BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (13) para prorrogar a validade das cotas raciais no servi\u00e7o p\u00fablico, at\u00e9 o momento da aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional e da san\u00e7\u00e3o presidencial das novas regras.<\/p>\n
O plen\u00e1rio da corte analisa em sess\u00e3o virtual a decis\u00e3o liminar do ministro Fl\u00e1vio Dino de 26 de maio. Assim, o colegiado tem, at\u00e9 o momento, seis votos para referendar a medida do relator. Al\u00e9m de Dino, Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin e Dias Toffoli. Os demais t\u00eam at\u00e9 \u00e0s 23h59 de sexta (14) para incluir os votos.<\/p>\n
A reserva de 20% das vagas em concursos p\u00fablicos federais para pessoas negras poderiam perder a efic\u00e1cia, sem a decis\u00e3o judicial. Isso porque a legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre o tema, de 2014, previu a dura\u00e7\u00e3o de 10 anos para a pol\u00edtica. Ela perderia validade na \u00faltima segunda (10).<\/p>\n
Segundo o ministro, a Lei 12.990\/2014 (Lei de Cotas) previu o prazo de uma d\u00e9cada para a cria\u00e7\u00e3o de um marco temporal para avalia\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia da a\u00e7\u00e3o afirmativa. Ou seja, os resultados devem servir para realinhar a medida e programar o seu t\u00e9rmino, se o objetivo for atingido.<\/p>\n
“O prazo de vig\u00eancia da lei n\u00e3o teve por fundamento o fim perempt\u00f3rio da a\u00e7\u00e3o afirmativa”, disse.<\/p>\n
No voto, Dino tamb\u00e9m defendeu que a descontinuidade da pol\u00edtica de reserva de vagas sem que houvesse avalia\u00e7\u00e3o dos seus efeitos, das consequ\u00eancias do encerramento e dos resultados alcan\u00e7ados, al\u00e9m de n\u00e3o resultar na cumprir o prop\u00f3sito da pol\u00edtica, “n\u00e3o se coaduna com as promessas constantes na nossa Constitui\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa e solid\u00e1ria, com erradica\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e sem preconceito de ra\u00e7a, cor e outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A nova proposta foi aprovada em 22 de maio pelo Senado Federal e precisa ser apreciada pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Sem a prorroga\u00e7\u00e3o, as cotas raciais dos concursos realizados ap\u00f3s a data-limite poderiam ser questionadas judicialmente. Em agosto, por exemplo, est\u00e1 prevista a realiza\u00e7\u00e3o do CNU (Concurso Nacional Unificado).<\/p>\n