O Minist\u00e9rio da Fazenda informou nesta quinta-feira, 27, que houve a formaliza\u00e7\u00e3o do acordo com a Petrobras para o encerrando pend\u00eancias fiscais e tribut\u00e1rias na ordem de R$ 45 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A companhia aderiu na \u00faltima quinta-feira a um edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal publicado em maio, com regras para ades\u00e3o \u00e0 transa\u00e7\u00e3o no contencioso tribut\u00e1rio.<\/p>\n
Do valor total do acordo, cerca de R$ 35 bilh\u00f5es s\u00e3o pend\u00eancias com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e aproximadamente R$ 10 bilh\u00f5es com a Receita Federal.<\/p>\n
Os d\u00e9bitos est\u00e3o na esfera administrativa e judicial. Estava em discuss\u00e3o a incid\u00eancia do IRRF, da Cide, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior. Mais especificamente sobre afretamento de plataformas para explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<\/p>\n
O acordo firmado envolve tanto cr\u00e9ditos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o quanto no contencioso administrativo fiscal, no \u00e2mbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).<\/p>\n
O acordo prev\u00ea, conforme o edital, desconto de at\u00e9 65% do saldo devido, excluindo os valores em garantia e ap\u00f3s a compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O montante ser\u00e1 pago em sete parcelas, informa a Fazenda em nota.<\/p>\n
Na semana passada, a Petrobras havia informado que seu conselho de administra\u00e7\u00e3o aprovou, por 10 votos a favor, que iria aderir ao edital, conforme antecipou a\u00a0Coluna do Estad\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n Segundo o comunicado da companhia, o valor total da transa\u00e7\u00e3o, considerado o desconto de 65% concedido no edital, \u00e9 de R$ 19,80 bilh\u00f5es, sendo que R$ 6,65 bilh\u00f5es ser\u00e3o pagos com os dep\u00f3sitos judiciais j\u00e1 realizados nos processos e R$ 1,29 bilh\u00e3o ser\u00e1 pago com cr\u00e9ditos de preju\u00edzos fiscais de subsidi\u00e1rias.<\/p>\n Dos R$ 11,85 bilh\u00f5es restantes, j\u00e1 teria uma entrada de R$ 3,57 bilh\u00f5es em 30 de junho de 2024 e o restante em seis parcelas mensais e sucessivas, de aproximadamente de R$ 1,38 bilh\u00e3o.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Taxa para compras de at\u00e9 US$ 50 n\u00e3o incidir\u00e1 sobre medicamentos<\/a><\/p>\n