Por unanimidade, o Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a aposentou compulsoriamente o juiz Pedro Jorge Melro Cansan\u00e7\u00e3o, da 13\u00aa Vara C\u00edvel de Alagoas, por alterar a minuta de uma decis\u00e3o de outra vara, em um processo que n\u00e3o estava sob sua responsabilidade, e no qual seu filho atuava como advogado.<\/p>\n
A reportagem do\u00a0Estad\u00e3o pediu ao Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas manifesta\u00e7\u00e3o de Cansan\u00e7\u00e3o. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto.<\/p>\n
O CNJ reviu medida de advert\u00eancia que havia sido imposta ao magistrado pelo TJ estadual e aplicou a aposentadoria compuls\u00f3ria – na pr\u00e1tica, o juiz se aposenta com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n
Pedro Jorge Melro Cansan\u00e7\u00e3o foi formalmente intimado da decis\u00e3o na manh\u00e3 desta segunda, 17. O julgamento do caso ocorreu na \u00faltima sess\u00e3o plen\u00e1ria do CNJ, na ter\u00e7a, 11, e o ac\u00f3rd\u00e3o foi publicado na sexta, 14.<\/p>\n
O magistrado j\u00e1 foi alvo de 30 procedimentos no CNJ entre casos j\u00e1 arquivados e outros ainda em andamento.<\/p>\n
Ao analisar o processo que debru\u00e7ava sobre a altera\u00e7\u00e3o de minuta de decis\u00e3o, o CNJ entendeu que a advert\u00eancia aplicada pela Corte alagoana \u00e9 incompat\u00edvel com a conduta de Cansan\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A defesa do magistrado argumentou que n\u00e3o cabia revis\u00e3o disciplinar, vez que a decis\u00e3o do Tribunal estadual n\u00e3o contraria nenhuma norma em vigor.<\/p>\n
O relator da revis\u00e3o no CNJ, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, argumentou que os atos imputados ao magistrado s\u00e3o ‘extremamente graves’ e a advert\u00eancia aplicada \u00e9 ‘excessivamente branda e desproporcional \u00e0s evid\u00eancias’.<\/p>\n
Barreto destacou que, segundo as provas, a altera\u00e7\u00e3o partiu do computador do magistrado no TJ, ‘dando \u00eanfase ao preju\u00edzo causado \u00e0 imagem do Judici\u00e1rio alagoano’. Ainda indicou que a inser\u00e7\u00e3o dos dados poderia at\u00e9 ser enquadrada criminalmente.<\/p>\n
Tamb\u00e9m nesta segunda, 17, Pedro Jorge Melro Cansan\u00e7\u00e3o foi intimado de uma outra condena\u00e7\u00e3o que lhe foi imposta pelo CNJ na mesma sess\u00e3o do dia 11 – o colegiado colocou o magistrado em disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o por ‘prolatar decis\u00f5es para favorecer parte, descumprir ordens, falta de urbanidade com associa\u00e7\u00f5es e violar o dever de imparcialidade e isonomia’.<\/p>\n
Neste caso, a defesa de Cansan\u00e7\u00e3o alegou que n\u00e3o existia conduta irregular do juiz, e que a mat\u00e9ria seria ‘meramente jurisdicional’.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros tamb\u00e9m argumentou pela improced\u00eancia do processo ou por uma medida mais branda.<\/p>\n
O procedimento versava sobre a atua\u00e7\u00e3o do juiz no bojo de recupera\u00e7\u00e3o judicial de uma empresa de engenharia, a\u00e7\u00e3o que tramitava na 13\u00aa Vara C\u00edvel de Alagoas.<\/p>\n
Associa\u00e7\u00f5es interessadas pretendiam acompanhar o processo, mas o magistrado negou o pedido. Ele condenou as entidades por ‘ma-f\u00e9’. Sua decis\u00e3o foi revertida em segundo grau, mas mesmo ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o, o magistrado expediu of\u00edcio para institui\u00e7\u00f5es como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico para uma eventual investiga\u00e7\u00e3o sobre os representantes das associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
COM A PALAVRA, O JUIZ PEDRO JORGE MELRO CANSAN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n A reportagem do Estad\u00e3o pediu manifesta\u00e7\u00e3o do juiz Pedro Jorge Melro Cansan\u00e7\u00e3o por meio de contato com o Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas, o que n\u00e3o havia ocorrido at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto.<\/p>\n