O projeto de lei que estabelece o novo ensino m\u00e9dio do Brasil, que prop\u00f5e mudan\u00e7as na carga hor\u00e1ria e no curr\u00edculo de milh\u00f5es de estudantes do Pa\u00eds, foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada nesta quarta-feira, 19.<\/p>\n
A proposta \u00e9 um substitutivo apresentado pela relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), ao texto de autoria do Poder Executivo (5.230\/2023).<\/p>\n
Ap\u00f3s conversas com o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, Dorinha Seabra retomou proposta relacionada \u00e0 carga hor\u00e1ria da forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, um dos pontos mais controversos do texto. Agora, o projeto ser\u00e1 avaliado, com pedido de urg\u00eancia, pelo plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
Veja os principais pontos da proposta.<\/em><\/p>\n Como fica a carga hor\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n Sobre a carga hor\u00e1ria do novo ensino m\u00e9dio, o projeto substitutivo aprovado na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado prev\u00ea que:<\/p>\n – A carga hor\u00e1ria m\u00ednima total destinada \u00e0 forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica (FGB) passa das atuais 1.800 horas para 2.400 horas – como defendia a proposta do governo federal – em cursos cujos itiner\u00e1rios de aprofundamento sejam nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o (Linguagens, Matem\u00e1tica, Ci\u00eancias Humanas e Ci\u00eancias da Natureza).<\/p>\n – A carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual do ensino m\u00e9dio amplia de 800 para 1.000 horas (o acr\u00e9scimo ser\u00e1 distribu\u00eddo em 200 dias letivos), mas poder\u00e1 chegar a 1.400 horas, de forma progressiva.<\/p>\n – Nos cursos t\u00e9cnicos e profissionais, a forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica poder\u00e1 ter carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 2.200 horas at\u00e9 2028 e 2.400 a partir de 2029 – igualando com a carga hor\u00e1ria de forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica.<\/p>\n – Para os cursos do ensino m\u00e9dio com \u00eanfase em forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional, a carga hor\u00e1ria para esta modalidade aumenta, at\u00e9 2029, de 3.000 horas e para 3.200, 3.400 e 3.600 horas, quando forem ofertadas, respectivamente, cursos t\u00e9cnicos de 800, 1.000 e 1.200 horas.<\/p>\n Como ficam os itiner\u00e1rios formativos?<\/strong><\/p>\n Os itiner\u00e1rios formativos s\u00e3o as disciplinas, projetos, oficinas e n\u00facleos de estudo que os estudantes podem escolher fazer ao longo dos tr\u00eas anos do ensino m\u00e9dio. A medida foi uma das principais inova\u00e7\u00f5es apresentadas na reforma do ensino m\u00e9dio de 2017.<\/p>\n A nova vers\u00e3o do projeto determina que:<\/strong><\/p>\n – Os itiner\u00e1rios formativos ter\u00e3o, agora, carga m\u00ednima de 800 horas nos tr\u00eas anos de ensino m\u00e9dio e ser\u00e3o compostos de aprofundamento das \u00e1reas do conhecimento da BNCC (linguagens, matem\u00e1tica, ci\u00eancias da natureza e ci\u00eancias humanas e sociais) ou de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional;<\/p>\n – Para os casos de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional, o itiner\u00e1rio formativo ser\u00e1 ofertado conforme os eixos e \u00e1reas tecnol\u00f3gicas que s\u00e3o definidas nas diretrizes curriculares nacionais de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica;<\/p>\n – Os sistemas de ensino devem garantir que todas as escolas de ensino m\u00e9dio ofertem aprofundamento integral de todas as \u00e1reas do conhecimento, organizadas em dois itiner\u00e1rios formativos com \u00eanfases distintas, excetuadas as que oferecerem a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional;<\/p>\n – O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) elabore diretrizes nacionais de aprofundamento de cada uma das \u00e1reas do conhecimento, que orientam os estudantes em rela\u00e7\u00e3o aos direitos e aos objetivos de aprendizagem a serem considerados nos itiner\u00e1rios formativos;<\/p>\n – Os estudantes, concluinte ou egresso do ensino m\u00e9dio, podem cursar um segundo itiner\u00e1rio formativo caso haja disponibilidade de vagas.<\/p>\n Como fica a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica?<\/strong><\/p>\n O projeto original previa que a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional tivesse 2.100 horas. A relatora, por\u00e9m, resolveu equiparar com a carga da forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica (2.400 horas) para n\u00e3o fazer diferen\u00e7a entre as forma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n – Assim, a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ter\u00e1 carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 2.400 horas, sendo 2.200 horas at\u00e9 2028, com o acr\u00e9scimo das demais 200 horas em 2029.<\/p>\n – A lei prop\u00f5e que cursos que ofertem 800 horas de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica tenham, obrigatoriamente, 3.200 horas no total, por exemplo. Aqueles com 1.000 horas de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, tenham 3.400 horas no total, e assim por diante.<\/p>\n Enem<\/strong><\/p>\n O texto aprovado determina que os processos seletivos para ingresso em faculdades, como o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), dever\u00e3o considerar, a partir de 2027, a BNCC do ensino m\u00e9dio e as diretrizes nacionais de aprofundamento das \u00e1reas do conhecimento como referencial para a constru\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o da prova.<\/p>\n No texto da C\u00e2mara, os deputados admitiam conte\u00fados gerais e tamb\u00e9m dos itiner\u00e1rios formativos (a partir de uma diretriz que deveria ser feita pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, j\u00e1 vinha sinalizando que acreditava ser dif\u00edcil incorporar a avalia\u00e7\u00e3o da parte flex\u00edvel do curr\u00edculo no exame, usado hoje como principal porta de acesso para as universidades p\u00fablicas do Pa\u00eds.<\/p>\n Obrigatoriedade do espanhol<\/strong><\/p>\n O texto aprovado na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o restabeleceu a obrigatoriedade do ensino de espanhol nas escolas p\u00fablicas brasileiras. O t\u00f3pico havia sido removido do texto aprovado pela C\u00e2mara. Havia uma demanda grande de entidades ligadas ao ensino de l\u00ednguas e tamb\u00e9m de pa\u00edses hispanofalantes pela retomada da obrigatoriedade. A pauta tamb\u00e9m \u00e9 apoiada por parlamentares de esquerda.<\/p>\n