A Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz, conhecida como Fiocruz, divulgou uma nota nesta quinta-feira, 20, na qual se posicionou contr\u00e1ria ao projeto de lei (PL) que equipara o aborto realizado ap\u00f3s 22 semanas ao crime de homic\u00eddio. De acordo com a institui\u00e7\u00e3o, o PL \u00e9 um retrocesso e uma amea\u00e7a a sa\u00fade feminina.<\/p>\n
“O Estado brasileiro deve garantir acesso a pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e suporte \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia e abuso sexual. A gravidez em v\u00edtimas de estupro, sobretudo crian\u00e7as, exige uma abordagem sens\u00edvel e baseada em direitos para que os efeitos possam ser minimizados e que lhes seja garantida a chance de uma vida digna”, diz a nota.<\/p>\n
Segundo a Fiocruz, estima-se que h\u00e1 820 casos de estupros por ano no Brasil. Desses, 80% das v\u00edtimas s\u00e3o mulheres e apenas 4% \u00e9 s\u00e3o detectados pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
“A gravidez resultante de estupro \u00e9 uma trag\u00e9dia social de grande impacto na sa\u00fade f\u00edsica e mental, assim como na vida de estudo, laboral e de lazer, especialmente quando a v\u00edtima \u00e9 uma crian\u00e7a”, afirma.<\/p>\n
A Funda\u00e7\u00e3o argumenta que meninas, por causa da pouca idade, podem n\u00e3o identificar a viol\u00eancia e n\u00e3o entender que o ato pode ocasionar em uma gesta\u00e7\u00e3o, pois os sintomas de uma gravidez n\u00e3o fazem parte do universo simb\u00f3lico da crian\u00e7a.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m traz a informa\u00e7\u00e3o de que em apenas 200 munic\u00edpios brasileiros, o que corresponde a 3,6% do total de cidade no Pa\u00eds, cont\u00e9m estabelecimentos de sa\u00fade com registro de aborto legais e, dentre eles, a maioria, que \u00e9 40,5%, est\u00e1 na Regi\u00e3o Sudeste.<\/p>\n
“Mesmo em servi\u00e7os credenciados para realizar o procedimento, tem-se a dificuldade de os profissionais m\u00e9dicos aceitarem realizar por obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, ainda que o estabelecimento de sa\u00fade, uma vez cadastrado, deva garantir a exist\u00eancia de profissionais que o fa\u00e7am”, argumenta.<\/p>\n
De acordo com a Legisla\u00e7\u00e3o Brasileira, h\u00e1 tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es em que o aborto pode ser realizado, se o feto apresentar anencefalia, se a mulher correr risco de vida e em gesta\u00e7\u00f5es em decorr\u00eancia de estupro.<\/p>\n
“O fato dessa v\u00edtima ser impedida legalmente de realizar um aborto traz consequ\u00eancias psicol\u00f3gicas que podem ser duradouras e, se tratando de crian\u00e7as, trazer consequ\u00eancias f\u00edsicas que incluem a possibilidade de \u00f3bito. O PL representa, portanto, mais uma falha na prote\u00e7\u00e3o integral, assim como estabelecido pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, cuja responsabilidade \u00e9, inicialmente, da fam\u00edlia, mas tamb\u00e9m do Estado e da sociedade”, explica.<\/p>\n
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