A partir de 1\u00ba de julho, os donos de cart\u00e3o de cr\u00e9dito poder\u00e3o transferir o saldo devedor da fatura para uma institui\u00e7\u00e3o financeira que oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o. \u00c9 que entrar\u00e1 em vigor uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) – aprovada em dezembro do ano passado – que busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito a 100% da d\u00edvida. N\u00e3o estava prevista na lei do programa Desenrola a portabilidade do saldo devedor da fatura que foi aprovada na \u00faltima reuni\u00e3o do CMN do ano passado.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m vale para os demais instrumentos de pagamento p\u00f3s-pagos, modalidades nas quais os recursos s\u00e3o depositados para pagamento de d\u00e9bitos j\u00e1 assumidos. A proposta da institui\u00e7\u00e3o financeira deve ser realizada por meio de uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consolidada (que reestruture a d\u00edvida acumulada). Al\u00e9m disso, a portabilidade ter\u00e1 de ser feita de forma gratuita.<\/p>\n
Caso a institui\u00e7\u00e3o credora original fa\u00e7a uma contraproposta ao devedor, a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consolidada dever\u00e1 ter o mesmo prazo do refinanciamento da institui\u00e7\u00e3o proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitir\u00e1 a compara\u00e7\u00e3o dos custos.<\/p>\n
O CMN tamb\u00e9m aumentou a transpar\u00eancia nas faturas do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Tamb\u00e9m a partir de 1\u00ba de julho, as faturas dever\u00e3o trazer uma \u00e1rea de destaque, com as informa\u00e7\u00f5es essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do per\u00edodo vigente e limite total de cr\u00e9dito.<\/p>\n
As faturas tamb\u00e9m dever\u00e3o ter uma \u00e1rea em que sejam oferecidas op\u00e7\u00f5es de pagamento. Nessa \u00e1rea dever\u00e3o estar especificadas apenas as seguintes informa\u00e7\u00f5es: valor do pagamento m\u00ednimo obrigat\u00f3rio; valor dos encargos a serem cobrados no per\u00edodo seguinte no caso de pagamento m\u00ednimo; op\u00e7\u00f5es de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n
O CMN tamb\u00e9m obrigou as institui\u00e7\u00f5es financeiras a enviar ao titular do cart\u00e3o a data de vencimento da fatura por e-mail<\/em> ou mensagem em algum canal de atendimento. O aviso ter\u00e1 de ser remetido com pelo menos dois dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n Por fim, as faturas ter\u00e3o uma \u00e1rea com informa\u00e7\u00f5es complementares. Nesse campo, devem estar informa\u00e7\u00f5es como lan\u00e7amentos na conta de pagamento; identifica\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas; juros e encargos cobrados no per\u00edodo vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas; identifica\u00e7\u00e3o das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de opera\u00e7\u00e3o, entre outros dados.<\/p>\n