(FOLHAPRESS0 – Representantes de empresas de tabaco, bebidas alco\u00f3licas, refrigerantes, petr\u00f3leo e autom\u00f3veis tentam fazer com que o Congresso deixe seus produtos fora do alcance do Imposto Seletivo, criado pela reforma tribut\u00e1ria para ser aplicado a itens prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao ambiente.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados debate atualmente a quais produtos e servi\u00e7os ser\u00e1 aplicado o novo tributo, tamb\u00e9m chamado de “imposto do pecado” -o que pode trazer impactos significativos e a longo prazo aos segmentos escolhidos. Em audi\u00eancia nesta segunda-feira (24), as empresas apresentaram argumentos para tentar convencer os parlamentares.<\/p>\n
O ponto de partida da discuss\u00e3o \u00e9 um projeto de lei enviado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda para regulamentar o imposto, criado pela emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria \u2013promulgada no fim de 2023.<\/p>\n
O assessor da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Nelson Leit\u00e3o Paes, abriu a audi\u00eancia p\u00fablica e disse que parte dos itens a serem tributados est\u00e3o previstos hoje na Constitui\u00e7\u00e3o -como bens minerais extra\u00eddos.<\/p>\n
A OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico) tem, ainda segundo o secret\u00e1rio, pa\u00edses que tributam ve\u00edculos e os que tributam combust\u00edvel. “Mas o ve\u00edculo nos parece mais indicado para o imposto”, disse.<\/p>\n
Luiz Carlos Moraes, vice-presidente da Anfavea (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Fabricantes de Ve\u00edculos Automotores), rebateu a exposi\u00e7\u00e3o da Fazenda. Para ele, o aumento de tributa\u00e7\u00e3o encarecer\u00e1 esse tipo de produto, fazendo com que a frota brasileira envelhe\u00e7a, poluindo mais e causando mais acidentes.<\/p>\n
“\u00c9 um absurdo incluir os autom\u00f3veis nessa tributa\u00e7\u00e3o. O mais grave \u00e9 a total contradi\u00e7\u00e3o entre os objetivos da proposta e os resultados que vir\u00e3o na pr\u00e1tica. Incluir os autom\u00f3veis s\u00f3 vai trazer preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e mais gastos ao sistema de sa\u00fade”, disse.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic) defendeu na audi\u00eancia que os carros el\u00e9tricos tamb\u00e9m sejam alvo do Imposto Seletivo. A pasta defende a l\u00f3gica aplicada pelo rec\u00e9m-aprovado projeto do Mover, que prev\u00ea mais tributa\u00e7\u00e3o conforme mais poluidor o ve\u00edculo \u00e9.<\/p>\n
“A bateria do ve\u00edculo el\u00e9trico tem pegada de carbono, ent\u00e3o isso tem que ser contabilizado”, afirmou Margarete Gandini, diretora de departamento no Mdic.<\/p>\n
Pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores Independentes de Petr\u00f3leo, falou a economista Bianca Xavier. Na mesma linha ela tamb\u00e9m alegou que a inclus\u00e3o do petr\u00f3leo na lista n\u00e3o trar\u00e1 os resultados almejados.<\/p>\n
“H\u00e1 uma confus\u00e3o muito grande quando se fala de petr\u00f3leo e do seu produto. O petr\u00f3leo n\u00e3o faz mal ao meio ambiente se comparado com outros processos produtivos. A produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo \u00e9 respons\u00e1vel por menos de 1% das emiss\u00f5es de carbono. N\u00e3o confundam o que acontece ap\u00f3s com a extra\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo”, disse.<\/p>\n
M\u00e1rcio Maciel, presidente executivo do Sindicerv (Sindicato Nacional da Ind\u00fastria da Cerveja), ressaltou a relev\u00e2ncia do setor para a economia brasileira e o apoio dado a pol\u00edticas de combate ao consumo excessivo. A entidade representa 85% da produ\u00e7\u00e3o da bebida no pa\u00eds.<\/p>\n
“A gente lida com 27 legisla\u00e7\u00f5es de ICMS. Somos um dos setores que enfrenta muito a realidade tribut\u00e1ria complexa que o Brasil tem e um dos setores que mais paga imposto, mais de R$ 50 bilh\u00f5es ao ano, com as mais de 1800 cervejarias pelo pa\u00eds”, disse.<\/p>\n
Segundo Maciel, a cerveja \u00e9 a bebida com menor teor alco\u00f3lico no mercado brasileiro. “Para combater consumo nocivo, \u00e9 preciso que a tributa\u00e7\u00e3o seja feita com base no teor alco\u00f3lico das bebidas de forma progressiva”, disse. Al\u00e9m disso, ele defendeu que os pequenos produtores tamb\u00e9m tenham tratamento diferenciado.<\/p>\n
Para o gerente executivo da Abifumo (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria do Fumo), o aumento da tributa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 efeito reverso. Ou seja, perda de arrecada\u00e7\u00e3o para o contrabando. “\u00c9 uma inverdade que aumentar a tributa\u00e7\u00e3o vai reduzir o consumo. Hoje, 40% do mercado de cigarro \u00e9 ilegal. O Brasil deixou de arrecadar R$ 100 bilh\u00f5es nas \u00faltimas d\u00e9cadas”, afirmou.<\/p>\n
De outra perspectiva, Marcos Woortmann, diretor-adjunto do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), afirmou que o Imposto Seletivo n\u00e3o se trata de uma puni\u00e7\u00e3o, mas um instrumento importante para financiar a mitiga\u00e7\u00e3o de efeitos negativos sobre os setores tributados, como o sistema de sa\u00fade, programas de regenera\u00e7\u00e3o ambiental, dentre outros.<\/p>\n
“N\u00f3s estamos aqui lado a lado com pessoas que t\u00eam perfeita consci\u00eancia dos males que suas ind\u00fastrias causam”, disse.<\/p>\n
Woortmann disse ainda que \u00e9 preciso pensar de forma integrada. “O que est\u00e1 em jogo nesta Casa n\u00e3o \u00e9 apenas a reforma tribut\u00e1ria. \u00c9 a economia pol\u00edtica do pa\u00eds para as pr\u00f3ximas d\u00e9cadas e o pr\u00f3ximo s\u00e9culo, que n\u00e3o pode mais repetir os danos aos meios de sustenta\u00e7\u00e3o da vida, que foi a regra do s\u00e9culo 20.”<\/p>\n
Entenda o Imposto Seletivo<\/p>\n
Objetivo: Visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. N\u00e3o tem fun\u00e7\u00e3o arrecadat\u00f3ria.<\/p>\n
Incid\u00eancia, de acordo com o projeto do governo: Ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves emissores de poluentes (com al\u00edquota zero para autom\u00f3veis sustent\u00e1veis); produtos fum\u00edgenos; bebidas alc\u00f3olicas; bebidas a\u00e7ucaradas; e bens minerais extra\u00eddos (teto de al\u00edquota de 1%). Congresso ainda pode modificar o texto.<\/p>\n
Al\u00edquotas: Defini\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 para a legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: Reforma tribut\u00e1ria: 61% da popula\u00e7\u00e3o apoia imposto para reduzir consumo de \u00e1lcool<\/a><\/p>\n