(FOLHAPRESS) – O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) deu prazo de 90 dias para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) adotar a\u00e7\u00f5es que possam coibir fraudes nos descontos feitos nos benef\u00edcios de aposentados e pensionistas por sindicatos, associa\u00e7\u00f5es e demais institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em julgamento em 5 de junho os ministros exigiram altera\u00e7\u00f5es na forma como o \u00f3rg\u00e3o permite a autoriza\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de mensalidades e parcelas de empr\u00e9stimos consignados.
As medidas j\u00e1 haviam sido estabelecidas em normativa do instituto de maio deste ano ap\u00f3s aumento de reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o, o INSS e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia Social) devem implementar o uso de biometria ou assinatura eletr\u00f4nica nos sistemas da Previd\u00eancia, o que j\u00e1 est\u00e1 previsto.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o instituto adotou o bloqueio autom\u00e1tico do benef\u00edcio contra descontos logo ap\u00f3s a concess\u00e3o da renda previdenci\u00e1ria. Para tomar empr\u00e9stimo ou se associar a sindicato, por exemplo, o segurado dever\u00e1 fazer o desbloqueio.<\/p>\n
Para o TCU, no entanto, essa regra tamb\u00e9m precisa ser endurecida. Em vez de fazer o desbloqueio do benef\u00edcio para qualquer tipo de desconto, o segurado dever\u00e1 realizar essa opera\u00e7\u00e3o por entidade, ou seja, cada vez que quiser tomar um empr\u00e9stimo ou se sindicalizar a uma nova associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida visa aumentar a prote\u00e7\u00e3o contra fraudes e se aplicar\u00e1 \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo na folha de pagamento dos benef\u00edcios, \u00e0 filia\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios a associa\u00e7\u00f5es de classe e aos descontos relativos a mensalidades de associa\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n
O processo teve in\u00edcio ap\u00f3s aumento acentuado nas reclama\u00e7\u00f5es por cobran\u00e7a indevida de descontos referentes a mensalidades associativas, segundo dados do INSS analisados pela equipe t\u00e9cnica do tribunal.<\/p>\n
Na den\u00fancia levada ao TCU, dados apontavam associa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tinham associados em dezembro de 2021 e que, em dezembro de 2023, contavam com mais de 340 mil membros. Em outro caso, a associa\u00e7\u00e3o aumentou o n\u00famero de participantes de tr\u00eas para 600 mil em dois anos.<\/p>\n
O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, ministro Aroldo Cedraz, apontou em seu voto a necessidade de revis\u00e3o dos ACTs (Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica) firmados entre o INSS e as associa\u00e7\u00f5es. Os chamados ACTs preveem penalidades para as associa\u00e7\u00f5es quando verificadas irregularidades. Uma das possibilidades de puni\u00e7\u00e3o \u00e9 a rescis\u00e3o unilateral do acordo.<\/p>\n
Cedraz afirmou que a revis\u00e3o seria ainda mais essencial em casos “mais escabrosos”, citando algumas associa\u00e7\u00f5es, inclusive o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), que j\u00e1 adota medidas contra fraudes.<\/p>\n
Procurada pela reportagem, a assessoria do sindicato diz acreditar que se trata de erro, pois a entidade teve um dos menores percentuais de reclama\u00e7\u00f5es de associados no portal Reclame Aqui relativos aos descontos indevidos, segundo o pr\u00f3prio TCU.<\/p>\n
A entidade afirma ser incorreto seu uso como exemplo de associa\u00e7\u00e3o com problemas nos descontos. “O Sindinapi utiliza sistema de associa\u00e7\u00e3o com identifica\u00e7\u00e3o facial, a exemplo do que determina o TCU, h\u00e1 muito tempo”, afirmou.<\/p>\n
Segundo nota enviada \u00e0 reportagem, a entidade tamb\u00e9m contratou auditoria externa para averiguar seu quadro associativo.<\/p>\n
O INSS afirmou que as determina\u00e7\u00f5es do tribunal se baseiam integralmente na instru\u00e7\u00e3o normativa publicada pelo instituto em mar\u00e7o, tendo somente estabelecido prazo mais curto para a mudan\u00e7a dos protocolos de filia\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a de mensalidade das associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos sistemas de biometria, assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada e de bloqueio pr\u00e9vio para novos descontos, o INSS afirmou que se trata de compet\u00eancia do Dataprev.<\/p>\n
Procurada, a Dataprev afirma que est\u00e1 desenvolvendo as funcionalidades de biometria e assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada, que dever\u00e3o ser disponibilizadas no sistema do INSS em setembro deste ano.
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ENTENDA OS DESCONTOS INDEVIDOS NOS BENEF\u00cdCIOS DO INSS<\/p>\n
Os segurados do INSS tem o direito de tomar empr\u00e9stimo consignado, com desconto direto no benef\u00edcio, al\u00e9m de se associarem a sindicatos e associa\u00e7\u00f5es de classe, tamb\u00e9m tendo a mensalidade descontada da aposentadoria ou pens\u00e3o.<\/p>\n
Para que esse desconto ocorra, \u00e9 preciso que o aposentado ou pensionista autorize a cobran\u00e7a, seja de empr\u00e9stimo ou de mensalidade. Essa autoriza\u00e7\u00e3o tem regras, que foram endurecidas pelo INSS neste ano.<\/p>\n
No entanto, sindicatos e associa\u00e7\u00f5es t\u00eam sido apontados como fraudulentos, realizando descontos sem que tenham sido autorizados.<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: Milh\u00f5es de dados de benefici\u00e1rios do INSS ficaram expostos e foram acessados sem controle<\/a><\/p>\n