{"id":182337,"date":"2024-07-01T15:08:08","date_gmt":"2024-07-01T18:08:08","guid":{"rendered":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/07\/01\/almt-promulga-lei-que-torna-o-registro-audiovisual-obrigatorio-em-cursos-de-alto-risco\/"},"modified":"2024-07-01T15:08:08","modified_gmt":"2024-07-01T18:08:08","slug":"almt-promulga-lei-que-torna-o-registro-audiovisual-obrigatorio-em-cursos-de-alto-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/07\/01\/almt-promulga-lei-que-torna-o-registro-audiovisual-obrigatorio-em-cursos-de-alto-risco\/","title":{"rendered":"ALMT promulga lei que torna o registro audiovisual obrigat\u00f3rio em cursos de alto risco"},"content":{"rendered":"

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Agora \u00e9 Lei. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promulgou, na manh\u00e3 desta segunda-feira (1), a Lei 12.579\/2024 que torna o registro audiovisual nos Cursos de Forma\u00e7\u00e3o realizados, no \u00e2mbito das Institui\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Mato Grosso, obrigat\u00f3rio. A norma atende as atividades de alto risco, aquelas de natureza aqu\u00e1tica e de altura. <\/p>\n

A medida tomada pelo Parlamento estadual vem ap\u00f3s os deputados derrubarem por 17 votos contra quatro e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es, em Plen\u00e1rio, o veto do governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o Brasil) ao Projeto de Lei 360\/2024 que imp\u00f5e a obrigatoriedade de registro audiovisual durante treinamentos do Corpo de Bombeiros e das Pol\u00edcias Militar e Judici\u00e1ria Civil. <\/p>\n

Com a derrubada do veto pelo Parlamento, a proposta foi encaminhada ao Executivo para que no prazo de 48 horas fosse sancionada, mas o governador Mauro Mendes n\u00e3o o fez. Por isso, a mat\u00e9ria voltou ao Parlamento e, com isso, o presidente da Assembleia Legislativa fez o ato de promulga\u00e7\u00e3o da lei. <\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong> Durante o processo de tramita\u00e7\u00e3o da proposta, o texto original de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) e o coautor J\u00falio Campos (Uni\u00e3o Brasil) recebeu dois substitutivos integrais. Um de autoria de Wilson Santos (PSB) e outro de Elizeu Nascimento (PL) e Wilson Santos. O primeiro substitutivo (Wilson Santos) foi rejeitado, enquanto o segundo foi acatado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) e aprovado em Plen\u00e1rio. <\/p>\n

A partir de agora, de acordo com Wilson Santos, a Lei vai \u00e0 publica\u00e7\u00e3o na Imprensa Oficial de Mato Grosso (IOMAT) e no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico da Assembleia Legislativa. A lei define que as For\u00e7as Policiais de Mato Grosso t\u00eam seis meses para fazer a implanta\u00e7\u00e3o completa da norma. <\/p>\n

\u201cEspero que est\u00e1 lei seja copiada em todo o territ\u00f3rio nacional. Ela ser\u00e1 \u00fatil para a moderniza\u00e7\u00e3o de treinamentos nas for\u00e7as de seguran\u00e7a de Mato Grosso. A lei foca os treinamentos de alto risco como, por exemplo, em \u00e1gua e alturas. As imagens e os \u00e1udios ficar\u00e3o arquivados na nuvem e, em caso de necessidade, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Poder Judici\u00e1rio e o pr\u00f3prio militar possam requisitar essas provas comprobat\u00f3rias\u201d, disse Santos. <\/p>\n

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (Uni\u00e3o Brasil), afirmou que a lei vai inibir poss\u00edveis novos acidentes em treinamentos realizados pelas for\u00e7as militares em Mato Grosso. \u201cCom a grava\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 feita a partir de agora, as d\u00favidas sobre os acidentes, se teve ou n\u00e3o acesso dos militares, ser\u00e3o dirimidas por meio das imagens. Isso vai facilitar a elucida\u00e7\u00e3o dos fatos. Agora, tantos os alunos quantos os militares estar\u00e3o mais seguros\u201d, afirmou Botelho. <\/p>\n

O Projeto de Lei 360\/2024, hoje a Lei 12.579\/2024, foi apresentado pelo deputado Wilson Santos e tendo como coautor J\u00falio Campos (Uni\u00e3o Brasil) e depois o texto original recebeu um substitutivo integral de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL). A proposta, segundo Wilson Santos, foi aprimorada. <\/p>\n

\u201cA lei obriga que os treinamentos de alto risco tenham a presen\u00e7a de uma unidade de ambul\u00e2ncia, de um oficial mais antigo que o militar que est\u00e1 comandando o treinamento. Caso ele identifique algo excessivo, o militar pode suspender de forma imediata o treino e possa fazer os ajustes necess\u00e1rios\u201d, explicou Santos. <\/p>\n

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Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n

Telefone: <\/i> <\/span> (65) 3313-6283<\/p>\n

E-mail: <\/i> <\/span> imprensa1al@gmail.com<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte: ALMT \u2013 MT<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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O post ALMT promulga lei que torna o registro audiovisual obrigat\u00f3rio em cursos de alto risco<\/a> apareceu primeiro em Portal MT<\/a>.<\/p>\n

Fonte: Portal MT
\nArtigo Original em > www.portalmt.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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