B\u00c1RBARA BLUM
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Projeto de Lei 1904, que teve a urg\u00eancia aprovada nesta quarta-feira (13) na C\u00e2mara dos Deputados, quer colocar um teto de 22 semanas na realiza\u00e7\u00e3o de qualquer procedimento de aborto em casos de estupro no Brasil.<\/p>\n
Hoje, o procedimento s\u00f3 \u00e9 permitido em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o gesta\u00e7\u00e3o decorrente de estupro, risco \u00e0 vida da mulher e anencefalia fetal. Os dois primeiros est\u00e3o previstos no C\u00f3digo Penal de 1940 e o \u00faltimo foi permitido via decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. Para todos esses cen\u00e1rios, n\u00e3o h\u00e1 limite da idade gestacional para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/p>\n
Desta forma, \u00e9 no tempo de gravidez que mira o projeto, de autoria do deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ). O texto quer alterar o C\u00f3digo Penal para aumentar a pena imposta \u00e0queles que fizerem abortos quando h\u00e1 viabilidade fetal, presumida ap\u00f3s 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 equiparar a puni\u00e7\u00e3o \u00e0 de homic\u00eddio simples, que pode chegar a 20 anos. A pena valeria tanto para gr\u00e1vidas, quanto para quem realiza o procedimento.<\/p>\n
O deputado disse \u00e0 coluna da M\u00f4nica Bergamo que \u00e9 pessoalmente contra o aborto, e que o tema ser\u00e1 uma prova\u00e7\u00e3o entre Lula e os evang\u00e9licos, notadamente conhecidos por serem contr\u00e1rios \u00e0 pr\u00e1tica.<\/p>\n
“N\u00e3o acredito no Lula”, afirmou. “Quero aprovar esse projeto para ver se ele vai sancionar ou se vai vetar.”<\/p>\n
A Folha entrou em contato com S\u00f3stenes com mais perguntas a respeito do projeto, mas n\u00e3o teve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
“O projeto trata de todos os casos de aborto que est\u00e3o no C\u00f3digo Penal, inclusive os que n\u00e3o se pune o aborto no Brasil”, diz Laura Molinari, coordenadora da ONG Nem Presa, Nem Morta, se referindo \u00e0s tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es em que o procedimento \u00e9 autorizado. Ela afirma que, caso o projeto de lei seja aprovado, a puni\u00e7\u00e3o poderia afetar inclusive profissionais do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade).<\/p>\n
Hoje, o C\u00f3digo Penal diz, no artigo 128, que n\u00e3o se pune o aborto praticado por m\u00e9dico em caso de estupro. O PL acrescenta uma emenda que afirma que se a gravidez for resultante da viol\u00eacia sexual e houver viabilidade fetal, “n\u00e3o se aplicara a excludente de punibilidade”, ou seja, haver\u00e1 puni\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica.
Molinari afirma que as mais afetadas ser\u00e3o meninas e mulheres que sofreram viol\u00eancia sexual. “Mulheres mais pobres, que moram longe dos centros urbanos”, diz. “No caso de meninas e adolescentes, tem uma demora em identificar abuso e gravidez. Mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia t\u00eam que lidar com o trauma e a dificuldade de sair daquela situa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Fl\u00e1via Biroli, professora de ci\u00eancia pol\u00edtica da UnB (Universidade de Bras\u00edlia), afirma que o aborto em casos de estupro corresponde, em sua maioria, a meninas. “Quando se opera para restringir o acesso ao aborto legal, me parece que o \u00f4nus \u00e9 menor do que dizer que querem reverter o acesso das meninas estupradas”, diz ela.<\/p>\n
A professora afirma que n\u00e3o v\u00ea, no Brasil, um amplo apoio \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto sem condicionantes, mas que “existe apoio significativo \u00e0 lei existente, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do acesso” nos casos previstos de lei.<\/p>\n
O projeto de S\u00f3stenes Cavalcante foi protocolado em meio a uma disputa que envolve o CFM (Conselho Federal de Medicina) e se arrasta desde abril. O \u00f3rg\u00e3o tentou proibir a assistolia fetal, um procedimento que consiste na inje\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos no feto para evitar que ele seja removido com sinais vitais. O procedimento \u00e9 recomendado pela OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade) e tido pelos protocolos nacionais e internacionais de obstetr\u00edcia como a melhor pr\u00e1tica assistencial \u00e0 mulher em casos de aborto legal acima de 20 semanas.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o do CFM, de autoria de Raphael C\u00e2mara Parente, que \u00e9 ex-secret\u00e1rio da sa\u00fade b\u00e1sica do governo Bolsonaro, restringia a assistolia em gesta\u00e7\u00f5es resultantes de estupro -em caso de risco \u00e0 vida da gestante e anencefalia fetal, o procedimento ainda poderia ser realizado. Depois de idas e vindas jur\u00eddicas, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a resolu\u00e7\u00e3o.
Para Molinari, os autores do PL “criam uma rela\u00e7\u00e3o entre a assistolia fetal e o homic\u00eddio, o que abre um precedente para atribuir personalidade jur\u00eddica ao feto”. O fato de o projeto ter sido protocolado no dia seguinte \u00e0 derrubada feita por Moraes corrobora com essa leitura, afirma.<\/p>\n
A C\u00e2mara j\u00e1 tem, pelo menos, oito proposi\u00e7\u00f5es que citam nominalmente a assistolia fetal, entre mo\u00e7\u00f5es de apoio e rep\u00fadio, requerimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios e projetos de lei. O PL 1904 n\u00e3o cita a assistolia.<\/p>\n