O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no in\u00edcio da tarde desta quinta-feira (20)\u00a0o julgamento sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal.<\/p>\n
Em mar\u00e7o deste ano, a an\u00e1lise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. O placar do julgamento \u00e9 de 5 votos a 3 favor\u00e1veis \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de Toffoli, faltam votar os ministros Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia. Fl\u00e1vio Dino n\u00e3o vai votar por ter entrado na cadeira da ministra Rosa Weber, que j\u00e1 se manifestou sobre a quest\u00e3o e votou a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Corte tamb\u00e9m vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e n\u00e3o tr\u00e1fico de drogas. Pelos votos proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas f\u00eameas de cannabis.<\/p>\n
Em 2015, no in\u00edcio do julgamento, os ministros passaram a analisar a possibilidade de descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de todas as drogas, mas os votos proferidos ao longo do processo restringiram a libera\u00e7\u00e3o do porte somente de maconha.<\/p>\n
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343\/2006), que criou a figura do usu\u00e1rio.<\/p>\n
Para diferenciar usu\u00e1rios e traficantes, a norma prev\u00ea penas alternativas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigat\u00f3rio a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.<\/p>\n
A lei deixou de prever a pena de pris\u00e3o, mas manteve a criminaliza\u00e7\u00e3o. Dessa forma, usu\u00e1rios de drogas ainda s\u00e3o alvos de inqu\u00e9rito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.<\/p>\n