na lista com al\u00edquota zero entrou o absorvente menstrual. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu a mudan\u00e7a como justi\u00e7a social para baratear os absorventes para mulheres mais pobres.<\/p>\n “Zeramos a al\u00edquota para a dignidade menstrual e aumentamos a do Viagra”, afirmou.<\/p>\n PROJETO CRIA NANOEMPREENDEDOR, QUE TER\u00c1 ISEN\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n O grupo de trabalho prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o da figura do “nanoempreendedor”, pessoa f\u00edsica n\u00e3o formalizada com faturamento de at\u00e9 R$ 40,5 mil por ano. A categoria ser\u00e1 isenta do recolhimento dos novos tributos e poder\u00e1 continuar na informalidade, respeitado o limite de valor.<\/p>\n A medida tem potencial para alcan\u00e7ar revendedores de produtos de cat\u00e1logo, motoristas de aplicativo e entregadores.<\/p>\n Sem a mudan\u00e7a, a vis\u00e3o \u00e9 de que todas as pessoas que atuam nas plataformas ou como revendedoras precisariam se formalizar, mesmo que as vendas ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sejam espor\u00e1dicas ou fonte de complementa\u00e7\u00e3o de renda da fam\u00edlia.<\/p>\n Se o faturamento passar dos R$ 40,5 mil anuais, a\u00ed sim ser\u00e1 exigida a formaliza\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser feita na forma de inscri\u00e7\u00e3o como MEI (microempreendedor individual) -com recolhimento de R$ 3 ao regime do IBS e da CBS, al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria- ou conforme a nova regulamenta\u00e7\u00e3o dos aplicativos em discuss\u00e3o no Congresso Nacional. O limite de faturamento do MEI \u00e9 de R$ 81 mil por ano.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Vamos resolver d\u00e9ficit sem aumentar carga tribut\u00e1ria, reduzindo despesa, diz Alckmin<\/a><\/p>\n