O Senado referendou a vota\u00e7\u00e3o ocorrida na C\u00e2mara, durante a sess\u00e3o do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (25), e aprovou o projeto de lei do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2021. A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixa\u00e7\u00e3o de quanto pode ser gasto, apresentando a pol\u00edtica econ\u00f4mica e financeira e o programa de trabalho do governo.\u00a0<\/p>\n
No Senado, o Projeto de Lei do Or\u00e7amento teve 60 votos a favor, 12 votos contra e uma absten\u00e7\u00e3o. Agora, o texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, o projeto deveria ter sido aprovado em dezembro, mas um impasse pol\u00edtico na instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) e a pandemia de covid-19 afetaram os trabalhos.<\/p>\n
O Or\u00e7amento aprovado pelo Congresso tem como meta fiscal um d\u00e9ficit de R$ 247,1 bilh\u00f5es para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previd\u00eancia). A estimativa das receitas ficaram em R$ 4,324 trilh\u00f5es, o que representa um acr\u00e9scimo de R$ 32,2 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao original apresentado do Executivo. As despesas foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilh\u00f5es, fora o refinanciamento da d\u00edvida e as empresas estatais.<\/p>\n
O teto dos gastos \u00e9 de R$ 1,486 trilh\u00e3o, conforme a Emenda Constitucional 95. Por\u00e9m, esse valor ficar\u00e1 na pr\u00e1tica em R$ 1,480 trilh\u00e3o, porque h\u00e1 disp\u00eandios de 2020 a serem quitados agora, e outros previstos para 2021 que ficar\u00e3o para 2022.<\/p>\n
S\u00e3o inclu\u00eddos no teto de gastos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social e da Assist\u00eancia Social (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. O texto aprovado tamb\u00e9m considera um sal\u00e1rio minimo de R$ 1.067 . O valor do sal\u00e1rio minimo desde janeiro \u00e9 de R$ 1.100.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o projeto de lei prev\u00ea or\u00e7amento de R$ 10,2 bilh\u00f5es para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional e R$ 8,3 bilh\u00f5es para o Fundo Nacional de Sa\u00fade. Os or\u00e7amentos dessas duas \u00e1reas foram inclu\u00eddas no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Durante as sess\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o nas duas Casas, parlamentares criticaram o reajuste de R$ 7,1 bilh\u00f5es para militares previsto no Or\u00e7amento de 2021, mas o reajuste foi mantido.\u00a0<\/p>\n
Ainda na C\u00e2mara, o l\u00edder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), costurou um acordo com l\u00edderes de v\u00e1rios partidos e recomp\u00f4s o or\u00e7amento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). \u201cA corre\u00e7\u00e3o do censo \u00e9 fundamental para a vida dos munic\u00edpios\u201d, disse o l\u00edder do governo. As informa\u00e7\u00f5es do censo s\u00e3o umas das consideradas na defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de direcionamento recursos de emendas parlamentares.<\/p>\n
O relator-geral da proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2021, senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC), incorporou quase R$ 19,8 bilh\u00f5es oriundos de 7.133 emendas parlamentares \u00e0 despesa. A maior parte das sugest\u00f5es (86%) s\u00e3o emendas impositivas, de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pelo Executivo.<\/p>\n
Por outro lado, foram canceladas dota\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios urbanos e rurais (R$ 13,5 bilh\u00f5es), abono salarial (R$ 7,4 bilh\u00f5es) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilh\u00f5es). Tamb\u00e9m foram cortados, em compara\u00e7\u00e3o com o or\u00e7amento anterior, recursos da \u00e1rea da sa\u00fade e das universidades federais.<\/p>\n
Esses cortes foram alvo de cr\u00edticas de v\u00e1rios deputados e senadores. De acordo com o relator do Or\u00e7amento, foi \u201c\u00e1rdua\u201d a tarefa de tra\u00e7ar o Or\u00e7amento considerando a pandemia e a retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. \u201cTive que tomar decis\u00f5es dif\u00edceis, mas necess\u00e1rias\u201d. Segundo o l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o governo vai autorizar o uso de R$ 22 bilh\u00f5es dos caixas de estados e munic\u00edpios para combate \u00e0 pandemia.<\/p>\n
Bittar destacou os ajustes e recomposi\u00e7\u00f5es que fez para alguns minist\u00e9rios. Dentre eles, R$ 300 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, R$ 200 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Cidadania e mais R$ 200 milh\u00f5es para o desenvolvimento da vacina brasileira contra a covid-19.<\/p>\n
O relator do Or\u00e7amento tamb\u00e9m destacou recursos para evitar que obras sejam paralisadas. \u201cFizemos contas e mais contas e arrumamos mais de R$ 1 bilh\u00e3o para a Infraestrutura\u201d. Ele apontou que a paralisa\u00e7\u00e3o dessas obras pelo pa\u00eds, al\u00e9m de prejudicar a popula\u00e7\u00e3o local, provocaria desemprego e prejudicaria milhares de fam\u00edlias. Antes do encerramento da vota\u00e7\u00e3o no Senado, ele disse acreditar que apresentou o melhor relat\u00f3rio poss\u00edvel.<\/p>\n
\u201cCorremos para aprovar o Or\u00e7amento com tr\u00eas meses de atraso. Fiz o melhor que pude para tentar ajudar. Acho que o relat\u00f3rio est\u00e1 saindo melhor do que entrou. Pe\u00e7o desculpas, todos que me procuraram eu procurei atender. Essa soma faz desse Or\u00e7amento, nesse momento do Brasil, a melhor pe\u00e7a poss\u00edvel na realidade que vivemos\u201d.<\/p>\n