Sete associa\u00e7\u00f5es de advogados se manifestaram nesta sexta-feira, 14, contra o projeto de lei que equipara o aborto ap\u00f3s 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o ao crime de homic\u00eddio, inclusive nos casos autorizados na legisla\u00e7\u00e3o. As entidades defendem que a proposta \u00e9 inconstitucional e vai de encontro ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que sinaliza disposi\u00e7\u00e3o para judicializar o debate se o texto for aprovado no Congresso.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o do PL, o que significa que o texto pode ser encaminhado direto ao plen\u00e1rio, sem passar pelas comiss\u00f5es permanentes, como \u00e9 praxe.<\/p>\n<\/p>\n
A advogada Patricia Vanzolini, presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), afirmou estar “extremamente preocupada” com a tramita\u00e7\u00e3o do projeto em car\u00e1ter de urg\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n
“Esta mudan\u00e7a imp\u00f5e uma barreira significativa para as meninas e mulheres que foram estupradas, muitas vezes obrigando-as a levar a gravidez a termo, o que pode ser considerado tratamento cruel e degradante”, disse.<\/p>\n<\/p>\n
Patricia tamb\u00e9m afirma que a equipara\u00e7\u00e3o do aborto ao crime de homic\u00eddio \u00e9 “sem precedentes na legisla\u00e7\u00e3o brasileira desde 1830”.<\/p>\n<\/p>\n
O Conselho Federal da OAB criou uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria que ficar\u00e1 encarregada de apresentar um parecer sobre o projeto. Sete advogadas envolvidas com direitos humanos, direitos das mulheres, sa\u00fade, estudos constitucionais e direito penal comp\u00f5em o grupo.<\/p>\n<\/p>\n
Tamb\u00e9m divulgaram nota de rep\u00fadio conjunta: Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo (AASP), Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados Trabalhistas de S\u00e3o Paulo (AATSP) e Sindicato dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Sasp).<\/p>\n<\/p>\n
As entidades afirmam que o projeto viola direitos fundamentais e medidas de prote\u00e7\u00e3o a mulheres e crian\u00e7as v\u00edtimas de crimes sexuais. “A criminaliza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima de estupro \u00e9 absurda, injusta e indigna”, diz o texto.<\/p>\n<\/p>\n
Para os advogados, o car\u00e1ter de urg\u00eancia \u00e9 “inadequado”, “dada a import\u00e2ncia e a complexidade do tema”.<\/p>\n<\/p>\n
“A criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto envolve quest\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica, direitos humanos e justi\u00e7a social que merecem ser debatidas com profundidade e seriedade. Acelerando a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, corremos o risco de tomar decis\u00f5es precipitadas que podem causar danos irrepar\u00e1veis \u00e0 sociedade”, alertam.<\/p>\n<\/p>\n
O aborto no Brasil \u00e9 permitido em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es – viol\u00eancia sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia. O C\u00f3digo Penal tamb\u00e9m n\u00e3o prev\u00ea limite da idade gestacional para o procedimento.<\/p>\n<\/p>\n
O projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados imp\u00f5e que o pedido de aborto seja apresentado em at\u00e9 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, as mulheres podem ser condenadas a penas que variam entre seis a vinte anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n