MARIANA BRASIL
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Uma altera\u00e7\u00e3o na Lei Maria da Penha vai permitir que mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica tenham prioridade em cirurgias pl\u00e1sticas de repara\u00e7\u00e3o das les\u00f5es sofridas.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, a assist\u00eancia \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar ser\u00e1 prestada em car\u00e1ter priorit\u00e1rio no SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) e no Susp (Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica).<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quinta-feira (13).
O direito \u00e0 cirurgia pl\u00e1stica na rede p\u00fablica j\u00e1 era garantido \u00e0s mulheres nessa situa\u00e7\u00e3o, mas agora, elas passam a ter prioridade na fila.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os hospitais e os centros de sa\u00fade p\u00fablica, ao receberem as v\u00edtimas de viol\u00eancia, dever\u00e3o inform\u00e1-las da possibilidade de acesso gratuito \u00e0 cirurgia pl\u00e1stica para repara\u00e7\u00e3o das les\u00f5es ou sequelas.<\/p>\n
A mulher v\u00edtima de viol\u00eancia grave que necessitar de cirurgia dever\u00e1 procurar unidade que a realize, tendo em m\u00e3os o registro oficial de ocorr\u00eancia da agress\u00e3o.<\/p>\n
O profissional da medicina deve indicar a necessidade da cirurgia por meio de diagn\u00f3stico formal, e encaminhar ao respons\u00e1vel pela unidade de sa\u00fade respectiva para sua autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso o m\u00e9dico n\u00e3o informe o direito para a paciente, pode ser punido com multa equivalente a 10 vezes o valor do sal\u00e1rio, perda da fun\u00e7\u00e3o e proibi\u00e7\u00e3o de ser contratado pelo poder p\u00fablico e receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais por quatro anos.<\/p>\n
Os recursos arrecadados com multas devem ser destinados a campanhas educativas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.
A lei Maria da Penha foi criada em 2006, motivada pelo caso da ativista cearense que d\u00e1 nome \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, ao ficar parapl\u00e9gica por ser baleada nas costas pelo marido enquanto dormia. O caso aconteceu em 1983, quando ela tinha 38 anos.<\/p>\n
Maria da Penha \u00e9 natural de Fortaleza e formou-se na Faculdade de Farm\u00e1cia e Bioqu\u00edmica da UFC (Universidade Federal do Cear\u00e1) em 1966. Hoje, tem 76 anos.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira (7), o governo do Cear\u00e1 confirmou que Maria da Penha precisou ser inclusa em um programa de prote\u00e7\u00e3o ap\u00f3s receber nas redes sociais uma s\u00e9rie de ataques e amea\u00e7as promovidos por perfis que disseminam o \u00f3dio \u00e0s mulheres.<\/p>\n
A ativista cearense agora est\u00e1 no PPDDH (Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos), vinculado ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania.<\/p>\n
O projeto consiste em um conjunto de medidas protetivas e atendimento jur\u00eddico e psicossocial aos defensores dos direitos humanos em situa\u00e7\u00e3o de risco ou que sofreram viola\u00e7\u00e3o de direitos em raz\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n