O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJ-SC) obrigou pais a vacinarem suas filhas em no m\u00e1ximo 60 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 a R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. A decis\u00e3o \u00e9 da Segunda Vara C\u00edvel da Comarca de S\u00e3o Bento do Sul.<\/p>\n
Segundo os pais, a vacina\u00e7\u00e3o coloca em risco a vida das filhas por haver “falta de aprova\u00e7\u00e3o m\u00e9dica”. Por\u00e9m, o argumento n\u00e3o foi acatado pela Corte que decidiu que \u00e9 necess\u00e1rio realizar a imuniza\u00e7\u00e3o nas crian\u00e7as respeitando o esquema de imuniza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
Para o ju\u00edzo, a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara em estabelecer que \u00e9 dever do Estado, da sociedade e da fam\u00edlia garantir a seguran\u00e7a da crian\u00e7a, assim como consta no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Ele diz que a dispensa da vacina\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode acontecer em um cen\u00e1rio, quando h\u00e1 contraindica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica comprovada com atestado.<\/p>\n
O magistrado do caso tamb\u00e9m citou a pandemia da Covid-19, apontando que, se houvesse pol\u00edticas mais assertivas, muitas mortes poderiam ser evitadas.<\/p>\n
O processo foi ajuizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e, em caso de descumprimento da diretriz imposta ao casal, a multa paga ser\u00e1 destinada ao Fundo de Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia do munic\u00edpio. Cabe recurso contra a decis\u00e3o.<\/p>\n