S\u00c3O PAULO, SP (UOL\/FOLHAPRESS) – A Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s n\u00e3o vai autuar Andressa Suita e Gusttavo Lima por deixarem o filho de 7 anos dirigir.<\/p>\n
Pol\u00edcia avalia que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o dos c\u00f3digos de tr\u00e2nsito e penal. Em comunicado, a Delegacia de Pol\u00edcia de Bela Vista – 2\u00aa DRP afirma que analisou as imagens e ressalta que o caso aconteceu “em uma propriedade privada, n\u00e3o aberta \u00e0 circula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito n\u00e3o tem especifica\u00e7\u00f5es sobre locais privados. “Existem locais fechados que n\u00e3o s\u00e3o compartilhados, como um terreno de fam\u00edlia aonde ningu\u00e9m acessa, dentro de uma fazenda ou um s\u00edtio. Esses locais s\u00e3o considerados privados e o artigo 2\u00ba do CTB n\u00e3o detalha e n\u00e3o menciona as regras em locais puramente assim”, explicou ao UOL Cristiano Baratto, advogado e presidente do Instituto de Estudos de Transporte e Log\u00edstica (IET).<\/p>\n
Em via p\u00fablica, seria uma infra\u00e7\u00e3o. O CTB pro\u00edbe que pessoas sem habilita\u00e7\u00e3o conduzam ve\u00edculos, e a pr\u00e1tica \u00e9 considerada infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. Tamb\u00e9m \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o entregar a dire\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo a uma pessoa n\u00e3o habilitada. Al\u00e9m disso, o artigo 64 do CTB, enfatiza que apenas crian\u00e7as com 10 anos ou mais e altura m\u00ednima de 1,45 m podem ocupar o banco do passageiro -e devem estar devidamente sentadas e com o cinto de seguran\u00e7a.<\/p>\n
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