A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara aprovou, na ter\u00e7a-feira, 11, o projeto de lei que permite o uso de escudos, sprays de pimenta, algemas, colete \u00e0 prova de balas e cassetetes dentro dos centro de recolhimentos para infratores menores de 18 anos. A proposta, que segue para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, prev\u00ea que os agentes socioeducativos possam usar estes equipamentos contra os adolescentes “n\u00e3o-cooperativos” que apresentem algum tipo de perigo.<\/p>\n
O projeto data de 2016, e prop\u00f5e alterar o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). De autoria do delegado da pol\u00edcia civil e ex-deputado Ant\u00f4nio Furtado (Uni\u00e3o), o projeto tamb\u00e9m prev\u00ea o uso desses recursos de for\u00e7a caso o jovem tente fugir, portar arma branca ou de fogo, ou, ainda, tente cometer suic\u00eddio.<\/p>\n<\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o e treinamento para o uso dos equipamentos fica \u00e0 cargo dos \u00f3rg\u00e3os gestores do Sistema Socioeducativo. No Brasil, a coordena\u00e7\u00e3o das casas de recolhimento de jovens infratores \u00e9 de responsabilidade dos Estados, sob a supervis\u00e3o federal do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).<\/p>\n<\/p>\n
O projeto pro\u00edbe a circula\u00e7\u00e3o de armas de fogo dentro dos centros socioeducativos, mesmo por parte dos funcion\u00e1rios. Ainda assim, se o projeto for aprovado, esses agentes passar\u00e3o a ter porte de armas. “O agente de seguran\u00e7a socioeducativo, seja no fiel exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es, seja fora delas, em sua vida privada, acaba fadado a amea\u00e7as e at\u00e9 mesmo agress\u00f5es \u00e0 sua integridade f\u00edsica, correndo, \u00e0s vezes, at\u00e9 risco de morte. Tais amea\u00e7as e agress\u00f5es podem ocorrer tanto por parte de socioeducandos, dentro da institui\u00e7\u00e3o, quanto de egressos do sistema, fora do estabelecimento socioeducativo”, justifica o texto.<\/p>\n<\/p>\n
O texto original previa, at\u00e9 mesmo, que os agentes pudessem portar e usar, se necess\u00e1rio, armas de fogo e de choque contra os jovens. Por\u00e9m, os deputados avaliaram que o trecho feria o ECA.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que votou a favor do projeto, a sociedade j\u00e1 n\u00e3o encara os jovens infratores como “adolescentes inimput\u00e1veis”. Em seu perfil no X (ex-Twitter), o deputado afirma que os socioeducandos s\u00e3o “marginais, criminosos e, se n\u00f3s come\u00e7armos a tratar eles desta maneira, certamente daremos mais seguran\u00e7a para os nossos agentes educativos”.<\/p>\n