WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – Em uma vit\u00f3ria para Donald Trump, a Suprema Corte dos EUA reconheceu, em decis\u00e3o divulgada nesta segunda-feira (1\u00ba), que presidentes americanos possuem algum grau de imunidade contra persecu\u00e7\u00e3o penal por crimes cometidos no cargo. A decis\u00e3o foi apoiada por 6 ju\u00edzes e rejeitada por 3.<\/p>\n
Chamada de tese de imunidade presidencial, o argumento foi apresentado pela defesa do republicano para desmontar os processos criminais que o acusam de tentar reverter a derrota na elei\u00e7\u00e3o de 2020, quando ainda estava na Casa Branca.<\/p>\n
A decis\u00e3o afeta sobretudo o processo do 6 de Janeiro. Agora, as acusa\u00e7\u00f5es feitas pelo conselheiro especial Jack Smith, do Departamento de Justi\u00e7a, podem agora ser questionadas pela defesa do republicano sob o argumento de que diriam respeito a atos oficiais.<\/p>\n
Com isso, as chances de o julgamento come\u00e7ar antes da elei\u00e7\u00e3o, em novembro, s\u00e3o praticamente nulas. O resultado era o esperado pela defesa do ex-presidente, que apostou na estrat\u00e9gia de protelar o m\u00e1ximo o poss\u00edvel o andamento dos processos contra ele na expectativa de que uma vit\u00f3ria do republicano na elei\u00e7\u00e3o torne invi\u00e1vel sua continuidade.<\/p>\n
“O presidente n\u00e3o goza de imunidade para seus atos n\u00e3o oficiais, e nem tudo o que o presidente faz \u00e9 oficial. O presidente n\u00e3o est\u00e1 acima da lei. No entanto, o Congresso n\u00e3o pode criminalizar a conduta do Presidente no exerc\u00edcio das responsabilidades do Poder Executivo sob a Constitui\u00e7\u00e3o”, escreveu o juiz John Roberts, presidente da Suprema Corte.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, ele completou que um presidente “n\u00e3o pode ser processado por exercer seus poderes constitucionais centrais, e ele tem direito, no m\u00ednimo, a uma imunidade presumida contra processos por todos os seus atos oficiais. Essa imunidade se aplica igualmente a todos os ocupantes do Sal\u00e3o Oval, independentemente de pol\u00edtica, pol\u00edtica p\u00fablica ou partido”.<\/p>\n
A opini\u00e3o divulgada n\u00e3o foi t\u00e3o longe quanto o entendimento da defesa de Trump, que sustentou que esse escudo seria absoluto, chegando \u00e0 situa\u00e7\u00e3o extrema de blindar um presidente mesmo que ele matasse algu\u00e9m.<\/p>\n
Cabe agora \u00e0 ju\u00edza Tanya Chutkan, respons\u00e1vel pelo caso do 6 de Janeiro, definir quais atos de Trump que constam na acusa\u00e7\u00e3o s\u00e3o de car\u00e1ter privado e quais s\u00e3o oficiais.<\/p>\n
A maioria dos ju\u00edzes que comp\u00f5e a Suprema Corte atualmente \u00e9 conservadora. Dos 9 integrantes, apenas 3 s\u00e3o considerados liberais. Trump foi respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o de tr\u00eas nomes durante sua Presid\u00eancia: Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Barrett.<\/p>\n
O argumento dos ju\u00edzes \u00e9 que, na aus\u00eancia de qualquer imunidade, um presidente poderia deixar de cumprir seu trabalho como deve por temer ser processado ap\u00f3s deixar o cargo ou perseguido por advers\u00e1rios.<\/p>\n
Dos quatro processos contra Trump, o do 6 de Janeiro \u00e9 visto como o mais grave, por tratar, no limite, de uma tentativa de usurpa\u00e7\u00e3o do poder nacional. A esperan\u00e7a de opositores do ex-presidente era a de que este julgamento come\u00e7asse o quanto antes, a ponto de as evid\u00eancias apresentadas pela Procuradoria afetarem a opini\u00e3o do eleitorado.<\/p>\n
Pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto mostram h\u00e1 meses uma disputa acirrada de Trump e Biden nos n\u00fameros gerais, com o republicano aparecendo \u00e0 frente, mas na maioria dentro da margem de erro.<\/p>\n
Nas demais a\u00e7\u00f5es pendentes, Trump \u00e9 acusado de interfer\u00eancia eleitoral em um estado (Ge\u00f3rgia) e posse ilegal de documentos confidenciais. Nenhum desses julgamentos tem data prevista para come\u00e7ar, pois est\u00e3o travados em raz\u00e3o de recursos apresentados pela defesa.<\/p>\n
No \u00fanico julgamento em um processo criminal ocorrido at\u00e9 agora, Trump foi condenado por fraudar registros empresariais com o objetivo de encobrir pagamentos feitos \u00e0 atriz porn\u00f4 Stormy Daniels na campanha de 2016. A senten\u00e7a deve ser divulgada pelo juiz no dia 11 de julho.<\/p>\n
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