O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, esteve nesta ter\u00e7a-feira (2) no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro para se aprofundar na atua\u00e7\u00e3o do MPRJ na tem\u00e1tica de pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a e discutir o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es do STF com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que visa \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial no estado.\u00a0<\/p>\n
O procurador-geral de Justi\u00e7a, Luciano Mattos, demonstrou ao ministro as iniciativas j\u00e1 adotadas pelo MPRJ para cumprir a ADPF 635, como a institui\u00e7\u00e3o do Grupo Tem\u00e1tico Tempor\u00e1rio para acompanhar as determina\u00e7\u00f5es da ADPF e a cria\u00e7\u00e3o do plant\u00e3o de atendimento 24 horas para receber den\u00fancias de poss\u00edveis casos de viol\u00eancia e abusos de autoridade cometidos durante opera\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n
\u201cAs decis\u00f5es da ADPF 635 permitem ao MPRJ contribuir com a seguran\u00e7a p\u00fablica, exercer melhor o seu papel de controle externo da atividade policial, a fim de melhorar a vida do cidad\u00e3o, preservando as vidas de todos os envolvidos, inclusive a dos agentes do estado\u201d, afirmou Luciano Mattos.<\/p>\n
Fachin conheceu os estudos desenvolvidos pela Ger\u00eancia de An\u00e1lises, Diagn\u00f3sticos e Geoprocessamento, como o monitoramento de opera\u00e7\u00f5es policiais, que tem por objetivo acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e seus resultados, desde a vig\u00eancia da ADPF. Foi apresentado tamb\u00e9m o painel de Gest\u00e3o de Territ\u00f3rio, que traz informa\u00e7\u00f5es sobre crime e seguran\u00e7a p\u00fablica georreferenciado e anunciado o protocolo de atua\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias para maior seguran\u00e7a no entorno das escolas p\u00fablicas.<\/p>\n
“O Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 dando, e pode dar, no contexto da ADPF 635, um exemplo para todo o Brasil, que \u00e9 trabalhar com fatos e evid\u00eancias e, ao mesmo tempo, atuar decisivamente nas suas fun\u00e7\u00f5es institucionais, inclusive de controle externo da atividade policial”, afirmou. Para o relator da a\u00e7\u00e3o, a reuni\u00e3o de hoje marca o encerramento da fase de instru\u00e7\u00e3o da ADPF 635 e permite, neste come\u00e7o do segundo semestre, indicar a a\u00e7\u00e3o para julgamento.<\/p>\n
\u00c0 tarde, o ministro Edson Fachin visitou o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Pol\u00edcia Militar. Na oportunidade, foram debatidos temas como o uso de c\u00e2meras corporais e das Ferramentas questionadas pela ADPF 635. O ministro tamb\u00e9m conheceu o Gabinete de Gest\u00e3o de Crise, teve acesso ao painel de chamadas do 190, e \u00e0s c\u00e2meras de monitoramento da cidade.<\/p>\n
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