{"id":180477,"date":"2024-06-17T18:08:04","date_gmt":"2024-06-17T21:08:04","guid":{"rendered":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/06\/17\/almt-discute-decisao-da-justica-sobre-parque-cristalino-ii\/"},"modified":"2024-06-17T18:08:04","modified_gmt":"2024-06-17T21:08:04","slug":"almt-discute-decisao-da-justica-sobre-parque-cristalino-ii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/06\/17\/almt-discute-decisao-da-justica-sobre-parque-cristalino-ii\/","title":{"rendered":"ALMT discute decis\u00e3o da Justi\u00e7a sobre Parque Cristalino II"},"content":{"rendered":"

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\t\t\t\t\t\t\t\t\tAlex Marega representou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). \t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

\t\t\t\tFoto: \t\t\t\t\tJLSIQUEIRA \/ ALMT<\/i> \t\t\t<\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por interm\u00e9dio do deputado L\u00fadio Cabral (PT), na manh\u00e3 desta segunda-feira (17), realizou uma reuni\u00e3o de convoca\u00e7\u00e3o para discutir a omiss\u00e3o do Governo do Estado em n\u00e3o recorrer da decis\u00e3o que extinguiu o Parque Estadual Cristalino II. A a\u00e7\u00e3o, que pede a nulidade \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do parque, foi movida pela Sociedade Comercial e Agropecu\u00e1ria Tri\u00e2ngulo LTDA.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o, o deputado L\u00fadio Cabral afirmou que \u00e9 preciso que esse impasse jur\u00eddico seja resolvido o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Ap\u00f3s 2022, segundo ele, quando saiu a primeira decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, dando a decis\u00e3o favor\u00e1vel aos fazendeiros, houve um avan\u00e7o no desmatamento e nos inc\u00eandios no Parque Cristalino II.<\/p>\n

Para o deputado, a audi\u00eancia p\u00fablica desta segunda-feira (17) foi positiva, se comparada com a reuni\u00e3o que aconteceu no \u00faltimo dia 20 de maio, \u201chavia d\u00favidas se o Governo do Estado iria utilizar de algum instrumento para recorrer da decis\u00e3o que o Tribunal de Justi\u00e7a havia tomado\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n

\u201cHavia uma fala de Mauro Mendes dizendo que n\u00e3o iria recorrer da decis\u00e3o da justi\u00e7a estadual. Mas agora h\u00e1 uma mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 positiva. A Procuradoria-Geral do Estado j\u00e1 se manifestou no processo com requerimento para que seja feita uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para buscar uma solu\u00e7\u00e3o para essa pauta\u201d, explicou Cabral.<\/p>\n

L\u00fadio Cabral afirmou ainda que existe um recurso da Advocacia Geral da Uni\u00e3o, que depende da decis\u00e3o do TJMT, questionando a legitimidade dos fazendeiros e que questiona a compet\u00eancia da Justi\u00e7a estadual para tratar dessa pauta.<\/p>\n

\u201cVamos aguardar esses encaminhamentos do TJ, e se haver necessidade voltarmos a discutir o assunto na ALMT. Agora, os aguardar a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a para a partir dessa decis\u00e3o saber que medidas ser\u00e3o tomadas. O fato \u00e9 que precisamos proteger os Parques Cristalinos I e II. Mas para isso precisamos ser mais ousados, com a amplia\u00e7\u00e3o dos limites do Parque Cristalino II\u201d, afirmou L\u00fadio Cabral.<\/p>\n

O secret\u00e1rio-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Alex Marega, afirmou que a SEMA vem intensificando o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o em todo o Estado, principalmente nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Segundo ele, nesses locais h\u00e1 estrutura montada para coibir o desmatamento e os inc\u00eandios.<\/p>\n

\u201cQualquer pessoa que fa\u00e7a um il\u00edcito ambiental, vai ser responsabilizada. A nossa autua\u00e7\u00e3o \u00e9 de identificar se est\u00e1 havendo algum il\u00edcito, caso se confirme, fazemos a notifica\u00e7\u00e3o, a autua\u00e7\u00e3o e o embargo da \u00e1rea, apreendemos o equipamento caso esteja sendo utilizado e pego em flagrante. Essa \u00e9 a nossa fun\u00e7\u00e3o. N\u00e3o temos fun\u00e7\u00e3o de pol\u00edcia para prender as pessoas\u201d, explicou Marega.<\/p>\n

No Parque do Cristalino II, Marega disse que h\u00e1 possibilidade de o Estado criar uma nova unidade de conserva\u00e7\u00e3o. \u201cQuando o Governo percebeu que o local tinha esse tipo de questionamento de falta de estudos, come\u00e7amos a fazer a revis\u00e3o dos planos de manejos. A unidade de conserva\u00e7\u00e3o j\u00e1 tem esse plano, e j\u00e1 passou por estudo de revis\u00e3o. S\u00e3o estudos robustos que falam sobra a unidade de conserva\u00e7\u00e3o como, por exemplo, o limite ideal do parque\u201d, disse Marega.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio, caso aja uma decis\u00e3o contr\u00e1ria da Justi\u00e7a, a SEMA pode usar esses estudos para propor, inclusive, a cria\u00e7\u00e3o de uma nova legisla\u00e7\u00e3o que possa dar essa manuten\u00e7\u00e3o ao Parque Cristalino II.<\/p>\n

O Procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou que o processo ainda est\u00e1 pendente e, por isso, o Estado ainda n\u00e3o tomou nenhuma decis\u00e3o, o prazo \u00e9 o dia 21 de junho. Mas o mais importante, segundo ele, \u00e9 se o Estado vai recorrer da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a. Lopes disse que a PGE est\u00e1 analisando o processo juntamente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado e, com isso, ter a possibilidade de recorrer.<\/p>\n

\u201cO nosso prazo n\u00e3o se esgotou. Temos o prazo recursal. Se n\u00e3o houver nenhuma decis\u00e3o judicial, acolhendo ou n\u00e3o o pedido para ser encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a Federal, vamos analisar se as decis\u00f5es n\u00e3o obstaram a tramita\u00e7\u00e3o do processo recursal, vamos analisar a possibilidade de interpor os recursos cab\u00edveis\u201d, explicou Lopes.<\/p>\n

O representante do F\u00f3rum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Hernan Oliveira, disse que o Parque Cristalino II j\u00e1 teve 17,9%, de um total de 118 mil hectares, desmatados. Ele disse ainda que do total desmatado cerca de 19,5 mil hectares corresponde a \u00e1reas sob ocupa\u00e7\u00e3o para uso da agropecu\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cEm 2023, foram registrados 9,5 hectares de desmatamento no interior do Parque do Cristalino II. A \u00e1rea desmatada foi incendiada e, dessa vez, o inc\u00eandio afetou aproximadamente 150 hectares do Parque\u201d, afirmou Hernan Oliveira. <\/p>\n

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Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n

Telefone: <\/i> <\/span> (65) 3313-6283<\/p>\n

E-mail: <\/i> <\/span> imprensa1al@gmail.com<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte: ALMT \u2013 MT<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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O post ALMT discute decis\u00e3o da Justi\u00e7a sobre Parque Cristalino II<\/a> apareceu primeiro em Portal MT<\/a>.<\/p>\n

Fonte: Portal MT
\nArtigo Original em > www.portalmt.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Alex Marega representou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Foto: JLSIQUEIRA \/ ALMT<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":180478,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-180477","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/180477","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=180477"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/180477\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/180478"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=180477"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=180477"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=180477"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}