O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, defendeu hoje, 22, a reforma tribut\u00e1ria e um sistema progressivo de pagamento de impostos. “O Brasil \u00e9 um Pa\u00eds em que o patr\u00e3o paga menos imposto de renda que o empregado”, disse, em Oxford, durante o Brazil UK Forum. No evento realizado anualmente por estudantes do Reino Unido e do qual \u00e9 patrono desde 2016, ele tamb\u00e9m avaliou que h\u00e1 estabilidade da infla\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds, que os investimentos do setor privado s\u00e3o o maior gerador de riquezas, destacou a import\u00e2ncia do Brasil neste momento de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e defendeu a regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais. “Precisamos fazer com que mentir volte a ser errado de novo.”<\/p>\n
Seu discurso teve como base dez itens que considera fundamentais para uma agenda constitucional para o Brasil. “O Brasil \u00e9 um Pa\u00eds que viveu e vive ainda essa polariza\u00e7\u00e3o global com muita dificuldade de estabelecer alguns denominadores comuns patri\u00f3ticos – no verdadeiro sentido do termo patriota”, disse. O primeiro valor apresentado pelo magistrado \u00e9 a democracia constitucional, que est\u00e1 no artigo primeiro da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
“A democracia foi a ideologia vitoriosa do s\u00e9culo 20, tendo derrotado todas as alternativas que se apresentaram: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos”, elencou. “A democracia constitucional tem lugar para todos que saibam respeit\u00e1-la: liberais, conservadores, progressistas, s\u00f3 n\u00e3o tem lugar para quem n\u00e3o se disponha a respeitar as regras do jogo e a respeitar os resultados eleitorais”, alfinetou.<\/p>\n<\/p>\n
O segundo item apresentado por Barroso foi o enfrentamento \u00e0 pobreza, que atinge, segundo ele, 30% da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Ele lembrou a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria para a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema, mas enfatizou que ele segue extremamente regressivo e concentrador de renda. “Sem mudar o sistema de tributa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o conseguiremos fazer uma redistribui\u00e7\u00e3o adequada de renda”, argumentou. Ao ilustrar um caso pessoal, concluiu que o Brasil \u00e9 um Pa\u00eds em que o patr\u00e3o paga menos imposto de renda do que o empregado. “Evidentemente tem alguma coisa errada nesse modelo.”<\/p>\n<\/p>\n
O terceiro ponto est\u00e1 ligado ao desenvolvimento econ\u00f4mico. O presidente do STF citou a limita\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o da atividade dom\u00e9stica e um “grave problema de produtividade” ainda no Brasil. O quarto item apontado por ele foi a “prioridade m\u00e1xima” para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, salientando que a falta de aten\u00e7\u00e3o ao tema levou a um atraso na hist\u00f3ria dom\u00e9stica. O quinto valor mencionado e que, segundo o magistrado, \u00e9 “frequentemente negligenciado” foi o da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<\/p>\n
O sexto diz respeito ao investimento em ci\u00eancia e tecnologia. Barroso enumerou que as empresas mais valiosas no mundo hoje n\u00e3o fabricam mais carros ou extraem petr\u00f3leo. Est\u00e3o ligadas \u00e0 tecnologia, como Apple, Amazon, Facebook, Google e Microsoft e NVIDIA. “Se n\u00f3s n\u00e3o investirmos em ci\u00eancia e tecnologia, vamos permanecer como exportadores de commodities e n\u00f3s queremos ir para al\u00e9m disso”, afirmou. “Eu acho que essa \u00e9 uma agenda extremamente importante nesse mundo em que n\u00f3s precisamos, inclusive, regular as plataformas digitais”, continuou.<\/p>\n<\/p>\n
O s\u00e9timo ponto foi o saneamento b\u00e1sico. “\u00c9 escandaloso que um Pa\u00eds com a riqueza que o Brasil tem ainda tenha n\u00edveis extremamente insatisfat\u00f3rios de saneamento b\u00e1sico”, criticou, ressaltando que esta deve ser vista como a principal pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade. O oitavo tem rela\u00e7\u00e3o com a habita\u00e7\u00e3o popular, outro direito constitucional, de acordo com ele. Barroso elogiou o grande esfor\u00e7o feito pelo governo nessa mat\u00e9ria, citando o programa Minha Casa \u00e9 Minha Vida, retomado no ano passado.<\/p>\n<\/p>\n
O nono item est\u00e1 relacionado com a sustentabilidade e, conforme o ministro, o Brasil tem que assumir o seu papel de grande lideran\u00e7a global ambiental. “Esse \u00e9 o papel que nos cabe na hist\u00f3ria nesse momento”, enfatizou, dando tamb\u00e9m amplo espa\u00e7o \u00e0 necessidade de preserva\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e ao compromisso internacional do Pa\u00eds de desmatamento l\u00edquido zero at\u00e9 2030. Na conclus\u00e3o, o presidente do STF ressaltou a estabilidade institucional. “Fomos um dos poucos pa\u00edses do mundo que conseguiram resistir ao populismo extremista que se esparramou pelo mundo e vitimou democracias como na Hungria, como na Pol\u00f4nia, que se recuperou, Turquia, R\u00fassia, Venezuela, Nicar\u00e1gua.”<\/p>\n<\/p>\n
Barroso disse que o Pa\u00eds h\u00e1 muitos anos conta com estabilidade monet\u00e1ria, que a infla\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob controle, que houve uma expressiva inclus\u00e3o social, apesar da recess\u00e3o dos \u00faltimos anos, e que conta com uma tradi\u00e7\u00e3o pac\u00edfica. “Continuamos a ser um grande atrativo para investimentos com muita coisa por fazer em mat\u00e9ria de infraestrutura, portos, aeroportos, rodovias, ferrovia, hidrovia, constru\u00e7\u00e3o civil para habita\u00e7\u00e3o popular, saneamento b\u00e1sico, enfim, muita coisa acontecendo”, elencou.<\/p>\n