(FOLHAPRESS) – A Executiva Nacional do PT criticou a proposta de limitar o crescimento real dos pisos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o a 2,5%. Por meio de nota divulgada nesta segunda-feira (17), afirma que os pisos s\u00e3o conquistas hist\u00f3ricas da sociedade brasileira.<\/p>\n
Conforme a Folha de S.Paulo mostrou, a mudan\u00e7a \u00e9 objeto de estudo do Minist\u00e9rio da Fazenda, como forma de aproximar o crescimento dessas despesas \u00e0 l\u00f3gica do arcabou\u00e7o fiscal, que limita o conjunto dos gastos federais a uma alta real de at\u00e9 2,5% ao ano<\/p>\n
“Como defendemos ao longo da campanha presidencial, um dos maiores desafios do pa\u00eds continua sendo colocar o povo no Or\u00e7amento e fazer os muito ricos pagarem impostos”, afirma.<\/p>\n
Sem citar o estudo da Fazenda, a executiva do partido afirma que o governo Lula enfrenta “campanha especulativa e de ataques ao programa de reconstru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds com desenvolvimento e justi\u00e7a social”.<\/p>\n
De acordo com um integrante da equipe econ\u00f4mica, com a mudan\u00e7a o crescimento real dos pisos passaria a ser limitado aos mesmos 2,5% previstos no arcabou\u00e7o. Tamb\u00e9m est\u00e3o em an\u00e1lise altera\u00e7\u00f5es nas regras de certos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria (antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a) -que passariam a ser desvinculados do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
A proposta, no entanto, j\u00e1 enfrenta resist\u00eancias na ala pol\u00edtica do governo e na c\u00fapula do PT. Um t\u00e9cnico do governo afirma que a medida teria impacto pequeno no Or\u00e7amento de 2025 e 2026, o que desmotiva a ala pol\u00edtica a assumir o elevado custo pol\u00edtico da discuss\u00e3o em troca de um “ganho zero” para o restante do mandato.<\/p>\n
No fim de semana, Lula criticou publicamente o estudo. O presidente afirmou que n\u00e3o far\u00e1 ajuste fiscal “em cima dos pobres”. O petista disse, no entanto, que vai se reunir com a equipe econ\u00f4mica para discutir o Or\u00e7amento e que n\u00e3o haver\u00e1 “gastos desnecess\u00e1rios”.<\/p>\n
De acordo com a Executiva Nacional do PT, a arrecada\u00e7\u00e3o e o PIB t\u00eam crescido e h\u00e1 uma “inexistente crise fiscal” fabricada. “Um pa\u00eds que est\u00e1 saindo de um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 2,29% para algo pr\u00f3ximo de zero no corrente ano.”<\/p>\n
Classifica, ainda, a gest\u00e3o do Banco Central de bolsonarista. Al\u00e9m de se manifestar contra a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que amplia a autonomia do BC.<\/p>\n
“A escancarada sabotagem ao cr\u00e9dito, ao investimento e \u00e0s contas p\u00fablicas, movida pela dire\u00e7\u00e3o bolsonarista do Banco Central com a manuten\u00e7\u00e3o da maior taxa de juros do planeta, soma-se \u00e0 feroz resist\u00eancia de setores privilegiados diante das necess\u00e1rias e inadi\u00e1veis propostas, encaminhadas ao Congresso Nacional pelo ministro Fernando Haddad, para a corre\u00e7\u00e3o de um conjunto de desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, muitas injustas e injustific\u00e1veis”, diz.<\/p>\n
Apesar do apoio do presidente do BC, Roberto Campos Neto, a PEC enfrenta a resist\u00eancia de cardeais do Senado, como Omar Aziz (PSD-AM). O l\u00edder da Uni\u00e3o Brasil, Efraim Filho (PB), avalia que a medida est\u00e1 no radar dos senadores, mas n\u00e3o deve avan\u00e7ar a curto prazo.<\/p>\n
A proposta ainda n\u00e3o tem data para vota\u00e7\u00e3o. O relator, senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), esperava ler o parecer na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) na quarta (12), mas o presidente, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), pediu a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica antes.<\/p>\n
Um parecer feito pela lideran\u00e7a do governo no Senado afirma que a PEC \u00e9 inconstitucional, cria inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os servidores e coloca em xeque a fiscaliza\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
A nota t\u00e9cnica, obtida pela Folha de S.Paulo, diz que a proposta viola a harmonia e a separa\u00e7\u00e3o de Poderes (uma cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o) ao retirar o BC da estrutura administrativa do Executivo e submeter a institui\u00e7\u00e3o \u00e0 supervis\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: Tr\u00eas detentos confessam assassinato de l\u00edderes do PCC envolvidos em atentado contra Moro<\/a><\/p>\n