A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a multou a Enel Distribui\u00e7\u00e3o Rio em R$ 13,067 milh\u00f5es em um processo administrativo sancionador que apurava a interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico essencial e demora no restabelecimento por parte da companhia. O \u00f3rg\u00e3o aplicou multa id\u00eantica \u00e0 Enel Distribui\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo no come\u00e7o de junho.<\/p>\n
De acordo com despacho publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/em>, a puni\u00e7\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o “a gravidade da pr\u00e1tica infrativa, a extens\u00e3o do dano causado aos consumidores, a vantagem auferida, a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da empresa e os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade”.<\/p>\n Caso a Enel n\u00e3o recorra da decis\u00e3o, ser\u00e1 aplicado um desconto de 25% na multa.<\/p>\n A Senacon ainda remeteu o despacho ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia e \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) “para sugerir avalia\u00e7\u00e3o da possibilidade das seguintes medidas adicionais”, como interven\u00e7\u00e3o administrativa ou mesmo a revoga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o.<\/p>\n