O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (SFT), se declarou impedido para julgar uma argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) protocolada pelo Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram) para considerar ileg\u00edtimas as a\u00e7\u00f5es movidas por munic\u00edpios brasileiros no exterior.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o inicial, o Instituto citou processos que correm no Reino Unido, na Holanda e na Alemanha contra mineradoras e outras empresas envolvidas com os rompimentos de barragens em Mariana (MG) e em Brumadinho (MG). Os lit\u00edgios envolvem potenciais condena\u00e7\u00f5es \u00e0 Vale e \u00e0 BHP.<\/p>\n
Em documento protocolado nesta segunda, 17, Zanin escreveu que “verifica-se que a controv\u00e9rsia ora apresentada possui correla\u00e7\u00e3o direta com o rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, ambas no Estado de Minas Gerais”.<\/p>\n
A suspei\u00e7\u00e3o se deve ao fato de que, antes de assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, Zanin atuou como advogado em temas relacionados aos desastres. O caso havia sido distribu\u00eddo para ele por sorteio.<\/p>\n
Ao submeter a ADPF, o Ibram argumentou que o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es no exterior, quando sobre fatos ocorridos no Brasil, \u00e9 uma pr\u00e1tica que “viola os preceitos fundamentais que regem a soberania nacional, a organiza\u00e7\u00e3o e as compet\u00eancias atribu\u00eddas ao poder judici\u00e1rio brasileiro”.<\/p>\n