O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu unanimemente, esta quinta-feira, que o acesso \u00e0 p\u00edlula abortiva mifepristona permanecer\u00e1 inalterado. A vit\u00f3ria para os grupos defensores do direito ao aborto determina, assim, que o medicamento continue sendo enviado aos pacientes sem uma consulta pr\u00e9via.<\/p>\n
Esta \u00e9 a primeira decis\u00e3o do Supremo norte-americano em mat\u00e9ria de aborto desde que os ju\u00edzes mais conservadores anularam o acordo Roe v. Wade, em junho de 2022, que protegia constitucionalmente a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez no pa\u00eds.<\/p>\n
Os ju\u00edzes decidiram que os opositores ao aborto n\u00e3o tinham o direito legal de processar a aprova\u00e7\u00e3o do medicamento mifepristona pela ag\u00eancia reguladora da alimenta\u00e7\u00e3o e medicamentos (FDA, na sigla em ingl\u00eas) ou as suas a\u00e7\u00f5es para facilitar o acesso ao mesmo, noticiou a Associated Press (AP).<\/p>\n
O processo amea\u00e7ava restringir o acesso a mifepristona em todo o pa\u00eds, incluindo nos estados onde o aborto continua legal.<\/p>\n
O juiz Brett Kavanaugh, que fez parte da maioria que reverteu Roe v. Wade, escreveu que os tribunais federais “s\u00e3o o f\u00f3rum errado para abordar as preocupa\u00e7\u00f5es dos queixosos sobre as a\u00e7\u00f5es da FDA”.<\/p>\n
O respons\u00e1vel rejeitou ainda a ideia de que os m\u00e9dicos antiaborto poderiam sofrer consequ\u00eancias se tivessem de tratar mulheres com complica\u00e7\u00f5es relacionadas com o medicamento, uma vez que \u201cos queixosos n\u00e3o prescrevem, fabricam, vendem ou anunciam o mifepristona\u201d.<\/p>\n
\u201cTamb\u00e9m n\u00e3o sofrem danos \u00e0s suas propriedades, ou ao valor das suas propriedades, devido \u00e0s a\u00e7\u00f5es da FDA. Como os queixosos n\u00e3o usam mifepristona, obviamente n\u00e3o podem sofrer les\u00f5es f\u00edsicas devido \u00e0s a\u00e7\u00f5es da FDA que relaxam a regulamenta\u00e7\u00e3o do mifepristona\u201d, disse.<\/p>\n
Ao inv\u00e9s, Kavanaugh atirou que os ativistas tentaram promover \u201cv\u00e1rias teorias complicadas de causa-efeito\u201d, sem frutos.<\/p>\n
Apenas o juiz Clarence Thomas, um dos conservadores mais inflex\u00edveis do tribunal, concordou com as nuances legais da legitimidade, argumentando que os chamados \u201caborcionistas\u201d \u2013 um termo visto como depreciativo entre os prestadores de servi\u00e7os abortivos \u2013 tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam legitimidade para processar em nome dos seus pacientes.<\/p>\n
Saliente-se que, caso o movimento antiaborto tivesse sa\u00eddo vitorioso, a decis\u00e3o poderia ter consequ\u00eancias entre todos os medicamentos regulamentados pela FDA, incluindo vacinas, medicamentos para o VIH e medicamentos utilizados nos cuidados de sa\u00fade de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero.<\/p>\n
A mais alta inst\u00e2ncia da justi\u00e7a norte-americana est\u00e1 ainda a analisar, num outro caso, se uma lei federal sobre tratamento de emerg\u00eancia em hospitais se sobrep\u00f5e \u00e0s limita\u00e7\u00f5es estatais de aborto em casos em que a sa\u00fade da gr\u00e1vida est\u00e1 em risco elevado.<\/p>\n
Segundo a AP, mais de seis milh\u00f5es de pessoas utilizaram mifepristona desde 2000.<\/p>\n
A mifepristona atua como um bloqueador de progesterona e prepara o \u00fatero para responder \u00e0s contra\u00e7\u00f5es de um segundo f\u00e1rmaco, o misoprostol.<\/p>\n
O fim de uma gravidez com recurso a dois f\u00e1rmacos tem sido utilizado para abortos at\u00e9 \u00e0s 10 semanas de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Elementos do setor da sa\u00fade alertaram que se a mifepristona deixar de estar dispon\u00edvel ou for dif\u00edcil de obter, a administra\u00e7\u00e3o apenas de misoprostol \u00e9 um pouco menos eficaz na interrup\u00e7\u00e3o da gravidez.<\/p>\n
Os opositores ao aborto argumentaram que as decis\u00f5es da FDA em 2016 e em 2021 de reduzir as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do medicamento n\u00e3o s\u00e3o razo\u00e1veis e “colocam em risco a sa\u00fade das mulheres” em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
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