S\u00c3O PAULO, SP (UOL\/FOLHAPRESS) – O Tribunal Constitucional da Espanha rejeitou um recurso do partido Vox, de extrema direita, e manteve a autoriza\u00e7\u00e3o para que adolescentes de 16 e 17 anos fa\u00e7am abortos sem o consentimento dos pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o apresentada pelo Vox foi rejeitada por 7 votos a 4, em decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (18). O partido havia argumentado que as mudan\u00e7as na lei do aborto feitas em 2023 violavam v\u00e1rios princ\u00edpios constitucionais, como os da liberdade e pluralidade e legalidade, segundo o El Pa\u00eds. Tamb\u00e9m defendia que, no caso da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez, era necess\u00e1rio levar em considera\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 a vontade da m\u00e3e, mas a do pai.<\/p>\n
A interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez no pa\u00eds j\u00e1 \u00e9 permitida em qualquer situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 as 14 semanas. Em caso de risco ao feto e \u00e0 m\u00e3e, aborto pode ser feito at\u00e9 a 22\u00aa semana.<\/p>\n
Permiss\u00e3o dos pais passou a ser exigida por lei em 2015 e caiu oito anos depois, em fevereiro de 2023. No ano passado foi feita a \u00faltima reforma da lei do aborto no pa\u00eds. A senten\u00e7a de hoje consolida a doutrina do Tribunal Constitucional a favor do livre arb\u00edtrio da mulher na interrup\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 as primeiras 14 semanas.<\/p>\n
ABORTO \u00c9 LEGALIZADO DESDE 1985<\/span><\/p>\n Na Espanha, o aborto \u00e9 legalizado desde julho de 1985. A primeira lei autorizava a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas: em caso de estupro, at\u00e9 12 semanas; para evitar riscos \u00e0 sa\u00fade da gestante, sem limite de semanas; e se o feto apresentasse graves doen\u00e7as f\u00edsicas ou mentais, at\u00e9 as 22 semanas.<\/p>\n Primeira mudan\u00e7a significativa na lei veio em julho de 2010. A partir da promulga\u00e7\u00e3o da nova lei de sa\u00fade sexual e reprodutiva, o aborto passou a ser permitido em qualquer circunst\u00e2ncia at\u00e9 as 14 semanas, desde que a mulher fosse informada sobre seus direitos e os suportes oferecidos pelo Estado caso opte por manter a gravidez, como explicou o portal argentino Infobae.<\/p>\n