S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O n\u00famero de casos de aborto na Justi\u00e7a brasileira acelerou em 2024. No primeiro trimestre, foram registrados cerca de dois novos processos por dia -num total de 190. Esse n\u00famero \u00e9 superior \u00e0 m\u00e9dia registrada nos quatro anos anteriores, segundo os dados do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a). De 2020 a 2023, foram levados ao Judici\u00e1rio 165 novos casos a cada tr\u00eas meses, para uma m\u00e9dia anual de 658 processos.<\/p>\n
At\u00e9 mar\u00e7o, o pa\u00eds acumulava 1.275 a\u00e7\u00f5es de aborto pendentes de julgamento. N\u00e3o h\u00e1 uma explica\u00e7\u00e3o concreta sobre o que pode ter causado o aumento no registro de novos processos. Para a advogada criminalista Cecilia Mello, ex-desembargadora do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o), uma das poss\u00edveis justificativas \u00e9 o avan\u00e7o da persegui\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao crime da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez, mas, tamb\u00e9m, pode ter a ver com o aumento populacional.<\/p>\n
“N\u00e3o d\u00e1 para afirmar que a entrada de novos casos significa o aumento de abortos necessariamente. O que d\u00e1 para vislumbrar \u00e9 apenas o crescimento dos processos”, diz a professora.<\/p>\n
Ainda segundo o CNJ, entre 2020 e 2024, foram julgados e “baixados” 2.934 processos sobre o tema. Os processos baixados s\u00e3o aqueles que foram encerrados em pelo menos uma inst\u00e2ncia. Mello diz que o andamento das a\u00e7\u00f5es acontece em um ritmo “satisfat\u00f3rio”, uma vez que a Justi\u00e7a tem “julgado em n\u00famero superior \u00e0quilo que entra”.<\/p>\n
O crime de aborto \u00e9 classificados pela Justi\u00e7a brasileira em tr\u00eas categorias: aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento; aborto provocado por terceiro; e aborto qualificado.<\/p>\n
Na an\u00e1lise de Mello, um ponto de destaque \u00e9 a quantidade de processos categorizados como “aborto qualificado”. A categoria acarreta no aumento de pena que se aplica ao terceiro que provoca o aborto com ou sem o consentimento da gestante. Nesta situa\u00e7\u00e3o, muitas vezes a mulher sofre les\u00f5es graves ou chega a morrer.<\/p>\n
Entre os processos que ainda tramitam na Justi\u00e7a, 84 das 1.275 a\u00e7\u00f5es se referem a essa tipifica\u00e7\u00e3o. O maior n\u00famero da s\u00e9rie desse per\u00edodo de quatro anos aconteceu em 2020, quando 100 de 1.430 casos foram classificados como aborto qualificado.<\/p>\n
Em setembo de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou o julgamento a respeito da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto nas primeiras 12 semanas de gesta\u00e7\u00e3o. A ADPF 442 (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi pautada pela ent\u00e3o presidente da Corte, ex-ministra Rosa Weber, que votou a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o, antes de se aposentar.<\/p>\n
Na \u00e9poca, um pedido de destaque apresentado pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso jogou a a\u00e7\u00e3o para o plen\u00e1rio f\u00edsico, em data n\u00e3o definida. Com esse adiamento, a a\u00e7\u00e3o agora aguarda ser pautada por Barroso, que \u00e9 o novo presidente do STF.<\/p>\n
Entenda a ADPF<\/span><\/p>\n A ADPF pede ao STF que analise a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do C\u00f3digo Penal. O artigo 124 prev\u00ea pena de deten\u00e7\u00e3o de 1 a 3 anos para quem “provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque”, e o artigo 126 estipula reclus\u00e3o de 1 a 4 anos para quem “provocar aborto com o consentimento da gestante”.<\/p>\n O argumento \u00e9 de que a lei atual leva mulheres e meninas a procurar m\u00e9todos inseguros para interromper a gravidez, correndo risco de vida. De 2008 a 2017, foram 2,1 milh\u00f5es de interna\u00e7\u00f5es no pa\u00eds para tratar complica\u00e7\u00f5es de abortos, gerando um gasto de R$ 486 milh\u00f5es para o SUS. De 2000 a 2016, ao menos 4.455 pacientes morreram.<\/p>\n A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) defende que o tema n\u00e3o deveria ser tratado no Supremo, mas sim no Congresso, sob pena de “grave dano ao Estado brasileiro e aos seus cidad\u00e3os, que t\u00eam debatido amplamente a quest\u00e3o por meio de seus representantes no Parlamento”.<\/p>\n