Um grupo de 461 di\u00e1conos, bispos e padres da Igreja Cat\u00f3lica divulgou um manifesto contra o projeto de lei que equipara o aborto realizado ap\u00f3s 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o ao crime de homic\u00eddio. Em caso de aprova\u00e7\u00e3o do projeto, a lei passaria a criminalizar at\u00e9 aquelas que recorrem \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gravidez ap\u00f3s sofrerem estupro.<\/p>\n
O coletivo Padres da Caminhada diz que n\u00e3o \u00e9 favor do aborto, mas contra “a substitui\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas por leis punitivas \u00e0s v\u00edtimas de estupro e abuso, imputando-lhes um crime seguido de pena maior do que o dos estupradores”.<\/p>\n
Segundo o manifesto, o Projeto de Lei do Aborto “acarreta a grave consequ\u00eancia de penalizar as mulheres pobres que n\u00e3o podem sequer usar o sistema p\u00fablico de sa\u00fade”.<\/p>\n
“Esta ‘vingan\u00e7a social’ acarreta a grave consequ\u00eancia de penalizar as mulheres pobres que n\u00e3o podem sequer usar o sistema p\u00fablico de sa\u00fade. Ademais, a criminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres n\u00e3o diminui o n\u00famero de abortos. Impede apenas que seja feito de maneira segura”, diz um dos trechos do manifesto.<\/p>\n
Em outro trecho, os religiosos dizem que “criminalizar uma mulher v\u00edtima de estupro e abuso \u00e9 violent\u00e1-la novamente”.<\/p>\n
“Que nossos legisladores sejam sinceros e tenham discernimento para perceber a condi\u00e7\u00e3o sofredora da imensa maioria do povo brasileiro, particularmente das mulheres, e abra\u00e7\u00e1-las e proteg\u00ea-las com a mais profunda humanidade. Que tenham sensibilidade para perceber que nossas ruas est\u00e3o ensanguentadas e nossa inf\u00e2ncia abandonada e, consequentemente, n\u00e3o elaborem projetos eleitoreiros perversos, brincando com vidas humanas pobres, desvalidas e invis\u00edveis”, dizem.<\/p>\n
Atualmente, o aborto \u00e9 permitido em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es no Brasil: quando a mulher corre risco de morte e n\u00e3o h\u00e1 outro jeito para salv\u00e1-la, em casos de fetos com anencefalia (aus\u00eancia de c\u00e9rebro ou de parte dele) e em casos de estupro. Mesmo com a previs\u00e3o legal, casos em que pessoas recorrem ao direito e enfrentam dificuldades para acess\u00e1-lo s\u00e3o recorrentes.<\/p>\n
Segundo o C\u00f3digo Penal, n\u00e3o h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o para quem realiza o aborto quando a gravidez for resultante da viol\u00eancia sexual, e o procedimento pode ser feito sem restri\u00e7\u00e3o de tempo. Tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o punidos os casos em que realizar o aborto \u00e9 a \u00fanica forma de salvar a vida da gestante.<\/p>\n
Com exce\u00e7\u00e3o desses dois casos, a legisla\u00e7\u00e3o vigente prev\u00ea penas para as gestantes e para os m\u00e9dicos ou outras pessoas que provoquem o aborto. Para as pessoas gr\u00e1vidas, o C\u00f3digo prev\u00ea a deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos, enquanto para os terceiros, de um a quatro anos caso provoquem o aborto com o consentimento da gestante, e de tr\u00eas a 10 anos nos casos em que a gr\u00e1vida n\u00e3o tenha consentido.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o novo texto prop\u00f5e que o aborto legal seja criminalizado acima de 22 semanas, em todos os casos previstos. A pena aplicada passaria a ser equivalente a de homic\u00eddio simples, de seis a 20 anos de reclus\u00e3o, inclusive nos casos de estupro. Atualmente, a pena m\u00e9dia para estupradores \u00e9 de 6 a 10 anos.<\/p>\n