BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O GT (Grupo de Trabalho) da C\u00e2mara respons\u00e1vel pela relatoria do projeto de lei sobre o funcionamento do Comit\u00ea Gestor do IBS (PLP 108\/2024) deve entregar ao presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, uma vers\u00e3o de relat\u00f3rio prevendo a retomada do ITCMD (Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o), um tributo estadual, sobre planos de previd\u00eancia privados repassados a herdeiros por doa\u00e7\u00e3o do titular.<\/p>\n
Em S\u00e2o Paulo, o tributo \u00e9 chamado de ITCMD, mas o seu nome pode variar em outros estados. Por\u00e9m a sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma.<\/p>\n
A Folha de S.Paulo apurou que, na vers\u00e3o que ser\u00e1 discutida com Lira na manh\u00e3 desta quarta-feira (3), os deputados inclu\u00edram um inciso definindo a cobran\u00e7a do imposto sobre “aportes financeiros capitalizados sob a forma de planos previd\u00eancia privada ou qualquer outra forma ou denomina\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o financeira ou investimento seja qual for o prazo e a modalidade de garantia”.<\/p>\n
O texto \u00e9 similar ao que havia sido inclu\u00eddo pelo Minist\u00e9rio da Fazenda na vers\u00e3o preliminar do projeto e que foi retirado do texto definitivo apresentado em junho, ap\u00f3s decis\u00e3o do presidente Lula.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, a incid\u00eancia do ITCMD nos planos de previd\u00eancia havia sido um pedido do Comsefaz (Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal). Mas Lula decidiu recuar da cobran\u00e7a, ap\u00f3s a repercuss\u00e3o negativa do tema. O Pal\u00e1cio do Planalto avaliou que n\u00e3o precisava assumir o \u00f4nus impopular de um imposto que ficar\u00e1 com os governos estaduais.<\/p>\n
O ITCMD j\u00e1 \u00e9 cobrado por alguns estados na doa\u00e7\u00e3o de planos PGBL (Plano Gerador de Beneficio Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre).<\/p>\n
O Senado definiu, em 1992, uma al\u00edquota progressiva de 8% como limite para a cobran\u00e7a de ITCMD, ou seja, deixou a crit\u00e9rio dos governadores a decis\u00e3o sobre o percentual. O estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, cobra 4%. Mas a incid\u00eancia sobre planos de previd\u00eancia e seguro de vida aguardam valida\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n
Havia demanda no \u00e2mbito do Comsefaz para a reforma tribut\u00e1ria uniformizar a cobran\u00e7a do ITCMD sobre os planos de previd\u00eancia. Os governadores optaram por dividir o \u00f4nus pol\u00edtico com o Congresso.<\/p>\n
A decis\u00e3o final, contudo, caber\u00e1 ao presidente da C\u00e2mara. Lira pretende discutir o relat\u00f3rio do PLP 108 com l\u00edderes das bancadas partid\u00e1rias na tarde desta quarta, antes de divulgar o texto nesta quinta-feira (4). Depois, o relat\u00f3rio ser\u00e1 colocado em debate p\u00fablico por uma semana para corrigir eventuais pontos de tens\u00e3o antes de vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n