O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os saldos dos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) devem ser corrigidos, no m\u00ednimo, pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) – que \u00e9 a refer\u00eancia da infla\u00e7\u00e3o oficial do Pa\u00eds.<\/p>\n
Hoje, os recursos depositados mensalmente no FGTS rendem 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), que atualmente est\u00e1 em 0,32%. Essa f\u00f3rmula continua valendo, mas, quando ela resultar em uma remunera\u00e7\u00e3o menor do que o IPCA, caber\u00e1 ao Conselho Curador do FGTS definir uma compensa\u00e7\u00e3o. A nova f\u00f3rmula de corre\u00e7\u00e3o do Fundo n\u00e3o ter\u00e1 efeito retroativo e valer\u00e1 a partir da publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento.<\/p>\n
Os ministros do STF julgaram uma a\u00e7\u00e3o do partido Solidariedade, apresentada em 2014, que questionava a remunera\u00e7\u00e3o atual do Fundo. Na a\u00e7\u00e3o, a legenda argumentava que desde 1999 a TR tem rendimento pr\u00f3ximo a zero, sem conseguir repor o poder aquisitivo dos trabalhadores. O julgamento da a\u00e7\u00e3o estava suspenso e foi retomado ontem pelo STF.<\/p>\n
O resultado do julgamento atendeu \u00e0 proposta apresentada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que foi formulada ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o com centrais sindicais. “A decis\u00e3o de hoje (quarta, 11) do Supremo representa uma vit\u00f3ria para os envolvidos na discuss\u00e3o da a\u00e7\u00e3o julgada. Ganham os trabalhadores, os que financiam suas moradias e os colaboradores do setor da constru\u00e7\u00e3o civil”, disse o ministro da AGU, Jorge Messias, em nota.<\/p>\n
Para o presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Renato Correa, a decis\u00e3o de manter a f\u00f3rmula de corre\u00e7\u00e3o atual do FGTS acrescida de “dividendos” para assegurar o IPCA \u00e9 positiva. “Foi uma solu\u00e7\u00e3o adequada, porque ela preserva a continuidade e a vitalidade do FGTS para suas fun\u00e7\u00f5es originais, que s\u00e3o garantir a habita\u00e7\u00e3o de interesse social e pagar os direitos sociais dos cotistas.”<\/p>\n
‘Voto m\u00e9dio’<\/strong><\/p>\n O julgamento teve sete votos favor\u00e1veis \u00e0 mudan\u00e7a na remunera\u00e7\u00e3o do Fundo e quatro pela manuten\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula atual. Mas, como os ministros da Corte se dividiram em tr\u00eas posi\u00e7\u00f5es distintas em seus votos, o veredicto resultou de um “voto m\u00e9dio”.<\/p>\n Tr\u00eas ministros voltaram para corrigir os saldos pelo IPCA (Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux); quatro para manter a remunera\u00e7\u00e3o atual (Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli); e quatro para determinar que a corre\u00e7\u00e3o seja no m\u00ednimo igual \u00e0 da caderneta de poupan\u00e7a (Lu\u00eds Roberto Barroso, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin).<\/p>\n Se o STF decidisse por corrigir os saldos de acordo com a infla\u00e7\u00e3o de forma retroativa desde 1999, como defendia a a\u00e7\u00e3o inicial, o impacto aos cofres p\u00fablicos seria de R$ 295,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n