S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Na pandemia, muitos franqueados precisaram pedir socorro \u00e0s franqueadoras. Custos previstos em contratos, que incluem pagamento de royalties e taxas de marketing, tiveram de ser renegociados com adiamentos de prazos e parcelamentos.<\/p>\n
Algumas marcas concederam descontos ou at\u00e9 mesmo isen\u00e7\u00e3o em alguns meses. Com maior poder de negocia\u00e7\u00e3o, representantes das franqueadoras tamb\u00e9m t\u00eam sentado \u00e0 mesa com os empreendedores para ajud\u00e1-los na negocia\u00e7\u00e3o com os donos dos im\u00f3veis.<\/p>\n
Confira a seguir o que dizem especialistas sobre quest\u00f5es contratuais e cobran\u00e7as de d\u00edvidas na pandemia. O n\u00e3o pagamento de taxas de royalties ou de publicidade configura descumprimento contratual e pode gerar multa de at\u00e9 30% do valor da franquia, segundo o advogado J\u00falio Diamantino, fundador do escrit\u00f3rio Diamantino Advogados.<\/p>\n Em casos mais extremos, a inadimpl\u00eancia pode provocar a rescis\u00e3o do contrato e a perda de direito do uso da marca.<\/p>\n Na maioria dos casos, o valor dos royalties incide sobre uma taxa do faturamento. No per\u00edodo de restri\u00e7\u00f5es mais severas, lojas que operam apenas no sistema delivery t\u00eam de pagar taxa proporcional.<\/p>\n Na pandemia, entretanto, para evitar o fechamento de unidades, franquias t\u00eam negociado o adiamento de pagamento, parcelamentos e descontos. Em alguns casos, h\u00e1 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de cobran\u00e7a.<\/p>\n Se o franqueado n\u00e3o consegue manter o neg\u00f3cio, durante a pandemia h\u00e1 maior espa\u00e7o para o chamado distrato amig\u00e1vel, com concess\u00f5es de parte a parte, \u00e0s vezes sem a cobran\u00e7a de multa ou com repasse da loja.<\/p>\n A queda nas vendas for\u00e7ou as negocia\u00e7\u00f5es, mas os problemas que chegam na Justi\u00e7a envolvendo franquia contra franqueado s\u00e3o velhos conhecidos, segundo Andrea Oricchio, advogada e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio de consultoria jur\u00eddica na \u00e1rea empresarial e de varejo que leva seu nome.\u200b<\/p>\n “Continuamos vendo a\u00e7\u00f5es judiciais, mas n\u00e3o baseadas em atrasos de royalties por causa da pandemia. Chegam reclama\u00e7\u00f5es, por exemplo, de concorr\u00eancia desleal, em que o franqueado sai da rede e abre outra loja utilizando t\u00e9cnicas que aprendeu e levando inclusive a clientela “, diz Oricchio, que tamb\u00e9m \u00e9 \u00e1rbitra em disputas envolvendo franqueadores e franqueados.<\/p>\n ALUGUEL E CONDOM\u00cdNIO<\/span><\/p>\n Segundo Sidnei Amendoeira, diretor jur\u00eddico da ABF (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Franchising), a grande maioria dos processos que s\u00e3o judicializados hoje n\u00e3o envolve franquia contra franqueado, mas sim franqueado e o locador do ponto. “Muitos shoppings t\u00eam sido intransigentes”, diz.<\/p>\n Contratos firmados com locadores antes da pandemia n\u00e3o perdem a validade automaticamente com o fechamento do com\u00e9rcio e medidas de lockdown. Para que o franqueado pague menos por causa dos per\u00edodos de restri\u00e7\u00e3o, ele precisa negociar.<\/p>\n Nesse caso, mesmo que a conversa seja amig\u00e1vel, \u00e9 prudente registrar o combinado por escrito para o caso de descumprimento do acordo.<\/p>\n Mas nem todos os envolvidos est\u00e3o conseguindo chegar a um meio-termo, e a Justi\u00e7a tem recebido a\u00e7\u00f5es sobre valores da loca\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7as por parte dos shoppings, caso de 13\u00ba do aluguel e reajustes de taxas.<\/p>\n “Na pandemia vimos reajustes de 30% do IGPM [\u00cdndice Geral de Pre\u00e7os do Mercado], enquanto o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo foi ajustado em apenas 4%. Isso gerou uma enxurrada de demandas”, diz Amendoeira.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 um prazo determinado para toler\u00e2ncia de atrasos de taxas e pagamentos de alugu\u00e9is. Os contratos variam caso a caso. Geralmente a rescis\u00e3o do contrato \u00e9 considerada com atrasos de mais de 60 dias. Esse limite, por\u00e9m, tem sido flexibilizado na pandemia.<\/p>\n NEGOCIA\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n Negociar, negociar e negociar. Essa \u00e9 o mantra para que se chegue a um meio-termo para os dois lados. A judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre o caminho mais caro e longo para a resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos, segundo a advogada Vanessa Albuquerque, s\u00f3cia-propriet\u00e1ria da Monta\u00f1\u00e9s Albuquerque Advogados.<\/p>\n Franqueadoras t\u00eam poder maior de negocia\u00e7\u00e3o quando comparado ao franqueado individual. O ideal \u00e9 que participem das negocia\u00e7\u00f5es para redu\u00e7\u00e3o de valores cobrados pelos locadores, sejam shoppings, sejam propriet\u00e1rios de lojas de rua.<\/p>\n As marcas t\u00eam representatividade maior e, por vezes, equipe qualificada para esse tipo de iniciativa.<\/p>\n Em mais de 90% dos casos as franqueadoras t\u00eam participado do processo de negocia\u00e7\u00e3o entre franqueados e locadores, dobrando as chances de sucesso, segundo Diamantino.<\/p>\n Diretor comercial da Espetto Carioca, Bruno Gorodicht, diz que a franqueadora participou 100% nas negocia\u00e7\u00f5es com o shoppings. A marca tem 34 lojas pelo Brasil, metade delas dentro de centros de compras.<\/p>\n Segundo ele, a franquia obteve na negocia\u00e7\u00e3o resultados melhores do que se o franqueado estivesse sozinho em 80% casos.<\/p>\n Se as partes n\u00e3o conseguem avan\u00e7ar na negocia\u00e7\u00e3o, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que procurem a c\u00e2mara de arbitragem, inst\u00e2ncia para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de forma n\u00e3o judicial, ou sess\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o, em que a tentativa de acordo \u00e9 orientada por um juiz, segundo Felipe Laurindo, professor de direito empresarial do Complexo de Ensino Renato Saraiva.<\/p>\n “Al\u00e9m de custos altos, a disputa judicial \u00e9 imprevis\u00edvel. H\u00e1 processos semelhantes com resultados diferentes Brasil afora”, diz Diamantino.<\/p>\n Vale lembrar que mesmo com interesse na manuten\u00e7\u00e3o de suas unidades, as franquias n\u00e3o t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o contratual de participar de rodadas de negocia\u00e7\u00f5es.\u200b<\/p>\n DECIS\u00d5ES JUDICIAIS NA PANDEMIA<\/span><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) sobre inadimpl\u00eancia na pandemia. Nas inst\u00e2ncias inferiores, o Judici\u00e1rio tem sido mais flex\u00edvel quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as.<\/p>\n No ano passado o governo federal sancionou a lei 14.010, que estabeleceu solu\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de direito privado.<\/p>\n “De modo geral, tribunais t\u00eam buscado reequilibrar as condi\u00e7\u00f5es financeiras do contrato, reduzindo proporcionalmente valores de loca\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a do 13\u00ba do aluguel”, diz Amendoeira.<\/p>\n Por lei, as a\u00e7\u00f5es de despejo de lojistas inadimplentes est\u00e3o suspensas durante a pandemia, segundo Albuquerque. Ela diz tamb\u00e9m que, em alguns casos, o Judici\u00e1rio atendido lojistas inadimplentes que pedem para que seus nomes n\u00e3o sejam inclu\u00eddos em \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
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ROYALTIES E TAXAS CONTRATUAIS<\/span><\/p>\n