O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais p\u00fablicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biol\u00f3gico. \u00a0<\/p>\n
A sess\u00e3o virtual termina amanh\u00e3 (28). A Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito \u00e0s consultas.\u00a0<\/p>\n
Na\u00a0a\u00e7\u00e3o, protocolada pelo PT ainda no governo de Jair Bolsonaro, o\u00a0partido alegou que pessoas trans n\u00e3o conseguem ter acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o do registro civil.<\/p>\n
A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e n\u00e3o conseguem agendar consultas ginecol\u00f3gicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.<\/p>\n
A restri\u00e7\u00e3o, segundo o partido, ofende os princ\u00edpios constitucionais do direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 dignidade da pessoa humana.<\/p>\n
Ao reafirmar o seu voto no julgamento, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidad\u00e3o.<\/p>\n
“A mat\u00e9ria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer esp\u00e9cie de ativismo ou pauta de costumes. Ao inv\u00e9s, trata-se de quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica que n\u00e3o comporta tergiversa\u00e7\u00f5es. Deve ser garantida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade ofertadas pelo Estado em condi\u00e7\u00f5es de igualdade com todo e qualquer cidad\u00e3o brasileiro”, afirmou.<\/p>\n
O posicionamento do ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber tamb\u00e9m foram contabilizados por terem sido proferidos ao longo da tramita\u00e7\u00e3o do caso no STF.<\/p>\n