A partir de agora, estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal devem apresentar, a cada dois anos, propostas para combater a viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher e dar aten\u00e7\u00e3o humanizada \u00e0s v\u00edtimas. Caso contr\u00e1rio deixam de receber recursos\u00a0de seguran\u00e7a p\u00fablica e direitos humanos. \u00a0<\/p>\n
\u00c9 o que diz a lei sancionada nesta segunda-feira (17), pelo presidente Lula, em Bras\u00edlia. O texto\u00a0tamb\u00e9m\u00a0cria a Rede Estadual de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher e a Rede de Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia: tudo com atua\u00e7\u00e3o de diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos integrados. \u00a0<\/p>\n
Ao assinar o projeto aprovado no congresso, o presidente Lula disse que agora \u00e9 hora de divulgar \u00e0s mulheres do pa\u00eds que essa lei existe. \u00a0<\/p>\n
“Se elas\u00a0souberem que existe a lei e a lei d\u00e1 uma certa garantia para ela, ela come\u00e7a a ter coragem de fazer a den\u00fancia”.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es para prevenir a viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher, o plano a ser elaborado deve pensar formas de garantir aten\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima, como mais delegacias da mulher, amplia\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de atendimento \u2013 inclusive dos institutos m\u00e9dico-legais -, monitoramento do agressor, incluindo com tornozeleiras eletr\u00f4nicas; e cursos para policiais sobre o tema. \u00a0<\/p>\n
Dados de 2023 do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica mostram que, a cada dez mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio, sete foram mortas dentro de casa. Nos casos de estupro, tamb\u00e9m, sete a cada dez v\u00edtimas s\u00e3o violentadas no lar. Qualquer den\u00fancia de viol\u00eancia contra a mulher deve ser feita em qualquer delegacia, ou no telefone 180. \u00a0<\/p>\n