No in\u00edcio deste m\u00eas, tanto a C\u00e2mara quanto o Senado deram luz verde a um projeto que institui um imposto de importa\u00e7\u00e3o sobre compras inferiores a US$ 50, um passo que pode ser sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ainda esta semana, ap\u00f3s seu retorno de compromissos na Europa, incluindo a reuni\u00e3o do G7.<\/p>\n
Agora, com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelo Congresso, consumidores que adquirirem produtos de sites como Shopee, Shein e AliExpress, no valor de R$ 100, por exemplo, ter\u00e3o de pagar 20% de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do ICMS, que varia entre 17% e 19%. Este novo tributo n\u00e3o respeita o princ\u00edpio da anterioridade, o que significa que entrar\u00e1 em vigor imediatamente ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial, n\u00e3o estando sujeito \u00e0s regras de anualidade e noventena aplic\u00e1veis a outros impostos como o PIS, Cofins, IPVA e IPTU.<\/p>\n
Atualmente, produtos at\u00e9 US$ 50 vendidos em sites estrangeiros est\u00e3o sujeitos ao ICMS, mas a nova medida \u00e9 vista como uma resposta \u00e0 demanda do setor varejista nacional que reclama da concorr\u00eancia desleal com empresas estrangeiras. Para compras acima de US$ 50, continua a aplica\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o de 60%, com um limite de at\u00e9 US$ 3 mil (aproximadamente R$ 16 mil), e um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) sobre o tributo a pagar.<\/p>\n
A taxa\u00e7\u00e3o foi apelidada de “taxa das blusinhas” e sua inclus\u00e3o no projeto de lei ocorreu como um “jabuti” \u2013 termo usado no Legislativo para quando um tema \u00e9 introduzido em um projeto que trata de assunto diverso. O texto foi anexado ao projeto do Programa Mobilidade Verde (Mover), que tem como objetivo promover a descarboniza\u00e7\u00e3o dos autom\u00f3veis.<\/p>\n
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