A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber cobrou informa\u00e7\u00f5es sobre o caso do Or\u00e7amento Secreto dos presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG); e da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rog\u00e9rio Marinho, tamb\u00e9m ter\u00e1 de prestar esclarecimentos. As autoridades t\u00eam cinco dias para fornecer as informa\u00e7\u00f5es pedidas por Weber, que \u00e9 a relatora de duas a\u00e7\u00f5es sobre o caso no STF.<\/p>\n
Depois do Executivo e do Congresso prestarem as informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 a vez da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifestarem, tamb\u00e9m no prazo de cinco dias, segundo o despacho da ministra.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o duas Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPFs), apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Cidadania. Em ambos os casos, os partidos decidiram recuar das a\u00e7\u00f5es ap\u00f3s press\u00e3o de suas bancadas no Congresso – mas a ministra recusou-se a aceitar a desist\u00eancia. Recentemente, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou com uma terceira a\u00e7\u00e3o deste tipo.<\/p>\n
Ao descartar o fim das a\u00e7\u00f5es, Rosa Weber escreveu que “\u00e9 firme a jurisprud\u00eancia desta Suprema Corte no sentido de que n\u00e3o produz efeitos a desist\u00eancia de a\u00e7\u00e3o integrante do sistema objetivo de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ordem jur\u00eddica”. Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es no STF, tamb\u00e9m h\u00e1 apura\u00e7\u00f5es em curso sobre o assunto no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e na pr\u00f3pria PGR.<\/p>\n
Nas a\u00e7\u00f5es do STF, os partidos pedem que os pagamentos baseados nas chamadas emendas de relator-geral, identificadas pelo c\u00f3digo RP-9, sejam suspensas at\u00e9 que o Supremo Tribunal Federal analise a legalidade e a constitucionalidade dos repasses. Os partidos tamb\u00e9m pedem que o governo divulgue todas as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s emendas do chamado “or\u00e7amento secreto”.<\/p>\n
Revelado pelo Estad\u00e3o<\/strong>, o or\u00e7amento secreto \u00e9 um esquema montado pelo governo Jair Bolsonaro, em 2020, para beneficiar deputados federais e senadores com a indica\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o de dinheiro das emendas de relator-geral (tamb\u00e9m chamadas RP9) em troca de apoio no Congresso Nacional. Ao todo, as emendas de relator somam R$ 20,1 bilh\u00f5es no or\u00e7amento do ano passado.<\/p>\n Ao contr\u00e1rio das emendas individuais, de bancada e de comiss\u00f5es, o valor das emendas de relator foi distribu\u00eddo de forma desigual entre os pol\u00edticos, de modo a beneficiar aliados do governo. Diferentemente dos outros tipos de emendas, tais recursos foram destinados mediante acordos secretos, sem que se saiba qual pol\u00edtico indicou o qu\u00ea. O Estad\u00e3o<\/strong> revelou 101 of\u00edcios que exp\u00f5em essas negocia\u00e7\u00f5es e que n\u00e3o est\u00e3o p\u00fablicos.<\/p>\n