(FOLHAPRESS) – O conselho de administra\u00e7\u00e3o da Petrobras aprovou nesta segunda-feira (17) acordo com a Uni\u00e3o para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvida tribut\u00e1ria de R$ 19,8 bilh\u00f5es referente ao aluguel de plataformas de produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<\/p>\n
As receitas da transa\u00e7\u00e3o com a Petrobras s\u00e3o uma fonte importante de recursos para o governo refor\u00e7ar o caixa neste ano e buscar o cumprimento da meta fiscal de d\u00e9ficit zero. O valor pago, por\u00e9m, \u00e9 inferior ao total devido, j\u00e1 que parte da d\u00edvida foi depositada como garantia.<\/p>\n
Dos 11 conselheiros da Petrobras, apenas um representante de minorit\u00e1rios votou contra. Os seis representantes do governo, a representante dos trabalhadores e outros tr\u00eas membros ligados a minorit\u00e1rios aprovaram.<\/p>\n
Em nota, a estatal disse que R$ 6,65 bilh\u00f5es j\u00e1 foram depositados em garantias. Outros cerca de R$ 1,28 bilh\u00f5es ser\u00e3o pagos com cr\u00e9ditos de preju\u00edzos fiscais de subsidi\u00e1rias. Assim, o desembolso de caixa da empresa ser\u00e1 de R$ 11,85 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O valor ser\u00e1 desembolsado em parcelas: a primeira, de R$ 3,57 bilh\u00f5es no dia 30 de junho e o restante em seis parcelas mensais de R$ 1,38 bilh\u00e3o cada.<\/p>\n
“A ades\u00e3o ao programa traz benef\u00edcios econ\u00f4micos para a companhia, uma vez que a manuten\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es implicaria em esfor\u00e7o financeiro para oferecimento e manuten\u00e7\u00e3o de garantias judiciais, al\u00e9m de outras custas e despesas processuais”, afirmou a empresa.<\/p>\n
A companhia disse ainda que negocia com s\u00f3cios em campos de petr\u00f3leo para onde as plataformas foram destinadas o ressarcimento de fatias equivalentes \u00e0s suas participa\u00e7\u00f5es nos projetos.<\/p>\n
Para analistas, o acordo \u00e9 positivo ao garantir \u00e0 estatal desconto sobre o valor total da d\u00edvida e limpar seu balan\u00e7o de mais um passivo tribut\u00e1rio. Por outro lado, o pagamento pode limitar a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos extraordin\u00e1rios referentes ao lucro de 2023.<\/p>\n
Para o governo, \u00e9 um socorro extra em um momento de d\u00favidas sobre o cumprimento das metas fiscais. Nesta segunda, em meio a questionamentos do mercado, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) se reuniu com a equipe econ\u00f4mica para discutir o cen\u00e1rio.<\/p>\n
A Petrobras ainda n\u00e3o se manifestou sobre a vota\u00e7\u00e3o desta segunda. O acordo vinha sendo negociado desde o governo Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
Entre 2020 e 2022, a estatal firmou dois termos de “neg\u00f3cio jur\u00eddico-processual” com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), uma esp\u00e9cie de acordo guarda-chuva para uma s\u00e9rie de processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal relacionados a d\u00e9bitos da companhia com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Dos quase R$ 60 bilh\u00f5es devidos pela companhia nesse tema, cerca de R$ 10 bilh\u00f5es a R$ 12 bilh\u00f5es j\u00e1 foram depositados em dinheiro como garantia, conforme previsto no acordo guarda-chuva.<\/p>\n
O dinheiro entrou no caixa do Tesouro, em mecanismo semelhante aos dos dep\u00f3sitos judiciais em a\u00e7\u00f5es envolvendo a Uni\u00e3o, e ajudou no resultado prim\u00e1rio de anos anteriores. Agora, esse valor precisar\u00e1 ser descontado na transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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